DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.400, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o artigo 10, inciso IX, da Lei Complementar nº 80/1994, juntamente com o artigo 9º da Resolução CSDPU nº 57/2014, segundo os quais a avaliação final de estágio probatório de Defensor/a Público/a Federal será realizada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, submetendo sua decisão à homologação do Defensor Público-Geral Federal; Considerando o Voto CGDPU 8390393; Considerando o Encaminhamento CSDPU 8434970; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90512.000018/2023-29, resolve: Art. 1º Homologar o estágio probatório da Defensora Pública Federal Dra. Paula Schmitt Ávila. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.401, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o artigo 10, inciso IX, da Lei Complementar nº 80/1994, juntamente com o artigo 9º da Resolução CSDPU nº 57/2014, segundo os quais a avaliação final de estágio probatório de Defensor/a Público/a Federal será realizada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, submetendo sua decisão à homologação do Defensor Público-Geral Federal; Considerando o Voto CGDPU 8392366; Considerando o Encaminhamento CSDPU 8434965; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90512.000019/2023-73, resolve: Art. 1º Homologar o estágio probatório do Defensor Público Federal Dr. Raul Carvalho Manfio. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.422, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Memorando 8229312; Considerando a Manifestação 8229842; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000163/2025-91; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08133.000211/2025-13, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra. Lívea Cardoso Manrique de Andrade, no período de 22/10/2025 a 24/03/2026, para participar do Programa de Intercâmbio junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington/DC - Estados Unidos. Art. 2º Fixar o trânsito de 8 (oito) dias, a contar de 15/10/2025, para que a Defensora Pública Federal Dra. Lívea Cardoso Manrique de Andrade se desloque de sua unidade de lotação para a cidade de Washington/DC - Estados Unidos. Parágrafo único. Na hipótese de coincidência entre o período fixado para o trânsito e a fruição de afastamento legal da Defensora Pública Federal, o trânsito ficará suspenso e voltará a contar a partir do término do impedimento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA ALVES DOS REIS, ponto nº 8146, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-4, da Corregedoria Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LIN ISRAEL COSTA DOS SANTOS, ponto nº 5443, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LIN ISRAEL COSTA DOS SANTOS, ponto n° 5443, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-4, da Corregedoria Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMANDA MOREIRA PINHEIRO LIMA, ponto nº 7765, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC- 1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, AMANDA MOREIRA PINHEIRO LIMA, ponto n° 7765, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor de Pronunciamento, FC-2, da Coordenação de Redação Final, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DÉBORA DO AMARAL, ponto n° 7033, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 6.448 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de outubro de 2025, AERTON DE SOUSA DIAS, ponto n.º 248935, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELENA LIMA. Nº 6.449 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de outubro de 2025, MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO JARDIM, ponto n.º 268366, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DI LV A N DA FA R O. Nº 6.450 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de outubro de 2025, RAFAELLA SOUZA RIOS, ponto n.º 272943, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VALMIR ASSUNÇÃO. Nº 6.451 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de outubro de 2025, ANTONIA NAJARA BARROS FERREIRA DOS SANTOS, ponto n.º 273818, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR DINIZ. Nº 6.452 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de outubro de 2025, NARLA RAIANY DE OLIVEIRA DO AMARAL SILVA , ponto n.º 274749, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL FERNANDA . Nº 6.453 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de outubro de 2025, JACYR JOSÉ CASARIL, ponto n.º 279424, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NELSI COGUETTO MARIA. Nº 6.454 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de outubro de 2025, ANDRE VINICIUS MARINHO RODRIGUES, ponto n.º 280924, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JUSCELINO FILHO. Nº 6.455 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de outubro de 2025, PATRÍCIA REISLER SILVA, ponto n.º 282435, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ VITOR. Nº 6.456 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de outubro de 2025, GEDILSON MOLINA ROSADO, ponto n.º 282906, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL FERA. Nº 6.457 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS ALBERTO REBELLO DE SOUSA FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIANA CARDOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 6.458 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CHEILA SANTANA VIEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) P AU LO GUEDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 6.459 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DÉBORA CASTRO TAVARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) P AU LO CESAR LEMOS DE OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 6.460 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ENNIO DANILO DE ALMEIDA CAVALCANTE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA MARCIVANIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 6.461 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GIOVANE ALMEIDA DE ARAUJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GUILHERME UCHOA , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 6.462 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GIOVANILDO LOPES DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE LINDENMEYER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 6.463 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JEMIMA DANTAS DA CUNHA MIRANDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA DICKSON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.