DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS/NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. CONTRATADA: B C DOS SANTOS DE ALMEIDA, CNPJ nº 09.508.519/0001-50, Valor: R$ 20.350 (vinte mil trezentos e cinquenta reais). Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - SEMG oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 001/2025 SEMG. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Governo. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS/NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. CONTRATADA: FABIO AUGUSTO FERNANDES DE ALMEIDA, CNPJ nº 60.264.718/0001-07, Valor: R$ 10.960,00 (dez mil novecentos e sessenta reais). Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026. ÂNGELO CESAR COELHO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 20250354 Pregão Eletrônico PE nº 021.2025 Objeto: Contratação de empresa objetivando a Locação de Veículo tipo "ônibus" para o Transporte Universitário de São Domingos do Araguaia - PA Contratante: Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia-PA, CNPJ-MF, Nº 83.211.391/0001-10, Contratada: BM LOCAÇÕES LTDA, CNPJ/CPF CNPJ 20.548.634/0001-90, Valor Total R$ 1.008.000,00 (um milhão oito mil reais). Vigência 03/10/2025 à 31/12/2025. ELIZANE SOARES DA SILVA, Prefeita Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 - PMSDA Objeto: Contratação de empresa objetivando a Locação de Veículo tipo "ônibus" para o Transporte Universitário de São Domingos do Araguaia - PA BM LO C AÇÕ ES LTDA, CNPJ/CPF CNPJ 20.548.634/0001-90, Valor Total R$ 1.008.000,00 (um milhão oito mil reais).Elizane Soares da Silva, Prefeita Municipal. Homologador. São Domingos do Araguaia - PA, 3 de setembro de 2025. ELIZANE SOARES DA SILVA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio, Exma. Sra. Gecilda Aparecida de Lima, com base no Inciso IV do Art. 71 da Lei nº. 14.133/2021, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, homologou a adjudicação referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 026/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como vencedoras as empresas: ALMEIDA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n° 17.035.133/0001-04, vencedora dos itens: 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15, 16, 17, 19, 24, 25, 26, 32, 33, 34, 35, 39, 40, 41, 42, 43, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 62, 63, 64, 65, 71, 72, 73, 74, 76, 80, 81, 82, 88, 89, 90, 121, 126, 127, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 141, 145, 146, 147, 148, 154, 155, 156, 157, 160, 164, 165, 166, 169, 172, 173, 175, 178, 179, 197, 198, 206, 221, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 232, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 253, 254, 267, 271, 272, 273, 278, 281, 282, 290, 291, 300, 301, 302 e 303, com valor total de R$ 734.714,00 (setecentos e trinta e quatro mil e setecentos e quatorze reais); MEDCOM SAUDE DENTALMEDICA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 37.730.050/0001-34, vencedora dos itens: 3, 12, 14, 27, 28, 30, 31, 36, 37, 44, 45, 51, 60, 61, 75, 77, 78, 79, 83, 84, 85, 86, 87, 92, 97, 98, 108, 110, 112, 113, 114, 122, 125, 129, 150, 159, 170, 174, 199, 201, 203, 204, 207, 208, 218, 222, 230, 231, 233, 255, 256, 257, 258, 266, 276, 293, 295, 299, 305, 306, 308 e 321, com valor total de R$ 483.472,42 (quatrocentos e oitenta e três mil e quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos); BIS COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ n° 59.542.653/0001-45, vencedora dos itens: 9, 18, 20, 21, 22, 23, 29, 38, 50, 66, 67, 68, 69, 70, 91, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 124, 128, 137, 138, 139, 140, 142, 143, 144, 149, 151, 152, 153, 158, 161, 162, 163, 167, 168, 171, 176, 177, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 200, 202, 205, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 219, 220, 249, 250, 251, 252, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 268, 269, 270, 274, 275, 277, 279, 280, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 292, 294, 296, 297, 298, 304, 307, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319 e 320, com valor total de R$ 280.910,36 (duzentos e oitenta mil e novecentos e dez reais e trinta e seis centavos); R F BARILE LTDA, CNPJ n° 29.230.269/0001-46, vencedora dos itens: 46, 47, 111, com valor total de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais); DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 26.240.632/0001-16, vencedora do item: 52, com valor total de R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil e duzentos e quarenta reais), cujo objeto é o Registro de preços para eventual aquisição de material odontológico para atender o Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio. Senador José Porfírio/PA, 7 de outubro de 2025. GECILDA APARECIDA DE LIMA. Secretária Municipal EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 026/2025 Parte: Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio. Finalidade: Formar o Sistema de Registro de preços para eventual aquisição de material odontológico para atender o Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fonte de recursos: Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfirio. Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão Eletrônico SRP nº. 026/2025, conforme abaixo: Empresa: ALMEIDA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 17.035.133/0001-04, estabelecida na Rua A, nº. 755, Bairro Premem, na cidade de Altamira/PA, CEP: 68.372-587, representada neste ato pelo Sr. Natal de Almeida Costa. Valor: R$ 734.714,00. Empresa: MEDCOM SAUDE DENTALMEDICA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 37.730.050/0001-34, estabelecida na Rua Tancredo Neves, nº. 2551, Bairro Premem, na cidade de Altamira/PA, CEP: 68.372-574, representada neste ato pela Sra. Tarsila Albuquerque Coelho Gomes. Valor: R$ 483.472,42. Empresa: BIS COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 59.542.653/0001- 45, estabelecida na Rua Primeiro de Janeiro, nº. 1668-A, Bairro Centro, na cidade de Altamira/PA, CEP: 68.371-041, representada neste ato pela Sra. Karen Jamilly Pimentel Santos. Valor: R$ 280.910,36. Empresa: R F BARILE LTDA, CNPJ n° 29.230.269/0001-46, estabelecida na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº. 1653, Bairro Esplanada do Xingu, na cidade de Altamira/PA, CEP: 68.372-005, representada neste ato pelo Sr. Robson Fernandes Barile. Valor: R$ 43.800,00. Empresa: DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 26.240.632/0001-16, estabelecida na Rua Helena bigaton, nº. 615, Bairro Centro, na cidade de Caibi/SC, CEP: 89.888-000, representada neste ato pela Sra. Victória Elis Matos Donini. Valor: R$ 24.240,00. ASSINATURA: 8 de outubro de 2025. Gecilda Aparecida de Lima. Secretária Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-0002 O Prefeito Municipal de Soure, no uso de suas atribuições legais, homologa o resultado do julgamento da Concorrência nº 3/2025-0002, cujo objeto é a Contratação de empresa para reforma da Escola Gasparino Batista da Silva no Município de Soure/PA , conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo, de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e na legislação vigente. Empresa Vencedora: AVANTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.426.491/0001-03, Item Homologado: Item 0001 - Reforma da Escola Gasparino Batista da Silva - Valor Global Homologado: R$ 4.334.590,00 (quatro milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e noventa reais). Data da Homologação: 09/10/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025 - SRP O Prefeito Municipal de Soure, no uso de suas atribuições legais, homologa o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 026/2025 - SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação visando atender à demanda contínua por serviços comuns de engenharia no âmbito do Município de Soure/PA, compreendendo a manutenção preventiva e corretiva de bens públicos, tais como prédios institucionais, vias, calçadas, praças, logradouros e demais estruturas urbanas, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, no Edital e no que rege a Lei nº 14.133/2001 e a legislação em vigor, mediante as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Empresa Vencedora: L O DOS SANTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ:40.350.856/0001-01, Itens Homologados: Item 0001 a 0023. Valor Global Homologado: R$ 3.476.681,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais). Data da Homologação: 09/10/2025. PAULO VICTOR SILVA DE LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-080FMDCA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 232/2025/ADM A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Tucumã - PA, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa de Licitação, publicada no Portal https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-tucuma, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TUCUMÃ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA - LEI Nº 8.069/1990), O PLANO DECENAL NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor de: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS, CNPJ nº: 47.954.476/0001-25, com o valor arrematado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) constantes nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO R$ 30.000,00 (trinta mil reais) nos Termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de abril de 2021. Tucumã - PA, 10 de outubro de 2025. LÍVIA LIRA DE ARAÚJO Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Termo de RATIFICAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 - SRP - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº A/2025-005FME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO NACIONAL, COM PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO TEMPORÁRIO DE USO DE PLATAFORMA DIGITAL DE APOIO PEDAGÓGICO, CONTEMPLANDO RECURSOS DIGITAIS E VIRTUAIS INTERATIVOS, FUNCIONALIDADES PARA GESTÃO DA APRENDIZAGEM, IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO, FORMAÇÃO DE PROFESSORES E GESTORES, SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS E ESTRUTURAÇÃO TECNOLÓGICA LOCAL NAS ESCOLAS, QUANDO NECESSÁRIO, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURADOS E BASEADOS EM METODOLOGIAS ATIVAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROJETO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ.:29.182.845/0001-27. Contratada: SABER SOLUCOES EDUCACIONAIS E TEC N O LO G I C A S LTDA, CNPJ 26.846.066/0001-90, com o valor total de R$ 442.446,70 (quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos). RATIFICO, conforme prescreve o artigo 86, §2, inciso II da Lei nº 14.133/21 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Tucumã - PA, 10 de outubro de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2025 AO CONTRATO Nº 20250456. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2025-074FME. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 29.182.845/0001-27 e a empresa PRATIKA PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.450.735/0001-70, FUNDAMENTO LEGAL: Com base no art. 136 inciso IV da Lei Fe d e r a l nº 14.133/21, de 1º de Abril de 2021, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2025, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Décima Quarta - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS FINANCEIROS, prevista no instrumento inicial, passando a acrescentar nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: Data da Assinatura: 08 de outubro de 2025. Tucumã - PA, 10 de outubro de 2025, CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal Educação. Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2025 AO CONTRATO Nº 20250457. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2025-074FME. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 29.182.845/0001-27 e a empresa RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº 31.868.643/0001-85, FUNDAMENTO LEGAL: Com base no art.