DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 13889.720082/2018-43 - Recorrente: ANDRE SA E BENEVIDES ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18470.725068/2019-42 - Recorrente: RENATO CARDOSO OLIVETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18470.727351/2019-17 - Recorrente: ARNALDO DUTRA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19613.726475/2023-44 - Recorrente: ANAI BORTOLOTTI DE AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19985.721519/2020-79 - Recorrente: EVERSON VANDO MELO MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19985.724510/2016-33 - Recorrente: VANESSA DE MATTOS BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19985.724511/2016-88 - Recorrente: VANESSA DE MATTOS BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19985.724514/2016-11 - Recorrente: VANESSA DE MATTOS BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI 24 - Processo nº: 10380.738091/2020-38 - Recorrente: PEDRO JOSE FREIRE CASTELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11516.723736/2018-01 - Recorrente: AMERICO PESCADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.729991/2018-73 - Recorrente: WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13656.720598/2018-21 - Recorrente: MAURICIO MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13804.720030/2020-84 - Recorrente: CLEBER FERRAZ DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13846.720004/2022-21 - Recorrente: MATHEUS DE SOUZA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13889.720133/2018-37 - Recorrente: LEONILDO DAVID DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13889.720134/2018-81 - Recorrente: LEONILDO DAVID DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13889.720135/2018-26 - Recorrente: LEONILDO DAVID DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13907.720164/2018-22 - Recorrente: JOAO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13907.720165/2018-77 - Recorrente: JOAO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 18470.724253/2018-39 - Recorrente: FREDERICO LOPES CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18470.724409/2018-81 - Recorrente: BEATRIZ MARTELOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 18470.727108/2018-18 - Recorrente: MARCUS VINICIUS VEIGA PINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19613.734398/2023-04 - Recorrente: MARCOS CARVALHO DE ABREU ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 39 - Processo nº: 10140.730316/2020-31 - Recorrente: JAMAL ABDALLAH ISMAIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10348.723974/2021-21 - Recorrente: ROBERTO MURGA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10380.726070/2018-55 - Recorrente: LEVY PAZ AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10380.734114/2019-00 - Recorrente: JOSE AGESIMAR ROCHA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10510.726654/2019-89 - Recorrente: ROGERIO SOUZA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10580.725486/2023-67 - Recorrente: NEIDE DE ALMEIDA SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10580.725487/2023-10 - Recorrente: NEIDE DE ALMEIDA SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10600.729085/2023-09 - Recorrente: HELENO FREDERICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10600.729180/2023-02 - Recorrente: HELENO FREDERICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10820.721178/2018-25 - Recorrente: ROGERIO ACACIO MEIRA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11226.722880/2023-45 - Recorrente: SAMUEL GUEIROS PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11543.720261/2018-66 - Recorrente: RENEE NEFFA ALCURE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11610.720884/2023-55 - Recorrente: MARIA ELISA VOLPONI FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 12448.726187/2020-57 - Recorrente: RICARDO LUIS DUNNA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 12448.726188/2020-00 - Recorrente: RICARDO LUIS DUNNA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 12448.726189/2020-46 - Recorrente: RICARDO LUIS DUNNA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13017.720122/2019-05 - Recorrente: REINALDO AUGUSTO RECK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13603.723942/2018-50 - Recorrente: ADILSON FERREIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13811.721438/2011-93 - Recorrente: AGNALDO FERREIRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13838.720050/2019-24 - Recorrente: GILSON DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13882.720204/2019-42 - Recorrente: GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 17830.726007/2023-80 - Recorrente: NILZA SANAE KOHATSU YONAMINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 17830.726008/2023-24 - Recorrente: NILZA SANAE KOHATSU YONAMINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 18274.750857/2023-14 - Recorrente: FLAVIO ROGERIO VIDIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 19555.735972/2023-75 - Recorrente: ROSANGELA REGINA SANTOS CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 19613.720731/2024-71 - Recorrente: ANTONIO FORTINO BENASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 19613.720792/2024-38 - Recorrente: ANTONIO FORTINO BENASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 19613.721429/2023-59 - Recorrente: SERGIO LOURENCETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA 67 - Processo nº: 10120.751191/2023-63 - Recorrente: DORANI DA COSTA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10120.751263/2023-72 - Recorrente: DORANI DA COSTA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10140.723872/2019-17 - Recorrente: MELISSA RAMOS IRABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10140.723873/2019-61 - Recorrente: MELISSA RAMOS IRABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10768.720275/2024-21 - Recorrente: PAULO ROBERTO MIRANDA DE GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10860.720364/2019-51 - Recorrente: SEBASTIAO MELIN ABURJELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10860.721086/2018-79 - Recorrente: SEBASTIAO MELIN ABURJELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10860.721087/2018-13 - Recorrente: SEBASTIAO MELIN ABURJELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11226.722251/2023-15 - Recorrente: ANTONIO ANIBAL ROCHA PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11226.722252/2023-60 - Recorrente: ANTONIO ANIBAL ROCHA PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11277.736471/2023-21 - Recorrente: ARIVALDA BEZERRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11277.737511/2023-51 - Recorrente: GAUDENCIO MENDES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13074.772915/2022-12 - Recorrente: IVO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 13656.720172/2018-78 - Recorrente: MARIANGELA NOGUEIRA DA SILVA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 13826.720131/2020-05 - Recorrente: JESSICA BLEFARI RACANELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 13826.720132/2020-41 - Recorrente: JESSICA BLEFARI RACANELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 13831.720202/2018-78 - Recorrente: VERA LUCIA MANDOLINI MARCATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 13831.720203/2018-12 - Recorrente: VERA LUCIA MANDOLINI MARCATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 13839.722217/2019-81 - Recorrente: DENISE MARIA ALVES POMPERMAYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 13842.720260/2018-72 - Recorrente: GIULIANO CARLOS GUILHEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 13842.720261/2018-17 - Recorrente: GIULIANO CARLOS GUILHEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 13842.720262/2018-61 - Recorrente: GIULIANO CARLOS GUILHEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 13842.720263/2018-14 - Recorrente: GIULIANO CARLOS GUILHEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 15463.720163/2023-37 - Recorrente: PAULO ROBERTO BELLO CORREIA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 15463.720164/2023-81 - Recorrente: PAULO ROBERTO BELLO CORREIA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 19613.725354/2024-66 - Recorrente: ISIDORO PEDRO AVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 19613.725356/2024-55 - Recorrente: ISIDORO PEDRO AVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 19613.725357/2024-08 - Recorrente: ISIDORO PEDRO AVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 19613.725358/2024-44 - Recorrente: ISIDORO PEDRO AVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 19613.736112/2023-17 - Recorrente: MARIO DOMINGOS DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 19613.736114/2023-14 - Recorrente: MARIO DOMINGOS DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO CESAR MACEDO PESSOA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/10/2025 a 24/10/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO 1 - Processo nº: 10140.724837/2019-15 - Recorrente: ADRIANO BERNARDI DO PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10073.720106/2021-66 - Recorrente: AMAURY VIEIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.724518/2016-14 - Recorrente: ANTONIO DE PADUA GUIMARAES MESQUITA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13884.723533/2019-25 - Recorrente: DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10073.720498/2016-04 - Recorrente: DENISE BEATRIZ JARDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19613.733191/2021-42 - Recorrente: ESLI KIAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13605.720101/2016-17 - Recorrente: GERALDO MAGELA SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL