DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 600, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0031995/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Jaber Lucas da Silva Melo, matrícula 308.018, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 20, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, combinado com o artigo 26, caput e §§ 3º, caput e inciso I, 6º e 7º, da referida EC 103/2019, combinado com os artigos 6º, § 2º, inciso II, alínea "b", item 2, e 9º do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022. Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 1.652, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032509/2025, resolve: Art. 1º Designar THAÍS ANDRÉA GOMES PINHEIRO, matrícula N. 316.668, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 7ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.680, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033502/2025, resolve: Art. 1º Exonerar OSVALDO COSTA SILVA, matrícula N. 312.259, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã. Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS, matrícula N. 319.439, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.693, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0000421/2019, resolve: Prorrogar a cessão do servidor DANIEL OLIVEIRA JACÓ, matrícula 319.494, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 17 de janeiro de 2026, para continuar exercendo o Cargo de Natureza Especial, código CNE-01, no Gabinete do Deputado Fábio Felix, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo e do cargo de natureza especial para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.701, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 1001833/2017, resolve: Prorrogar a cessão do servidor AGNALDO JOSÉ MARTINS, matrícula 318.890, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 09 de janeiro de 2026, para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe de Assessoria III, código CJ- 3, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 326, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada em 18.09.2025, deferiu, por unanimidade, o pedido de permuta entre a Juíza Milena Novak Aggio, do TRT da 1ª Região, e o Juiz Renan Rigueira Carneiro Leão, do TRT da 14ª Região; CONSIDERANDO que a Resolução Administrativa nº 25/2025, de 18.09.2025, autorizou a permuta entre os Juízes do Trabalho Milena Novak Aggio, deste Tribunal, e Renan Carneiro Leão, do TRT da 14ª Região, foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, em 22 de setembro de 2025, às fls.10, sendo considerada publicada em 23 de setembro de 2025, nos termos da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, na Sessão Administrativa do seu Órgão Especial no dia 29.08.2025, deferiu, por unanimidade, o pedido de permuta formulado pelos magistrados Renan Rigueira Carneiro Leão, Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 14ª Região, e Milena Novak Aggio, Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 1ª Região; e CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD nº 10650/2025, resolve: I - PROVER o Magistrado RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEÃO no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a partir de 13 de outubro de 2025, em vaga decorrente da remoção por permuta com a Magistrada MILENA NOVAK AGGIO, para o cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da Constituição Federal, e da Resolução Administrativa nº 32/2011, de 4 de agosto de 2011, do Órgão Especial deste Tribunal. II - Esta Portaria entra em vigor no dia 13 de outubro de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 852, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 18111/2020, e em estrito cumprimento à decisão terminativa de mérito exarada, no MS nº 0101407-31.2022.5.01.0000, pelo Órgão Especial deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, resolve: Cancelar a Pensão por Morte percebida pela interessada MARCIA DUARTE ESCHHOLZ, a partir de 04/11/2021, data do trânsito em julgado do Acórdão do Órgão Especial exarado no RecAdm 0100085-78.2019.5.01.0000. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 268, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 56766/2021, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 1º do Ato PR nº 95, de 09 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 72, em 14 de março de 2022, que removeu, a pedido, por permuta, o servidor SAMUEL DE ALMEIDA BARROS, matrícula nº 150665, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor SAMUEL DE ALMEIDA BARROS, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 725, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 49461/2025, resolve: Art. 1º. Conceder a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Antonio Cledson Saraiva Cardoso, matrícula n. 57.037, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.330, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 546/2025, resolve: CONCEDER pensão temporária a ISMAEL DA SILVA, na condição de filho inválido da servidora falecida ERONDINA DA SILVA DE SOUZA, com fundamento nos artigos 23, caput, § 2º, incisos I e II, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso II, e 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, a contar de 27-08-2025, data do requerimento do benefício. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 459, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 13101/2025, resolve: Art. 1º Remover MÁRCIO DE SOUZA MENDONÇA, servidor deste Regional para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com efeitos a partir de 13/10/2025, em permuta com a servidora LUANA GAMA MOTA, da mencionada Corte, ambos ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal. Art. 2º Conceder trânsito de 10 (dez) dias ao servidor MÁRCIO DE SOUZA MENDONÇA, com efeitos a partir de 13/10/2025, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT No 110/2012. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 233, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLV I I , do Regimento Interno, CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI 1.107/2025, foi aprovada a alteração do Regulamento Geral da Secretaria deste Tribunal, acarretando na criação da função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Apoio Judiciário, FC-3, vinculada à Divisão de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos n.ºs 7446/2025 e 2083/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: