DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT SGH/DG/GP Nº 57, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; e Considerando os termos do PROAD n. 12.421/2025, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora FERNANDA MITIE IWAMOTO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora FERNANDA MITIE IWAMOTO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 10/10/2025. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA-COFFITO Nº 237, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, JOAO VITOR GOMES DE ABREU NUNES SOARES do cargo de Analista Administrativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDROVAL FRANCISCO TORRES CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 14ª R EG I ÃO PORTARIA Nº 294, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14.ª Região - CRECI/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e; CONSIDERANDO a Resolução CD/ANPD nº018/2024, art 4° prevê que nas ausências, impedimentos e vacâncias do encarregado, a função será exercida por substituto formalmente designado, resolve: Art. 1º NOMEAR como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, ANDRÉ MONTEIRO MALTEZ, sendo a partir de então, a pessoa indicada pelo CRECI/MS para atuar como canal de comunicação entre este Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). I - Informa-se que nas ausências, impedimentos e vacâncias do (a) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, a função será exercida por seu (sua) substituto (a), o (a) ADILSON DOS SANTOS ALMEIDA. Art. 2° Atribuir como funções ao Encarregado Substituto pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providência; III - Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares; bem como, V - Executar outras atividades, conforme normas complementares editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Art.3º- Assegurar ao Encarregado Substituto pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): I - Acesso à alta diretoria; II - Pronto apoio das unidades administrativas, servidores, colaboradores e prestadores de serviço no atendimento das solicitações de informações demandadas para o regular cumprimento de suas atribuições. Art.4º- Esta Portaria entra em vigor nesta data. ROBERTO DA CUNHA Presidente do Conselho JAMES ANTÔNIO GOMES Secretário CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CREF2/RS Nº 893, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 77, ambos da Resolução CREF2/RS 224/2024, tendo em vista o deliberado em Reunião Plenária Extraordinária nº 271, ocorrida em 28 de junho de 2025., resolve: Art. 1º A Portaria CREF2/RS nº 823, de 10 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ........................................................ I - Carla Tatiane Pretto da Rosa - Presidente da Câmara; ...................................................................." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA PORTARIA CREF2/RS Nº 894, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal no 9.696, de 1º de setembro de 1998, no art. 64, incisos XI e XXIV, da Resoluções CREF2/RS 224, de 5 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto na Resolução CREF2/RS nº 226, de 25 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Esta portaria designa os empregados e suas respectivas funções para integrarem a Comissão de Supervisão, Coordenação e Fiscalização para o Processo Seletivo Simplificado nº 1/2025, a fim conduzir o processo de contratação temporária de 1 (um) Auxiliar de Processos Administrativos para atender as necessidades do CREF2/RS, sendo a mesma responsável pela aplicação das normas e pelo acompanhamento da execução de todo o processo: I - Ana Paula da Silva, CPF .019.950-*, Presidente da Comissão; II - Liziane do Espírito Santo Soares, CPF .356.230-; CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA COREN-RN Nº 693, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE - COREN- RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.905/1973 e o seu Regimento Interno, CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Coren-RN e a forma de formalização das deliberações por meio de PORTARIA, nos termos do art. 35 do Regimento Interno; CONSIDERANDO as atribuições da Presidência para nomear e exonerar cargos em comissão e designar empregados para exercer funções gratificadas, conforme art. 56, XVII, do Regimento Interno; CONSIDERANDO o interesse público, a conveniência e a oportunidade administrativa quanto à reorganização da estrutura de cargos em comissão, visando à eficiência, continuidade do serviço e alinhamento às diretrizes institucionais; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar regularidade, transparência e efetividade da gestão, bem como a compatibilidade entre as funções de confiança e os objetivos institucionais do Coren-RN, resolve: Art. 1º- EXONERAR, a partir de 09/10/2025, o empregado público Sr. Clécio de Souza Góis, do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Inscrição, Registro e Cadastro (Assessor Analista II), no âmbito do Coren-RN. Art. 2º- DETERMINAR a adoção das providências necessárias ao registro imediato nos assentamentos funcionais, à comunicação às áreas impactadas, ao bloqueio/ajuste de acessos e à ciência do exonerado. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União e arquivada nos autos administrativos correspondentes. MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR Presidente do Conselho DINARA TERESA BATISTA DE MOURA Secretária PORTARIA COREN-RN Nº 694, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, juntamente com a Secretária desta Autarquia, no uso de suas competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RN nº 65/2024, CONSIDERANDO o teor do Art. 56, inciso I do Regimento Interno do Coren-RN, resolvem: Art. 1°- Exonerar o Sr. Eriberto Barreto da Silva Sobrinho da função de Assistente de Cobrança (Função Gratificada, nível II) do Coren-RN, em 10 de outubro de 2025. Art. 2°-Nomear o Sr. Eriberto Barreto da Silva Sobrinho, para ocupar o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Inscrição, Registro e Cadastro (Assessor Analista II) do Coren-RN, a partir de 13 de outubro de 2025. Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR Presidente do Conselho DINARA TERESA BATISTA DE MOURA Secretária CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PORTARIA COREN-RJ Nº 1.556, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. O Processo Administrativo nº 2236/2025; 2. O deliberado na 448ª Reunião Ordinária de Diretoria de 15/09/2025, resolve: Art.1º. Alterar a carga horária da empregada pública SILVIA GOMES DE AGUIAR CANATTO, matrícula 000338, ocupante do cargo de Enfermeiro Fiscal, de 30 (trinta) horas para 40 (quarenta) horas semanais, aplicando a remuneração proporcional correspondente, a partir de 1º de outubro de 2025. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente do Conselho ANTONIO DA SILVA RIBEIRO Primeiro Secretário III - Matheus da Rocha Bergman, CPF .505.340-. Art. 2º À Comissão de Supervisão, Coordenação e Fiscalização para o Processo Seletivo Simplificado nº 1/2024, ora instituída, é atribuída a autonomia e os poderes necessários ao planejamento, organização e execução da seleção, sendo de sua responsabilidade a elaboração de todos os instrumentos necessários para avaliação e julgamento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados. Art. 3º Os empregados designados não receberão gratificação ou prêmio para atuar na Comissão. Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 208, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei n.° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução n.° 60, de 15 de março de 2025, tendo em vista o disposto na Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), resolve: Art. 1° Indicar os empregados abaixo como Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5, para os efeitos da Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018: I - KÊNIA DE ATHAYDES MEDEIROS, Encarregada Titular; II - LUCIANA MARQUES DA SILVA, Encarregada Substituta. Art. 2° Caberá à equipe de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito do CREFITO-5, realizar suas atividades observando os dispositivos e as diretrizes contidas no art. 41, da Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018. Art. 3° Para os fins de representação perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em processos administrativos, ficam indicados: I - AUGUSTO ROSSONI LUVISON, como Assessor Jurídico-Chefe, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) n.° 64.106; II - JOSÉ CANUTO SANTOS NETO, como Assessor Jurídico, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) n.° 129.893. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FREITAS DA ROSA