DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 82/2025/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS ASSUNTO: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira INTERESSADA: Jonhn Wilson Da Silva Guerreiro PROCESSO Nº 08018.059591/ 2025-19 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/ 99. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 93/2025/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS ASSUNTO: Solicitação de Reaquisição de Perda de Nacionalidade Brasileira INTERESSADO(a): RENATO LEVY Declara que o substantivo do Sr. Renato Levy, constante na Portaria nº 5.603, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de quinta-feira, 26 de setembro de 2025, Seção 1, página 93, nascido em 28 de maio de 1965, filho de Haim Levy e de Sussete Levy. Processo nº 08018.078903/ 2025-85. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Coordenadora DESPACHO Nº 164/2025/DNN_PERDA_CANC_AUT_RESID/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS ASSUNTO: Procedimento de Perda de Autorização de Residência INTERESSADO(a): DAE HYUN BYUN PROCESSO Nº 08505.011737/ 2025-45 DECIDO pela manutenção da autorização de residência concedida a imigrante DAE HYUN BYUN, de acordo com a proposta constante no Despacho 164 (33211519). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Coordenadora DESPACHO Nº 637/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.067660/ 2025-50 INTERESSADO(A): RAFAEL RODRIGUES CACIQUE ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de RAFAEL RODRIGUES CACIQUE, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 638/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.043761/ 2025-35 INTERESSADO(A): DANIEL SANG YOO ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: ARQUIVAR o processo de Perda da Nacionalidade de DANIEL SANG YOO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 639/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.070064/ 2025-57 INTERESSADO(A): NATASKA STATHAM ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de NATASKA STATHAM, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 654/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.069326/ 2025-31 INTERESSADO(A): BEATRIZ CERQUEIRA GRUNDNER ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de BEATRIZ CERQUEIRA GRUNDNER, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 655/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.069965/ 2025-04 INTERESSADO(A): LEONARDO COSTANTINI FILHO ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LEONARDO COSTANTINI FILHO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 656/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.070739/ 2025-68 INTERESSADO(A): LEANDRO AUGUSTO VIEIRA PERTEL ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LEANDRO AUGUSTO VIEIRA PERTEL, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 665/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.070583/ 2025-15 INTERESSADO(A): KEVIN SEBASTIAN LUNA ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de KEVIN SEBASTIAN LUNA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 666/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.070432/ 2025-67 INTERESSADO(A): ALCINO JOSE SISUO AOKI ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ALCINO JOSE SISUO AOKI, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. CERTIDÃO 2025/ DINAC_Igualdade_de_Direitos/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Em atenção ao pedido datado de 22 de julho de 2025 em que Maria Natalina Monteiro da Fonte, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na Portaria n.º 405 de 07 de julho de 1986, publicada no Diário Oficial da União em 09 de julho de 1986, o seguinte teor: "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a MARIA NATALINA MONTEIRO DA FONTE, natural de Portugal, nascida a 10 de outubro de 1958, filha de Jose Barbosa Fiuza e de Gloria Fiuza Machado, residente no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País (Processo n° 19.145/ 82)". CERTIFICO, ainda, que MARIA NATALINA MONTEIRO DA FONTE passou assinar MARIA NATALINA MONTEIRO DA FONTE SOARES, por haver contraído matrimônio com Cassio Ferreira Soares, em 24 de fevereiro de 1999, conforme certidão do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Duque de Caxias-RJ. (Reg. lavrado no Lv. BR 55, às folhas 154, sob o nº 16637). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 151/2025/DNN_PERDA_CANC_AUT_RESID/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS ASSUNTO: Migrações - Perda de Autorização de Residência INTERESSADO(a): CHEN HSIN AN No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante CHEN HSIN AN, RNM Y248256-M, de nacionalidade chinesa, nascido em 08 de outubro de 1950, filho de Chen LI Pao Kuei e de Chien Chien Mao, Processo nº 08505.008585/ 2025-01. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Coordenadora DESPACHO Nº 157/2025/DNN_PERDA_CANC_AUT_RESID/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS ASSUNTO: Migrações - Perda de Autorização de Residência INTERESSADO(a): CHEN YEN TSANG No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante CHEN YEN TSANG, RNM Y086413-W, de nacionalidade chinesa, nascido em 18 de outubro de 1977, filho de Chen Chang Hsiu Jung e de Chen Yao Chi, Processo nº 08505.010475/ 2025-00. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Coordenadora