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Diário Oficial da União · 13/10/2025 · pág. 78

DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101300078 78 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Marie France OCCEUS Pai: Yves JEAN Imigrante: Chavanes JEAN Data Nascimento: 02/09/2017 Passaporte: R10297577 País: HAITI Mãe: Marie France OCCEUS Pai: Yves JEAN Imigrante: Dawensky JEAN Data Nascimento: 27/07/2019 Passaporte: R10297578 País: HAITI Mãe: Marie France OCCEUS Pai: Yves JEAN Imigrante: Nara JEAN Data Nascimento: 16/04/2024 Passaporte: R10297379 País: HAITI Mãe: Marie France OCCEUS Pai: Yves JEAN Imigrante: Yves JEAN Data Nascimento: 29/08/1983 Passaporte: R10228588 País: HAITI Mãe: Remercile PIERRE Pai: Jutelormje JEAN. Processo: 08228.040690/2024-62 Requerente: ALCEUS THELUSMOND Prazo: Indeterminado Imigrante: Holden Christ Mavens Bonhomme Data Nascimento: 29/09/2022 Passaporte: R10556916 País: HAITI Mãe: Marie Yolene Thelusmond Pai: Amondieu Bonhomme. Processo: 08228.040446/2024-16 Requerente: LOVE NADA SOIRELUS MORANCY Prazo: Indeterminado Imigrante: LEVNIE SOIRELUS Data Nascimento: 06/12/1997 Passaporte: R12468530 País: HAITI Mãe: MIRLANGE DORILUS Pai: ME R V I LU S S O I R E LU S . Processo: 08228.039662/2024-19 Requerente: ANITA ORTILUS NELSON Prazo: Indeterminado Imigrante: Adeline Ortilus Data Nascimento: 15/03/1989 Passaporte: R 11100963 País: HAITI Mãe: Sainte Therese Caremus Pai: Joseph Accene Ortilus. Processo: 08228.036611/2024-19 Requerente: MAUDE LOVE PETIT NOEL Prazo: 14/03/2026 Imigrante: THORFIMBERT DUPRE Data Nascimento: 08/05/2000 Passaporte: R10490817 País: HAITI Mãe: ROSEMIE BRUNVIL Pai: RAYMOND DUPRE. Processo: 08228.036597/2024-53 Requerente: NADINE FRANCOIS Prazo: Indeterminado Imigrante: PATRICIA SAINTILMA Data Nascimento: 03/04/1984 Passaporte: R11857862 País: HAITI Mãe: MONIQUE MERZIUS Pai: EUGÈNE MONY. Processo: 08228.035994/2024-16 Requerente: MILA CADET FORVIL Prazo: Indeterminado Imigrante: NERVEZ FORVIL Data Nascimento: 13/01/1992 Passaporte: R12046786 País: HAITI Mãe: FANICIA ORMIDAS Pai: ONER FORVIL. Processo: 08228.034255/2024-15 Requerente: CELIANE JULIEN Prazo: Indeterminado Imigrante: Alice Normil Data Nascimento: 04/03/2020 Passaporte: R11850519 País: HAITI Mãe: Canese Pai: Delince Normil. Processo: 08228.034252/2024-65 Requerente: CELIANE JULIEN Prazo: Indeterminado Imigrante: Canese Malvoisin Data Nascimento: 22/10/1989 Passaporte: RM5133342 País: HAITI Mãe: Celiane Julien Pai: Tales Malvoisin. Processo: 08228.029479/2024-99 Requerente: Ketel Altena Prazo: Indeterminado Imigrante: Michoir chrismène Data Nascimento: 11/06/1976 Passaporte: R11557504 País: HAITI Mãe: Sidelia jean Pai: Piti michoir Imigrante: Michoir chrismène Data Nascimento: 11/06/1976 Passaporte: R11557504 País: HAITI Mãe: Sidelia jean Pai: Piti michoir Imigrante: Michoir chrismène Data Nascimento: 11/06/1976 Passaporte: R11557504 País: HAITI Mãe: Sidelia jean Pai: Piti michoir. Processo: 08228.026498/2024-63 Requerente: TERLANGINE MARIE WISLENE PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: OGE ADSON Data Nascimento: 07/03/1993 Passaporte: R10712079 País: HAITI Mãe: Olivia OGE Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: PIERRE TERLANGE Data Nascimento: 17/06/1966 Passaporte: R11498105 País: HAITI Mãe: PIERRE ELIDA MORISSET Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.025225/2024-18 Requerente: SOUVENIE EXAVIER MERILUS Prazo: Indeterminado Imigrante: FABIOLA AUBIN MONT LOUIS Data Nascimento: 23/12/1984 Passaporte: PP5217128 País: HAITI Mãe: LUCINA EUGENE Pai: EVENE MONT LOUIS. Processo: 08228.021773/2024-52 Requerente: YANICK MICHEL Prazo: Indeterminado Imigrante: WEHBE LEGRAND Data Nascimento: 22/04/2017 Passaporte: R11885068 País: HAITI Mãe: MERNOUCHE MICHEL Pai: WELNE LEGRAND Imigrante: I N AY A YANKA LEGRAND Data Nascimento: 31/05/2021 Passaporte: R11885064 País: HAITI Mãe: MERNOUCHE MICHEL Pai: WELNE LEGRAND Imigrante: MERNOUCHE MICHEL Data Nascimento: 30/11/1985 Passaporte: R11432667 País: HAITI Mãe: ROSE MARIE DORANGE Pai: ENICK MICHEL. Processo: 08228.021757/2024-61 Requerente: JEZULA VAL Prazo: Indeterminado Imigrante: FRANDLEY PIERRE OSCAR Data Nascimento: 30/09/2002 Passaporte: R12037982 País: HAITI Mãe: JESULA VAL Pai: PIERRE OSCAR Imigrante: JUDSON DESULME Data Nascimento: 12/05/2012 Passaporte: R10826821 País: HAITI Mãe: LOUISE ANGENVIL Pai: JEAN NOEL DESULME. Processo: 08228.020395/2024-91 Requerente: GENESE JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: GUERLENSKY ALEXIS Data Nascimento: 14/11/2015 Passaporte: R10755819 País: HAITI Mãe: GENESE JOSEPH Pai: RONES JOSEPH Imigrante: SANTIA JOSEPH Data Nascimento: 26/06/1994 Passaporte: GV4922988 País: HAITI Mãe: GLORIEUSE DUPY Pai: LOUISSIUS JOSEPH. Processo: 08228.020282/2024-94 Requerente: MAXON MILORD Prazo: Indeterminado Imigrante: fedlyne antoine Data Nascimento: 22/04/2002 Passaporte: RM5067920 País: HAITI Mãe: seleve dsuma Pai: fequieres antoine Imigrante: fedlyne antoine Data Nascimento: 22/04/2002 Passaporte: RM5067920 País: HAITI Mãe: seleve desuma Pai: fequieres antoine. Processo: 08228.017181/2024-36 Requerente: DECEMBRE FRANCHELIN Prazo: 2 Anos Imigrante: ETIENNE MOSENA Data Nascimento: 05/06/1982 Passaporte: GV5683463 País: HAITI Mãe: DULIA OCEAN Pai: JOSEPH DIT PIERRE ACQUES ETIENNE. Processo: 08228.012442/2024-21 Requerente: JEAN WESLEY INNOCENT Prazo: 2 Anos Imigrante: LAURENS INNOCENT Data Nascimento: 15/11/2001 Passaporte: R10112634 País: HAITI Mãe: RENTA ANEUS Pai: GERALD INNOCENT Imigrante: JAMES S O N INNOCENT Data Nascimento: 22/07/1994 Passaporte: PV5204577 País: HAITI Mãe: RENTA ANEUS Pai: GERALD INNOCENT Imigrante: ANAIKA INNOCENT Data Nascimento: 11/05/1999 Passaporte: PV5196702 País: HAITI Mãe: RENTA ANEUS Pai: GERALD INNOCENT. Processo: 08228.021156/2025-38 Requerente: AHMAD AL-ALOU Prazo: 2 Anos Imigrante: AHMAD AL-ALOU Data Nascimento: 19/04/1960 Passaporte: 567702715 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: THOURAYIA AL-ALOU Pai: ABDULLAH AL-ALOU. Processo: 08228.026226/2025-44 Requerente: JOHANN HOPLI Prazo: Indeterminado Imigrante: JOHANN HOPLI Data Nascimento: 19/08/1949 Passaporte: X6638126 País: SUÍÇA Mãe: ANNA HOPLI Pai: JOHANN HOPLI. Processo: 08228.023372/2025-18 Requerente: Keldrick Lamar Rose Prazo: Indeterminado Imigrante: Keldrick Lamar Rose Data Nascimento: 30/11/1976 Passaporte: N16777757 País: MÉXICO Mãe: Jacqueline Diane Robinson Pai: Roderick Virgil Robinson. Processo: 08228.021159/2025-71 Requerente: MICHELE GRIVA Prazo: 2 Anos Imigrante: MICHELE GRIVA Data Nascimento: 01/10/1941 Passaporte: YB8873879 País: ITÁLIA Mãe: ANNA BALMA Pai: carlo griva. Processo: 08228.020808/2025-17 Requerente: DANIEL KWEI LA QUART Prazo: 2 Anos Imigrante: DANIEL KWEI LA QUART Data Nascimento: 03/11/1956 Passaporte: 5749 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: BEATRICE ADDOTEY Pai: KOFI ACHEAMPONG. Processo: 08228.023948/2025-47 Requerente: ALESIA MACIULIS Prazo: Indeterminado Imigrante: ALESIA MACIULIS Data Nascimento: 09/09/1978 Passaporte: 26466080 País: LITUÂNIA Mãe: LARISA LEPEKHA Pai: PIOTR LEPEKHA. Processo: 08228.024064/2025-18 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Anos Imigrante: Lloyd Miller Campbell Data Nascimento: 14/06/2005 Passaporte: A16218956 País: ES T A D O S UNIDOS Mãe: Haley Miller Pai: Guy Robert Campbell. Processo: 08228.021024/2025-14 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Anos Imigrante: Dorian Bladimir Ordoñez Martínez Data Nascimento: 20/08/2003 Passaporte: 315103108 País: GUATEMALA Mãe: Flora Martínez Moreno Pai: José Cruz Ordoñez Mendoza. Processo: 08228.023969/2025-62 Requerente: PANDA ACESSORIOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JIAJUN WU Data Nascimento: 04/08/1997 Passaporte: E92493718 País: CHINA Mãe: XUEYING ZHOU Pai: GUISONG WU. Processo: 08228.024368/2025-77 Requerente: SCHIPPERS DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVICOS DE REVISAO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: MARCEL CRISTIAAN SCHEFFER Data Nascimento: 13/02/1993 Passaporte: NU36P5BL6 País: HOLANDA Mãe: CATHARINA CELIA VAN RHEE Pai: NICOLAAS JOHAN SCHEFFER. Processo: 08228.024279/2025-21 Requerente: ENERGÉTICA GLOBAL SERVIÇOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MECÂNICO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: PASQUALINO MASSA Data Nascimento: 12/05/1959 Passaporte: YC5558434 País: ITÁLIA Mãe: MARIA LINZA Pai: GIUSEPPE MASSA. Processo: 08228.030464/2025-54 Requerente: Laila Atibo Raul Amuda Prazo: 2 Anos Imigrante: LAILA ATIBO RAUL AMUDA Data Nascimento: 10/09/1993 Passaporte: AB1305959 País: MOÇAMBIQUE. Processo: 08228.029912/2025-77 Requerente: Jappe Hinco de Best Prazo: 30/03/2026 Imigrante: Jappe Hinco de Best Data Nascimento: 17/07/1968 Passaporte: NN7492F83 País: HOLANDA. Processo: 08228.024722/2025-63 Requerente: Isaac Eduardo Martínez Leal Prazo: 1 Ano Imigrante: Isaac Eduardo Martínez Leal Data Nascimento: 24/09/2002 Passaporte: N17644118 País: MÉXICO. Processo: 08228.023950/2025-16 Requerente: Jomidas Devadasan Prazo: 1 Ano Imigrante: Jomidas Devadasan Data Nascimento: 13/01/1996 Passaporte: X4685002 País: ÍNDIA. Processo: 08228.023645/2025-24 Requerente: ROZELY CANDIDA DA SILVA Prazo: 2 Anos Imigrante: Maria Moniz Data Nascimento: 06/12/1989 Passaporte: 0172145C País: TIMOR. Processo: 08228.023644/2025-81 Requerente: ROZELY CANDIDA DA SILVA Prazo: 2 Anos Imigrante: Joaninha de Carvalho Data Nascimento: 24/05/1991 Passaporte: 0172125c País: TIMOR. Processo: 08228.021357/2025-35 Requerente: Megan Janine Maier Prazo: 1 Ano Imigrante: Megan Janine Maier Data Nascimento: 19/09/2000 Passaporte: 659127763 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.020591/2025-45 Requerente: MERLANDE VOLCY JOSEPH Prazo: 02 Anos Imigrante: MICHELLE ANGE Data Nascimento: 24/01/1993 Passaporte: R11057385 País: HAITI. Processo: 08228.024274/2025-14 Requerente: SHEARWATER GEOSERVICES DO BRASIL LTDA Prazo: 10/07/2027 Imigrante: Wiroj Jongtanapatsakul Data Nascimento: 07/04/1986 Passaporte: AC7655861 País: TAILÂNDIA. Processo: 08228.031834/2025-71 Requerente: BERTHONY CELESTIN 23626334899 Prazo: 1 Dia Imigrante: Sadrac Data Nascimento: 19/08/2006 Passaporte: R12354977 País: HAITI Imigrante: Sherman-love Data Nascimento: 13/10/2007 Passaporte: R12485458 País: HAITI Imigrante: Gerson Data Nascimento: 16/09/2006 Passaporte: R12434367 País: HAITI. Processo: 08228.030905/2025-18 Requerente: NEX COMERCIO, IMPORTACAO E CONSULTORIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Hao Li Data Nascimento: 04/07/2000 Passaporte: EQ3771716 País: CHINA. Processo: 08228.030088/2025-14 Requerente: PINDI CHARLOTTE JOSEE Prazo: 2 Anos Imigrante: pindi charlotte Data Nascimento: 08/05/1978 Passaporte: OP1508217 País: ZAIRE. Processo: 08228.027214/2025-37 Requerente: AMAZONAS FC Prazo: 31/12/2025 Imigrante: CARLOS AKAPO MARTINEZ Data Nascimento: 12/03/1993 Passaporte: PAV666065 País: BRASIL Mãe: MARIA ISABEL MARTINEZ RIBERA Pai: GUILLERMO AKAPO ELABO. Processo: 08228.023745/2025-51 Requerente: ARTHUR LUIZ DE CASTRO BELMONT Prazo: 01 Ano Imigrante: wilson maina Data Nascimento: 29/09/1993 Passaporte: ak0081894 País: QUÊNIA Mãe: serah munge maina Pai: james maina wamatiu. Processo: 08228.022213/2025-12 Requerente: YIMGA NANA Prazo: Indeterminado Imigrante: Yimga Nana Data Nascimento: 19/07/1995 Passaporte: 1216058 País: CAMARÕES Mãe: Martiale Tchapet Kwepet Pai: Jean Pierre Nana. Processo: 08228.022086/2025-35 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: MEHMET UNLU Data Nascimento: 12/07/1999 Passaporte: U34342602 País: TURQUIA Mãe: ILKNUR UNLU Pai: RESUL UNLU. Processo: 08228.022072/2025-11 Requerente: WAAD COMERCIO DE ROUPAS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: ALI ASTA Data Nascimento: 17/10/1995 Passaporte: N02211569 País: SÍRIA Mãe: JANATA Pai: RAMADAN. Processo: 08228.020337/2025-47 Requerente: JOSIMAR NASCIMENTO DE SOUZA Prazo: 2 Anos Imigrante: ALEKSANDR EROSHENKO Data Nascimento: 18/11/1995 Passaporte: 7129609 País: RÚSSIA Mãe: Svetlana Borisovna Eroshenko Pai: Vyacheslav Alexandrovich Eroshenko. Processo: 08228.019985/2025-51 Requerente: pouyan Prazo: 2 Anos Imigrante: Pouyan Karimimanesh Data Nascimento: 03/11/2005 Passaporte: 65216498 País: IRÃ Mãe: farah mohebbati Pai: peiman karimimanesh. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA R E T I F I C AÇÕ ES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 147, de 06/08/2025, Seção 1, Pág. 103, Processo: 08228.026359/2024-31, onde se lê: Imigrante: JHON MAX MERCIER, leia-se: Imigrante: JOHN MAX MERCIER. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 192, de 08/10/2025, Seção 1, Pág. 74, Processo: 08228.028811/2025-89, onde se lê: Mãe: SOPHIE DENYSE JEANNINE LEPERS, leia-se: Mãe: SOPHIE DENYSE JEANNINE LEGRAND. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 192, de 08/10/2025, Seção 1, Pág. 67, Processo: 08228.029278/2025-72, onde se lê: Imigrante: FENG HE, leia-se: Imigrante: HE FENG. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 192, de 08/10/2025, Seção 1, Pág. 76, Processo: 08228.026245/2025-71, onde se lê: Mãe: Lurlinie Bustalino; Pai: Nestor Poli Geneso, leia- se: Mãe: Lurlinie Bustalino Genoso; Pai: Nestor Poli Genoso. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 159, de 22/08/2025, Seção 1, Pág. 59, Processo: 08228.021078/2025-71, onde se lê: Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA, leia- se: Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 186, de 30/09/2025, Seção 1, Pág. 209, Processo: 08228.026200/2025-12, onde se lê: Prazo: 2 Anos, leia-se: Prazo: 06/02/2027. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Código: 583.090 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0502379/2024. Interessado: GLENMIS ZALDIVAR DOMINGUEZ. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente, mesmo após notificada, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e não apresentou Certidão da Justiça Fe d e r a l , portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 582.440 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0501899/2024. Interessado: PAULO JORGE BEIRAO DE ALBUQUERQUE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem apostilado e não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.