DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300282 282 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA EXTRATO DE CONTRATO Contrato 121/25. PROC. 84/25. Modalidade: Dispensa Eletr. 36/25 CONTRATANTE: Município de Mesquita/MG. CONTRATADA: TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 11.912.710/0001-04. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO (REDE LÓGICA), PARA A UBS. VALOR: R$ 79.977,00. PRAZO: 12 meses. ASSINATURA: 7/10/25. Mesquita. 10/10/25. Ilton O. Torres. Prefeito Municipal. AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 PL nº 21/25 O MUNICÍPIO DE MESQUITA, torna público que revogou o processo licitatório em epígrafe, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em obras para a total execução de obra de drenagem pluvial em diversas estradas e comunidades do Município de Mesquita em plena e total conformidade com os memoriais descritivos, quantitativos, projetos, orçamento estimativo, cronograma físico financeiro, minutas contratuais e demais documentos relacionados, a serem custeados com recursos próprios. Fundamentação: art. 71, II da Lei 14.133/2021. Justificativa: Oportunidade/conveniência. Maiores informações vide DOM. Mesquita, 9 de outubro de 2025. ILTON O. TORRES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 73/2025 Torna público que será realizada dia 17/10/2025, licitação, na modalidade dispensa eletrônica, objetivando a contratação emergencial de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração em equipamentos odontológicos e médico-hospitalares pertencentes às unidades de saúde do município de Miraí - MG. Maiores informações estão no edital à disposição dos interessados, no site: www.mirai.mg.gov.br ou https://bnccompras.com. Miraí, 10 de outubro de 2025. ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 209/2025 Processo nº 220/2024 - Pregão Eletrônico nº 086/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais elétricos, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros-MG. Ata nº 463 - Fornecedor: Tecidos E Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A, inscrito no CNPJ: 17.359.233/0001-88. Primeiro Termo de Aditamento à Ata: Substitui-se a marca e modelo do Item: 25 - da Ata supramencionada, sem alteração dos valores inicialmente registrados, da seguinte forma: Marca e Modelo Original: Ultra Luz - T8 - Marca e Modelo Substituto: Fox Lux - 1739. Assinado por meio digital em 23 de setembro de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 907/2025 Processo nº. 708/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 250/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada a saúde, destinado à fundação de saúde Dilson de Quadros Godinho, cnes 2219646, proposta n° 36000.522312/2023-00, conforme portaria gm/ms n° 1.024 de 27 de julho de 2023, chamamento público de pré- qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0708/23-01. Contratada: Fundação De Saúde Dílson De Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob o nº 00.991.591/0001-06. Segundo Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2025 e termo final em 21/11/2026. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 24 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 910/2025 Processo nº. 706/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 248/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.504826-2023-00, destinado à fundação de saúde Dílson De Quadros Godinho, cnes 2219646, conforme portaria n° 632 de 19 de maio de 2023, chamamento publico de pré- qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0706/23-01. Contratada: Fundação De Saúde Dílson De Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob o nº 00.991.591/0001-06. Segundo Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2025 e termo final em 21/11/2026. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 24 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 920/2025 Processo: 312/2023 - Modalidade: Inexigibilidade De Licitação nº 082/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do sus, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0312/23-01. Contratada: Fundação Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.920.928/0001-24. Vigésimo Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 292.592,08, conforme discriminado abaixo. Com este acréscimo, o qual representa 0,93% do valor renovado no 21º Termo de Aditamento, o valor total do contrato vigente será de R$ 32.485.196,94. 2.1.1. O valor acrescido, conforme Portaria GM/MS Nº 1.992, de 24 de novembro de 2023, tem a finalidade de possibilitar o repasse das parcelas já repassadas pelo Ministério da Saúde, bem como daquelas que serão repassadas até a competência dezembro/2025. 2.1.1.1. Para a parcela de outubro de 2023 e as parcelas de abril de 2024 a novembro de 2024, o valor a ser empenhado será de R$ 119.696,76, através da seguinte dotação orçamentária: Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.4.018 - Classificação Econômica: 335041 - Recurso: 2600 (federal) - Ficha: 15815. 2.1.1.2. Para as parcelas de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, o valor a ser empenhado será de R$ 172.895,32, através da seguinte dotação orçamentária: Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.4.018 - Classificação Econômica: 335041 - Recurso: 1600 (federal) - Ficha: 6068. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 26 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 921/2025 Processo nº. 707/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 249/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à fundação de saúde Dílson De Quadros Godinho, cnes 2219646, proposta n° 36000.518479/2023-00, conforme portaria gm/ms n° 1.024 de 27 de julho de 2023, chamamento público de pré- qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0707/23-01. Contratada: Fundação De Saúde Dílson De Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob o nº 00.991.591/0001-06. Segundo Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2025 e termo final em 21/11/2026. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 24 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2025 Processo nº 075/2025, Concorrência Presencial nº 04/2025. Torna público, que às 09h00min dia 30/10/2025, na Prefeitura Municipal, situado na Praça São Sebastião, nº 440, Centro, nesta Cidade, será realizada sessão de recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e Documentação de Habilitação do tipo "Menor Preço por Item", contratação de empresa para execução de obra de ampliação e modernização de prédio público. Edital e informações, endereço acima ou telefone: 0800 038 1110 / (38) 3618-0406, e-mail: [email protected] no horário das 07h30min às 16h00min. Morro da Garça-MG, 10 de outubro de 2025. DÉBORA ESTEFÂNIA OLIVEIRA FERREIRA FARIA CRUZ Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2025 Processo nº 080/2025, Pregão Presencial nº 025/2025. Torna público, que às 14h00min dia 30/10/2025, na Prefeitura Municipal, situado na Praça São Sebastião, nº 440, Centro, nesta Cidade, será realizada sessão de recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e Documentação de Habilitação do tipo "Menor Preço por Item", Registro de Preços para eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Classe II. Edital e informações, endereço acima ou telefone: 0800 038 1110 / (38) 3618-0406, e-mail: [email protected] no horário das 07h30min às 16h00min. Morro da Garça-MG, 10 de outubro de 2025. DÉBORA ESTEFÂNIA OLIVEIRA FERREIRA FARIA CRUZ Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ EXTRATO DE CONTRATO Município de Munhoz/MG, torna público o extrato de contrato do Processo n° 170/2025, Concorrência Pública n° 004/2025, para a Contratação de empresa para pavimentação asfáltica na Estrada do Bairro do São Roque Trecho 02, Convenio Siconv 951562/2023, com o valor de R$1.000.365,94 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme projeto e planilha detalhados no anexo I, parte integrante do edital. Contratante Município de Munhoz. Contrato n° 052/2025 RP CONSTRUBASE MOGI GUAÇU LTDA, CNPJ N° 19.507.426/0001-64, valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) para o período de 12 meses. Vigência: 18/09/2025 a 17/09/2026. Luciene Cândida da Silva - Subdiretora de Licitacao e Contratos. 18/09/2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2025 O Município de Munhoz/MG, torna público a Adjudicação e Homologação. Processo n° 170/2025, Concorrência Pública n° 004/2025, para a Contratação de empresa para pavimentação asfáltica na Estrada do Bairro do São Roque Trecho 02, Convenio Siconv 951562/2023, com o valor de R$1.000.365,94 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme projeto e planilha detalhados no anexo I, parte integrante do edital. Contratante Município de Munhoz, RP CONSTRUBASE MOGI GUAÇU LTDA, CNPJ N° 19.507.426/0001-64, valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) para o período de 12 meses. Vigência: 18/09/2025 a 17/09/2026. Em 18 de setembro de 2025. LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA Subdiretora de Licitacao e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2025 O Município de Munhoz/MG, torna público o Processo Licitatório n.º 226/2025 - Pregão Eletrônico n.º 079/2025, Registro de Preço n° 067/2025. contratação de empresa especializada para aquisição de forma parcelada de material gráficos conforme layout apresentado, em conformidade com a descrição do objeto e quantidades estimadas descritas nesse termo de referência, conforme edital. Início de Cadastramento das Propostas: 10/10/2025 às 17h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 06/11/2025 às 08h30min. Abertura das Propostas e análises: 06/11/2025 às 09h00min. Fase de Disputa de Lances: 06/11/2025 às 09h01min. Formulação de consultas e obtenção do Edital se encontra à disposição dos interessados site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações e no Endereço Eletrônico na página do BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br e para esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma BBMNET LICITAÇO ES . LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA Subdiretora de licitação e contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA-MG, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 004/2025, objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução do serviço de pavimentação de bloquete, meio fio e sarjeta na rua da igreja, comunidade do furado de oliveira e na rua antônia antunes de souza, bairro califórnia, incluindo mão de obra e materiais, em atendimento as necessidades do município de Nova Porteirinha/MG- Data da Abertura da Sessão e início de Disputa:19/11/2025 às 09h00min, Interessados acessar endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. EULENE MENDES PEREIRA Agente de Contratação