DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 1 - Processo nº: 10283.720005/2017-33 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.720018/2017-11 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13766.720196/2016-18 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13766.720633/2015-12 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13401.000315/2005-07 - Recorrente: FERTIMAR FERTILIZANTES DO MARANHAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13401.000755/2005-56 - Recorrente: FERTIMAR FERTILIZANTES DO MARANHAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 7 - Processo nº: 10469.900102/2018-11 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10469.900103/2018-65 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10469.900104/2018-18 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10469.900105/2018-54 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10469.900106/2018-07 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10469.900107/2018-43 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10469.900108/2018-98 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10469.900109/2018-32 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10469.900110/2018-67 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10469.900111/2018-10 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10469.900112/2018-56 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 18 - Processo nº: 11020.902192/2017-25 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11020.902195/2017-69 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11020.902197/2017-58 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11020.905016/2018-26 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11020.905017/2018-71 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11020.905018/2018-15 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10735.906884/2016-42 - Recorrente: NORTEC QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10735.906885/2016-97 - Recorrente: NORTEC QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 26 - Processo nº: 10850.902984/2016-83 - Recorrente: EMPORIO MEDICO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 27 - Processo nº: 10850.902985/2016-28 - Recorrente: EMPORIO MEDICO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 28 - Processo nº: 10850.907183/2016-12 - Recorrente: EMPORIO MEDICO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 29 - Processo nº: 10980.723476/2016-55 - Recorrente: SOYBRASIL AGRO TRADING COMMODITIES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.723501/2016-09 - Recorrente: SOYBRASIL AGRO TRADING COMMODITIES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.723626/2016-21 - Recorrente: SOYBRASIL AGRO TRADING COMMODITIES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10320.900873/2017-10 - Recorrente: TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10320.900876/2017-45 - Recorrente: TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 34 - Processo nº: 10140.901894/2021-49 - Recorrente: FININMEC MECANICA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10140.907024/2021-83 - Recorrente: FININMEC MECANICA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10140.904602/2022-19 - Recorrente: MINUANO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10293.900155/2023-58 - Recorrente: BRASIMAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10293.900157/2023-47 - Recorrente: SUPERMERCADO DEUS SEJA LOUVADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10293.900308/2023-67 - Recorrente: SUPERMERCADO DEUS SEJA LOUVADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10875.904372/2022-95 - Recorrente: TERACOMM COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13656.720573/2017-47 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 42 - Processo nº: 10730.900165/2022-14 - Recorrente: FUJITEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10730.907853/2021-16 - Recorrente: FUJITEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10730.900780/2022-12 - Recorrente: P.H.S. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10730.903004/2022-74 - Recorrente: P.H.S. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10730.907327/2022-37 - Recorrente: POLAR COMPONENTES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10746.900990/2023-12 - Recorrente: R M S TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10875.905518/2022-10 - Recorrente: TERACOMM COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13116.900521/2023-16 - Recorrente: PRIME ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HEITOR CHAUD 50 - Processo nº: 10183.907736/2017-10 - Recorrente: NUTRIVERDE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 51 - Processo nº: 10183.907741/2017-22 - Recorrente: NUTRIVERDE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 52 - Processo nº: 10480.903008/2017-84 - Recorrente: PLENA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10680.916148/2017-66 - Recorrente: MGSOMAR RESTAURANTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10680.916149/2017-19 - Recorrente: MGSOMAR RESTAURANTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.920377/2017-29 - Recorrente: INBRANDS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11020.904674/2015-58 - Recorrente: RESFRI AR CLIMATIZADORES E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HEITOR CHAUD 57 - Processo nº: 11065.724283/2011-10 - Recorrente: CALCADOS BIBI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11080.721317/2012-07 - Recorrente: PANATLANTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11080.723081/2016-69 - Recorrente: ENGENHO AM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11080.723082/2016-11 - Recorrente: ENGENHO AM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 12448.901214/2016-09 - Recorrente: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 12448.918993/2016-73 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13558.900410/2017-54 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13888.723745/2011-15 - Recorrente: INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HEITOR CHAUD Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 6ª Turma Recursal