DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 81, de 19 de agosto de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 12/06/2025, 14/08/2025 e 15/09/2025. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO COSTA E SILVA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.060749/2025-11 Proponente: Águia Dourada Esporte Clube Título: Águia do Futuro Registro: 2501312 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 64.488.091/0001-39 Cidade: Itatiaiuçu UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 244.780,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0425 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 88933-4 Período de Captação até: 15/09/2027 2 - Processo: 71000.063066/2025-15 Proponente: ASAFE - Associação Somos Amigos do Futebol e Esporte Título: Transformando Vidas Ano II Registro: 2501421 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 13.769.318/0001-83 Cidade: Caratinga UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 402.305,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0177 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 83748-2 Período de Captação até: 15/09/2027 3 - Processo: 71000.062907/2025-77 Proponente: Associacao Agudense de Futsal - AAGF Título: AAGF Futsal - ANO II Registro: 2501394 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 43.494.255/0001-60 Cidade: Agudo UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 1.005.203,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0453 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 18458-6 Período de Captação até: 15/09/2027 4 - Processo: 71000.067853/2025-36 Proponente: Associacao Combat Sport Fight - MS Título: Combat Sport Fight Registro: 2501637 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 15.068.766/0001-85 Cidade: Naviraí UF: MS Valor autorizado para captação: R$ 353.247,24 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0954 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57796-0 Período de Captação até: 15/09/2027 5 - Processo: 71000.054541/2025-62 Proponente: Associacao Desportiva e Recreativa Anissandro Ferreira Dias de Karatê - DO Título: Projeto Karatê como Educação - Lutando contra a Desigualdade Social Registro: 2501173 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 17.090.284/0001-57 Cidade: Luiz Alves UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 238.508,78 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5391 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 11286-0 Período de Captação até: 15/09/2027 6 - Processo: 71000.072575/2025-39 Proponente: Associacao Desportiva Internacional de Minas Título: Inter Campeão Registro: 2501777 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 21.592.315/0001-45 Cidade: Itaúna UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 474.372,26 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59849-6 Período de Captação até: 15/09/2027 7 - Processo: 71000.066307/2025-88 Proponente: Associacao Desportiva Internacional de Minas Título: Inter Social V Registro: 2501552 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 21.592.315/0001-45 Cidade: Itaúna UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 417.899,28 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59828-3 Período de Captação até: 15/09/2027 8 - Processo: 71000.072572/2025-03 Proponente: Associacao Desportiva Internacional de Minas Título: Escola da Bola - Inter de Minas Registro: 2501768 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 21.592.315/0001-45 Cidade: Itaúna UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 407.422,05 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59850-X Período de Captação até: 15/09/2027 9 - Processo: 71000.072573/2025-40 Proponente: Associacao Desportiva Internacional de Minas Título: Inter Futebol Registro: 2501769 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 21.592.315/0001-45 Cidade: Itaúna UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 407.422,05 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59851-8 Período de Captação até: 15/09/2027 10 - Processo: 71000.066126/2025-51 Proponente: Associação dos Servidores do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Campus Barbacena Título: Educando com o Tae Kwon Do II Registro: 2501518 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 19.557.388/0001-54 Cidade: Barbacena UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 338.004,08 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0062 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 114336-0 Período de Captação até: 15/09/2027 11 - Processo: 71000.065900/2025-15 Proponente: Associação Esporte para todos Título: Mais Handebol - Ano III Registro: 2501454 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 17.330.594/0001-00 Cidade: Resende UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.600.092,04 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0131 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 99274-7 Período de Captação até: 15/09/2027 12 - Processo: 71000.066297/2025-81 Proponente: Associacao Garra Santiago de Artes Marciais Título: Construindo o Futuro, Artes Marciais para Todos Registro: 2501547 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 17.256.466/0001-55 Cidade: Santiago UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 349.057,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0353 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47245-X Período de Captação até: 15/09/2027 13 - Processo: 71000.062054/2025-73 Proponente: Associação Humana Povo para Povo Brasil Título: Ginástica por Toda Parte: Núcleos Saúde Melhor Registro: 2501350 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.949.168/0001-50 Cidade: Salvador UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 1.621.883,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27172-1 Período de Captação até: 15/09/2027 14 - Processo: 71000.072588/2025-16 Proponente: Associacao Marauense de Futsal Título: Marau futsal - Educacional Registro: 2501771 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 04.975.535/0001-39 Cidade: Marau UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 615.710,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0726 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60658-8 Período de Captação até: 15/09/2027 15 - Processo: 71000.063084/2025-05 Proponente: Associacao Paraminense de Ciclistas Título: Rumo à Cape Epic Registro: 2501428 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 10.559.993/0001-90 Cidade: Pará de Minas UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 159.300,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0292 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 90400-7 Período de Captação até: 15/09/2027 16 - Processo: 71000.039356/2025-48 Proponente: Associacao de Basquete de Anápolis - ABA Título: Basquetebol Educacional de Anápolis Registro: 2500616 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.586.998/0001-60 Cidade: Anápolis UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 330.273,67 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0324 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78019-7 Período de Captação até: 12/06/2027