DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: NILTON DE SOUZA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13811.723391/2019-50 - Recorrente: OMAR YOUSSIF SAYED e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.722597/2016-64 - Recorrente: ORLANDO DA COSTA LINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 17734.720531/2019-59 - Recorrente: REGINA RIBEIRO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11060.721018/2016-26 - Recorrente: RICARDO DE MARTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11060.721081/2016-62 - Recorrente: RICARDO DE MARTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.724602/2017-73 - Recorrente: RONALD FERREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11020.723659/2020-78 - Recorrente: RONALDO STUMPF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.744404/2019-12 - Recorrente: RONY CEZAR GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10660.720691/2016-17 - Recorrente: SEBASTIAO SAULO VALERIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10510.723748/2019-04 - Recorrente: WILLIAM EDUARDO NOGUEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 25 - Processo nº: 12448.723450/2019-12 - Recorrente: AMALIA DA CONCEICAO FONSECA AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19985.722972/2018-88 - Recorrente: ANTONIO ELOI FONTANA DE PAULI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19985.722973/2018-22 - Recorrente: ANTONIO ELOI FONTANA DE PAULI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13426.720075/2015-46 - Recorrente: CARLOS JORGE ALMEIDA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13851.720765/2018-28 - Recorrente: DORA GALVAO MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13153.720365/2019-71 - Recorrente: DULCINEIA DOS SANTOS MORIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13784.720101/2018-18 - Recorrente: FLAVIO DE ARRUDA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 17734.720512/2017-61 - Recorrente: GILBERTO RISCINHO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10380.723133/2015-79 - Recorrente: ISABEL MEDEIROS DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 34 - Processo nº: 13819.721698/2018-65 - Recorrente: JOAO BATISTA PENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13819.721699/2018-18 - Recorrente: JOAO BATISTA PENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13162.720045/2019-10 - Recorrente: MARCELO SHINITI KATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 12154.727646/2021-04 - Recorrente: MARCIO RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 12154.748765/2023-54 - Recorrente: MARCIO RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 12154.750781/2023-15 - Recorrente: MARCIO RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13162.720021/2014-48 - Recorrente: MIGUEL DE OLIVEIRA DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11516.720446/2012-11 - Recorrente: NILSON DO ESPIRITO SANTO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13883.720198/2018-32 - Recorrente: REGINALDO ANTONIO FILPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13883.720199/2018-87 - Recorrente: REGINALDO ANTONIO FILPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 18470.720785/2017-16 - Recorrente: WILLIAM GOMES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 45 - Processo nº: 15504.720393/2018-13 - Recorrente: ANDREA NEVES DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10768.723189/2023-99 - Recorrente: ANGELA MONTEIRO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13839.721458/2018-22 - Recorrente: ANTONIO CARBONARI NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13857.720038/2020-25 - Recorrente: ANTONIO FONTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13857.720394/2019-13 - Recorrente: ANTONIO FONTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13933.720141/2018-09 - Recorrente: ANTONIO GRICZINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10166.734254/2020-48 - Recorrente: BRUNO TORRES VIANNA DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13819.724132/2018-95 - Recorrente: CLAUDETE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10830.724560/2020-96 - Recorrente: CRISTIANE SILVEIRA HERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11080.721353/2017-77 - Recorrente: CRISTIANO COLTRO PRIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13804.720961/2019-49 - Recorrente: DENILSON IZEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11226.722005/2023-63 - Recorrente: ELOA RESENDE MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10730.726126/2019-35 - Recorrente: GUMERSINDO GOMEZ TABOADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10480.726957/2016-53 - Recorrente: HELENA SOTTOMAYOR GUIMARAES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 19613.735351/2023-50 - Recorrente: HILDA RUSSO GRIMONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13074.724166/2021-36 - Recorrente: JONAS TRUNK e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 61 - Processo nº: 13884.722356/2019-60 - Recorrente: LETICIA BRANDAO MOHALLEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10183.725355/2018-03 - Recorrente: LUCAS LUIZ ARAUJO CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13819.721591/2018-17 - Recorrente: LUIS CLAUDIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10469.723931/2018-73 - Recorrente: MARCELO CASTELLO BRANCO TOMAZ DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 17032.720428/2018-35 - Recorrente: MAXILIANO CESAR FERREIRA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 18470.723750/2018-10 - Recorrente: MONIQUE DA MOTTA ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13074.724859/2020-48 - Recorrente: PAULO ROBERTO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 18186.724835/2018-21 - Recorrente: PAULO ROBERTO SOLIMEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10166.741842/2020-38 - Recorrente: PLINIO RIPARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13884.723088/2018-12 - Recorrente: RAFAEL JORDAO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10930.722983/2018-29 - Recorrente: RAPHAEL MARTINS GIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13770.720337/2018-03 - Recorrente: RENATO SODRE PATRICIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13888.721418/2018-03 - Recorrente: ROMEU MANIERO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11040.725704/2023-33 - Recorrente: ROSA SARAIVA PINHO NETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11040.725712/2023-80 - Recorrente: ROSA SARAIVA PINHO NETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10410.720820/2019-61 - Recorrente: SANDRA VALERIA FERRAZ DE MAIA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 19985.721180/2017-13 - Recorrente: VERA LUCIA INES AMALFI VITOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11080.745229/2021-83 - Recorrente: WAGNER EDUARDO PEREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAERCIO ALVES DA COSTA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/10/2025 a 31/10/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 1 - Processo nº: 10166.723565/2019-48 - Recorrente: ELETROSPITALAR COM E ASS TEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.728170/2020-75 - Recorrente: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.733080/2020-04 - Recorrente: PORTO PRESS- COMUNICACAO E MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.727096/2017-30 - Recorrente: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.729359/2018-26 - Recorrente: EGEN - EMPRESA DE GESTAO DE EMPREENDIMENTO E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10384.720859/2019-43 - Recorrente: RONIVON BARBOSA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.721374/2017-17 - Recorrente: MARCIA MARIA SIMOES DE AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10510.721531/2019-51 - Recorrente: AUTO POSTO SKINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10510.721564/2019-00 - Recorrente: GRS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10510.721769/2019-87 - Recorrente: LIDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.727285/2017-56 - Recorrente: TONY CARLO CORREIA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10665.720846/2017-56 - Recorrente: FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE NOVA SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.747189/2020-00 - Recorrente: SUL SERVICOS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10825.721553/2017-14 - Recorrente: AUGUSTO TADEU PEREIRA SGAVIOLI & OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10840.902919/2018-39 - Recorrente: TGM INDUSTRIA E COMERCIO DE TURBINAS E TRANSMISSOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.722579/2019-55 - Recorrente: VOAR GESTAO DE SERVICOS, FINANCAS E BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10925.722511/2017-64 - Recorrente: CLAITO CAREGNATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 18 - Processo nº: 10510.722127/2018-14 - Recorrente: MAR E TERRA SOLUCOES NAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10580.723128/2017-71 - Recorrente: CLAUDIO BRITTO VILLAS BOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.723218/2019-28 - Recorrente: MARTINS ASSESSORIA E AUDITORIA FISCAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL