DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A3(69kV) D I S T R I B U I Ç ÂO CO P R E L .P .35,89 .5,68 .0,00 . .FP .13,79 .5,68 .0,00 . . . . .NA .0,00 .0,00 .0,00 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória nº 3.507, de 5 de agosto de 2025, publicada no DOU nº 148, de 7 de agosto de 2025, Seção 1, página 60, Volume 163, constante do Processo nº 48500.003961/2025-28, retificar a Tabela 8, que foi disponibilizada no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. Onde se lê: TABELA 8 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Eqtl PA). . .D ES C R I Ç ÃO .AJUSTE (R$) .PREVISÃO (R$) .VALOR MENSAL (R$) . .SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA .8.590.815,46 .49.328.737,49 .57.919.552,95 . .SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA .(67,42) .236.569,09 .236.501,67 . .SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR .33.807,04 .468.823,30 .502.630,34 . .SUBSÍDIO SCEE .33.479.586,74 .39.292.026,06 .72.771.612,80 . .T OT A L .42.104.141,82 .89.326.169,05 .131.430.310,87 Leia-se: TABELA 8 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Eqtl PA). . .D ES C R I Ç ÃO .AJUSTE (R$) .PREVISÃO (R$) .VALOR MENSAL (R$) . .SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA .8.590.815,46 .49.328.737,49 .57.919.552,95 . .SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA .(67,42) .236.569,09 .236.501,67 . .SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR .33.807,04 .468.823,30 .502.630,34 . .SUBSÍDIO SCEE .15.347.253,50 .22.266.790,21 .37.614.043,71 . .T OT A L .23.988.395,40 .72.300.920,09 .96.289.315,49 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.042, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.026920/2025-18, decide: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrado entre a compradora, Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - Cermissões, inscrita no CNPJ sob o nº 97.081.434/0001-03, e a vendedora, EDP SMART ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.630.316/0001- 86, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório "EDITAL DE LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA - CERMISSÕES 001/2025"; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação; (iii) ressalvar que o preço praticado pela supridora é o limite de repasse tarifário de valores de energia elétrica obtidos por meio de licitação ao consumidor final da suprida. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 274/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067) 866.985/2024-WAGNER LOPES GHELER Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.254/2016-SEVEN GOLD MINERACAO LTDA-Minérios de Ouro, Cobre, Prata e Granito(Produção de brita)-Alta Floresta/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 485/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.685/2013-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA-OF. N°40644/2025/UAMC-MG/ANM 830.716/2015-ANTONIO CARLOS DE SA MENEGHIN-OF. N°40626/2025/UAMC-MG/ANM 830.226/2025-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°40616/2025/UAMC- MG/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.697/2020-GOMES E FILHOS PEDRAS LTDA. ME-Arenito (pedra de talhe).-Uberaba//MG Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.973/1962-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°40566/2025/UAMC-MG/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 833.186/2014-CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME-OF. N°40236/2025/UAMC-MG/ANM Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 833.662/2004-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIÃO DE COROMANDEL - Ofício N° 40534/2025/UAMC-MG/ANM 832.857/2009-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES - Ofício N° 40520/2025/UAMC-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 830.823/2003-SPE MCM MONTE CRISTO MINERACAO LTDA-Conforme determinação judicial - MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6361540- 37.2025.4.06.3800/MG, a ANM declara a validade da Guia de Utilização (GU) nº 264/2021 pelo prazo de 06 (seis) meses para além de 01/10/2025, ou até ulterior deliberação deste Juízo. 830.823/2003 - Spe Mcm Monte Cristo Mineracao Ltda - Guia de utilização nº 264/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Publicada no DOU de 10/08/2021. Quantidade: 30.000 toneladas/ano Substância: MINÉRIO DE FERRO (Itabirito) Munícipio: BELA VISTA DE MINAS" LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 486/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 390/2025, de 9 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo nº: 830.896/2018 - Titular: MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI - Substância(s): ANFIBOLITO - Município(s): ESPERA FELIZ/MG Portaria de Lavra ANM nº: 389/2025, de 9 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo nº: 832.015/2001 - Titular: STANDARD STONE PEDRAS LTDA - Substância(s): QUARTZITO - Município(s): SÃO TOMÉ DAS LETRAS/MG Portaria de Lavra ANM nº: 388/2025, de 9 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo nº: 832.014/2001 - Titular: STANDARD STONE PEDRAS LTDA - Substância(s): QUARTZITO - Município(s): SÃO TOMÉ DAS LETRAS/MG Portaria de Lavra ANM nº: 387/2025, de 9 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo nº: 830.701/1983 - Titular: INTERCEMENT BRASIL S.A. - Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): IJACI/MG LUCIANA CABRAL DANESE GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 190/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 6742/2025-840.255/2025-TIAGO AGUIAR DE ALBUQUERQUE- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6746/2025-840.221/2025-ZEODRA MINERAIS LTDA- 6745/2025-840.218/2025-CABUGI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA- 6747/2025-840.224/2025-LEAGUE OF METALS LTDA- 6748/2025-840.225/2025-LEAGUE OF METALS LTDA- 6749/2025-840.226/2025-LEAGUE OF METALS LTDA- 6750/2025-840.227/2025-LEAGUE OF METALS LTDA- 6751/2025-840.228/2025-LEAGUE OF METALS LTDA- 6743/2025-840.187/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA- 6755/2025-840.250/2025-SIQUEIRA MINERACAO LTDA- 6752/2025-840.229/2025-LEAGUE OF METALS LTDA- 6753/2025-840.231/2025-LEAGUE OF METALS LTDA- 6744/2025-840.210/2025-LEAGUE OF METALS LTDA- 6754/2025-840.232/2025-LEAGUE OF METALS LTDA- WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 191/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 840.230/2024-SL.AGROPECUARIA LTDA- Cessionário:CSL PRODUCAO RURAL LTDA- CPF ou CNPJ 10.596.469/0001-99- Alvará n°7353/2024 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente