DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar o servidor José Felipe Ayres Pereira Filho, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6007346-2, para o encargo de segundo substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, nas datas de 17/10/2025 e 20/10/2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 210, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas na Portaria PGT n° 1728/2017, resolve: Art. 1° Dispensar, a pedido, o Procurador Regional do Trabalho ADÉLIO JUSTINO LUCAS do encargo de Coordenador de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, designado pela Portaria n° 224/2023, de 20.10.2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 199/2023, de 23.10.2023. Art. 2° Designar a Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO MAIOR para o encargo de Coordenadora de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. DALLIANA VILAR PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 276, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são delegadas pela Portaria 1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do art. 92, inciso II da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Designar os Procuradores abaixo relacionados para as sessões das turmas do TRT - 15ª Região, durante o mês de outubro de 2025. 1ª TURMA (1ª e 2ª Câmaras) - Semana de 29/09/2025 a 03/10/2025 - Dr. Ronaldo José de Lira - Semana de 06/10/2025 a 10/10/2025 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 13/10/2025 a 17/10/2025 - Dr. Claude Henri Appy - Semana de 20/10/2025 a 24/10/2025 - Dr. Nei Messias Vieira - Semana de 27/10/2025 a 31/10/2025 - Dra. Claudia Marques de Oliveira 2ª TURMA (3ª e 4ª Câmaras) - Semana de 29/09/2025 a 03/10/2025 - Dr. Roberto Pinto Ribeiro - Semana de 06/10/2025 a 10/10/2025 - Dr. Claude Henri Appy - Semana de 13/10/2025 a 17/10/2025 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 20/10/2025 a 24/10/2025 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 27/10/2025 a 31/10/2025 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição 3ª TURMA (5ª Câmara e 6ª Câmara) - Semana de 29/09/2025 a 03/10/2025 - Dra. Maria Beatriz Almeida Brandt - Semana de 06/10/2025 a 10/10/2025 - Dr. Ronaldo José de Lira - Semana de 13/10/2025 a 17/10/2025 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery - Semana de 20/10/2025 a 24/10/2025 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 27/10/2025 a 31/10/2025 - Dr. Nei Messias Vieira 4ª TURMA (7ª e 8ª Câmaras) - Semana de 29/09/2025 a 03/10/2025 - Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto - Semana de 06/10/2025 a 10/10/2025 - Dr. Rogerio Rodrigues de Freitas - Semana de 13/10/2025 a 17/10/2025 - Dra. Natasha Campos Barroso Rebello - Semana de 20/10/2025 a 24/10/2025 - Dr. Ronaldo José de Lira - Semana de 27/10/2025 a 31/10/2025 - Dr. Luciano Zanchettin Michelon 5ª TURMA (9ª e 10ª Câmaras) - Semana de 29/09/2025 a 03/10/2025 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 06/10/2025 a 10/10/2025 - Dra. Ivana Paula Cardoso - Semana de 13/10/2025 a 17/10/2025 - Dr. Rogerio Rodrigues de Freitas - Semana de 20/10/2025 a 24/10/2025 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery - Semana de 27/10/2025 a 31/10/2025 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino 6ª TURMA (11ª Câmaras) - Semana de 29/09/2025 a 03/10/2025 - Dra. Alice Almeida Leite - Semana de 06/10/2025 a 10/10/2025 - Dr. Marco Aurelio Estraiotto Alves - Semana de 13/10/2025 a 17/10/2025 - Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto - Semana de 20/10/2025 a 24/10/2025 - Dr. Roberto Pinto Ribeiro - Semana de 27/10/2025 a 31/10/2025 - Dr. Claude Henri Appy AUDIÊNCIAS NO TRT - Semana de 29/09/2025 a 03/10/2025 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 06/10/2025 a 10/10/2025 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery - Semana de 13/10/2025 a 17/10/2025 - Dr. Roberto Pinto Ribeiro - Semana de 20/10/2025 a 24/10/2025 - Dr. Rogerio Rodrigues de Freitas - Semana de 27/10/2025 a 31/10/2025 - Dra. Natasha Campos Barroso Rebello PLANTONISTA - Semana de 29/09/2025 a 03/10/2025 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 06/10/2025 a 10/10/2025 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 13/10/2025 a 17/10/2025 - Dra. Ivana Paula Cardoso - Semana de 20/10/2025 a 24/10/2025 - Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto - Semana de 27/10/2025 a 31/10/2025 - Dra. Maria Beatriz Almeida Brandt ESPECIALIZADAS (SDI1,2,3 e SDC) - Semana de 29/09/2025 a 03/10/2025 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 06/10/2025 a 10/10/2025 - Dra. Adriana Bizarro - Semana de 13/10/2025 a 17/10/2025 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 20/10/2025 a 24/10/2025 - Dra. Natasha Campos Barroso Rebello - Semana de 27/10/2025 a 31/10/2025 - Dr. Fábio Messias Vieira ALVAMARI CASSILLO TEBET PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA N° 220, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025; A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, IV da Portaria PGT n.° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1.° - Designar o servidor Pedro Afonso Cavalcante Lins, matrícula n.° 6003077-1, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para o encargo de substituto de Chefe da Assessoria Jurídica do 1.° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-4. Art. 2.° Dispensar o servidor Pedro Afonso Cavalcante Lins, matrícula n.° 6003077-1, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, do encargo de substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 6.° Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 3.° - Dispensar a servidora Paula Correa Guasti, matrícula n.° 6006757-8, ocupante do cargo de TÉCNICO(A) DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, do encargo de substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-4. Art. 4.° - Dispensar a servidora Natália Secomandi França, matrícula n.° 6006253-3, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, do encargo de substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 2.° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-4. Art. 5.° - Designar a servidora Robilsa Reisen Scardua Fiorotti, matrícula n.° 6007543-0, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para encargo de substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 2.° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-4. Art. 6.° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7.° - Publique-se esta Portaria do Diário Oficial da União. JANINE MILBRATZ FIOROT Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 296, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar MARTIELO JANUÁRIO DA MATA, matrícula 12361-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estruturação da fase inicial do projeto de ferramentas para controle de Políticas de Inclusão Digital", código 1092, patrocinado pelo(a) AudComunicações e autorizado pelo(a) SEGECEX em 8/10/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO PORTARIA SEGECEX Nº 21, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, considerando a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, nos autos do TC 007.972/2025-3; considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Vital do Rêgo admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar de 7 de outubro de 2025, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 007.972/2025-3; Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros: - Rafael Lapa Santos Bezerra da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU); - Andre Amaral Burle de Castro, da Secretaria de Controle Externo de Fiscalização de Infraestrutura (SecexInfra/TCU); - George André Palermo Santoro, do Ministério dos Transportes (MT); - Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e - Alisson de Almeida Freire, da Autopista Litoral Sul S.A. Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pela Diretora da 2ª Diretoria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (D2/SecexConsenso) Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões. Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. TÂNIA LOPES PIMENTA CHIOATO Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.399, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 741, de 02 de junho de 2025, publicada no DOU de 10 de junho de 2025, edição nº 108, seção 2 (SEI 8111447); Considerando o Memorando 8407003; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014214/2022-61, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fúlvio Alves Tufi do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Uberlândia/MG, a contar de 13/10/2025.