DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101300080 80 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 580.399 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0500327/2024. Interessado: MARTHA LUCIA TALERO MENDOZA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, anexo I da Portaria 623/2020. Código: 579.694 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0499814/2024. Interessado: CAROLINA SALDIVAR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 579.591 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0499711/2024. Interessado: ANA GIZELA DA SILVA PEDRO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 579.271 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0499393/2024. Interessado: KOMI SEWA KOUBAKOR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 579.230 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0499355/2024. Interessado: MOTASEM SAED SAEED DAR NASER. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei. Código: 578.782 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0499030/2024. Interessado: KAORU MABELLINE BRUNO MILLAN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei. Código: 578.592 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0498900/2024. Interessado: HERNAN SANCHEZ REYES Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 577.872 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0498394/2024. Interessado: CHRISTIAN ISRAEL GONZALEZ NARANJO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado o documento constante no item 6, do Anexo I da Portaria 623/2020; Código: 577.819 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0498341/2024. Interessado: NIDA JAVED. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 577.519 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0498158/2024. Interessado: IVAN MAURICIO DAZA PRADA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 577.405 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0498079/2024. Interessado: LUIS EULISES MUNOZ DEL SOL. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 577.113 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0497841/2024. Interessado: NORMA ISOLDA CUBILLOS PATINO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 576.521 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0497395/2024. Interessado: MARGARETH HYPPOLITE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6, 13 do Anexo I e Art. 5 da Portaria 623/2020. Código: 576.317 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0497195/2024. Interessado: VINCENT EMMA CHUKWUDI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso II, III e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, 51 e Anexo I, Item 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 575.931 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0496923/2024. Interessado: JAIME ANDRES SUSA BOCANEGRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 575.768 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0496774/2024. Interessado: SERGIO ROBERTO D ALMEIDA VENTURA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 227, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; §2º, art. 7º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 575.756 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0496766/2024. Interessado: RUTH YABOILE TCHIMANGA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 575.731 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0496748/2024. Interessado: EL MOSTAFA EL MERDAOUI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V, do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 575.274 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0496426/2024. Interessado: MALICK THIAM. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente excedeu o limite de ausências do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 575.249 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0496404/2024. Interessado: ZEESHAN AHMED RANA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 575.177 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0496350/2024. Interessado: RIMA SALLOUM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO