DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101300082 82 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 782, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0003158-47.2025.4.02.8002, resolve: CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor MARCOS FERRAZ DE BRITO, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112/1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 784, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004806- 05.2024.4.02.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para a posse, a nomeação do candidato abaixo, da listagem ampla concorrência, do cargo de TÉC N I CO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato PRES/TRF2 Nº 660, de 21/08/2025, publicado no DOU, Seção 2, de 25/08/2025, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/1990: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .FLAVIO FARES MARQUES DA SILVA .155º .exoneração de Selma Alencar da Silva LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 785, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o termo de desistência da nomeação e posse apresentado pela candidata reclassificada em 160º lugar na listagem ampla concorrência do cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, do Estado do Rio de Janeiro, que o candidato reclassificado em 163º lugar foi nomeado pela listagem de pessoas negras, e o que consta no Processo SEI nº 0004806-05.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416/2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, os(as) candidatos(as) abaixo, para o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .ALINE AMARAL BARBOSA RAMOS .161º .declaração de vacância do cargo de Alexandre Alves Fernandes . .2 .GABRIELLA MIRANDA FIGUEIREDO .162º .declaração de vacância do cargo de Patricia de Oliveira Melo . .3 .LUCAS ZANINI MARIANO .164º . exoneração de Selma Alencar da Silva LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 786, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005404- 56.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416/2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem de pessoas com deficiência, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCN I CO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .HUGO PICOLE BORGES .17º .aposentadoria de Cássia Valéria do Valle Ribeiro LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 793, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0018225-58.2025.4.02.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 25/09/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação , Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor ALEXANDRE SANTANA VIEIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 797, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0019951-67.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 01/10/2025, o servidor PEDRO HENRIQUE DE ABREU, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03/2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 798, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004605- 13.2024.4.02.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação do candidato abaixo, da listagem ampla concorrência do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de que trata o Ato PRES/TRF2 Nº 675, de 01/09/2025, publicado no DOU, Seção 2, de 03/09/2025, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/90: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .RONAN CLEITON LOURES DA SILVA .159º .aposentadoria de Denise Maria Nunes Vita de Paiva LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 799, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004605- 13.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416/06, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, a candidata abaixo, para o cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA , Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .ALINE RODRIGUES PEREIRA GONÇALVES .165º .aposentadoria de Denise Maria Nunes Vita de Paiva LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 800, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0020427-08.2025.4.02.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 30/09/2025, o cargo efetivo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2° Região, ocupado pela servidora NATÁLIA MONTEIRO ISRAEL, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03/2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 241, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal e o constante do Pae_SEI 0013614-51.2025.4.06.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, a Juíza Federal GENEVIÈVE GROSSI ORSI para, sem prejuízo de jurisdição na 8ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, substituir o Desembargador Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ, na 3ª Turma e 2ª Seção, no período de 08/10/2025 a 31/01/2026, em razão de convocação para auxiliar o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin.Publique-se e registre-se. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 242, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe , resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Supremo Tribunal Federal, ad referendum do Plenário Administrativo, a partir de 30 de setembro de 2025, o Desembargador Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ, da 2ª Seção e 3ª Turma deste Tribunal, para atuação no Gabinete da Presidência, com prejuízo parcial de jurisdição, especificamente quanto à participação nas sessões do Plenário Judicial e Administrativo, bem como quanto à permanência na função de Coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias - COJUS.Publique-se e registre-se. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 215/PRESI/GAPRES, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (*) A DESEMBARGADORA WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ-LIMA CORDEIRO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 19, XI e LV, do Regimento Interno do Tribunal e, CONSIDERANDO a homologação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do resultado final do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, para provimento de vagas e cadastro de reserva dos cargos efetivos de Analista Judiciário; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, I, e no art. 10, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO as previsões da Portaria TSE n. 236, de 27 de maio de 2025; CONSIDERANDO o resultado do Concurso Interno de Remoção, que tramitou no SEI n.º 0001495-31.2025.6.01.8000; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n. 23.724/2023, arts. 30 e parágrafos, e 33, parágrafo único; CONSIDERANDO o que consta do Procedimento SEI n.º 0001445- 05.2025.6.01.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação no Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos abaixo mencionados, para exercerem, neste Tribunal, os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, todos na Classe A, Padrão 1, respectivamente: . .ROSANGELA RODRIGUES CORDEIRO .Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 11.202/2005, vago em razão da redistribuição do servidor Otávio Cesar Saraiva Leão Viana ao TRE/RO, em 8 de novembro de 2023. . .EVERTON DA SILVA LIRA .Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 6.082/1974, vago em razão da redistribuição da servidora Tâmara Ketlyn Sampaio Reis Nogueira Matias ao TRE/PI, em 12 de janeiro de 2024. . .BENJAMIM RODRIGUES LIMA NETO .Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 11.202/2005, vago em razão da exoneração a pedido do servidor Maydano Fernandes de Miranda, em 26 de janeiro de 2024. . .MONICA GONÇALVES DE OLIVEIRA .Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 10.842/2004, vago em razão de recondução do servidor Daniel Borges Minas, em 3 de junho de 2024.