DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400024 24 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 905262. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA, CNPJ nº 23066640000108. Proposta de celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 905262/2020, para Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 5.014.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.000,00, Vigência: 12/11/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 08/12/2020. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-*, Convenente: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA, CPF nº .861.182-. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958835. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: COOPERATIVA CENTRAL DE REFO R M A AGRARIA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 85223022000173. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 31/12/2026. Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/10/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: SEBASTIAO S U E LO VILANOVA, CPF nº .712.369-*. SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.011982/2025-13. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA ; b) Objetivo: Realizar estudos visando a qualificação dos projetos financiados pelo PNCF com sistemas irrigados e agrovoltaicos, por meio da elaboração de diretrizes, análises e estudos de viabilidade econômica.; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: ARLINGTON RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; e) Nº do Contrato: 1250031; f) Valor Total do Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência :26 de setembro de 2025 a 25 de março de 2027. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.013560/2025-82. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Avaliar criticamente os mecanismos administrativos de apuração de irregularidades no acesso ao PNCF e propor medidas de fortalecimento institucional com vistas à responsabilização adequada, ao ressarcimento ao erário e à integridade do programa, à luz das recomendações do Acórdão 3033/2012-TCU-Plenário. c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: EDILANE DA SILVEIRA ALVES; e) Nº do Contrato: 12500321; f) Valor Total do Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 29 de setembro de 2025 a 28 de março de 2027. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.014366/2025-14 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Apoiar a articulação institucional e técnica do DGFUND/MDA, por meio da sistematização de encaminhamentos do GT de Governança Fundiária, da análise de experiências institucionais e da proposição de mecanismos para a consolidação de arranjos federativos e interinstitucionais voltados à melhoria da governança da terra; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: KAROLINE REIS CAVALCANTE; e) Nº do Contrato: 12500317; f) Valor Total do Contrato: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 22 de setembro de 2025 a 21 de março de 2027. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.013597/2025-19. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Realizar mapeamento e diagnóstico das legislações estaduais de regularização fundiária nas diferentes regiões do país, com análise comparativa com a legislação federal e proposição de elementos críticos para harmonização normativa e institucional; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: MICHELE BRITO SILVA; e) Nº do Contrato: 12500317; f) Valor Total do Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 26 de setembro de 2025 a 25 de março de 2027. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E S O C I OA M B I E N T A L EDITAL Nº 390/2025 TR Nº 23/2025_SFDT_SOCIOBIO_SAT PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/21/001 PROCESSO Nº 55000.018131/2025-00 A Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Biológicas, Ciências Exatas e da Terra, Ciências Humanas ou Ciências Agrárias, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 16/10/2025 até o dia 22/10/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. ANALUIZA PUPE Diretora Nacional DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA EDITAL Nº 386/2025 Processo nº 55000.018131/2025-00 A Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, Seleciona consultor(a) por produto. Formação: Qualquer curso superior, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga. Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 20/10/2025 até o dia 26/10/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO Diretora INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1830/2025 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 1093/2022, QUE FAZEM ENTRE SI, O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ E A EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA. Processo nº 54000.076370/2023-41. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato n.° 1093/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/10/2025 a 13/10/2026, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993; e Acrescentar o valor de R$ 179.608,970 (cento e setenta e nove mil seiscentos e oito reais e noventa e sete centavos) correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato inicial, a partir da assinatura do presente termo, perfazendo o montante global de R$ 728.087,80 (setecentos e vinte e oito mil oitenta e sete reais e oitenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Data da Assinatura: 09/10/2025. Signatários: Gersuliano da Silva Pinto, Superintendente Regional do Incra e Patricia Aparecida de Lima, Representante legal da Contratada. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00013/2025, ao Instrumento código 853262. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE, CNPJ nº 13880257000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.100.000,00, Valor de Contrapartida: 31.000,00, Vigência: 28/03/2018 a 14/10/2026. Data de Assinatura: 10/10/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AVISO DE CREDENCIAMENTO Aviso nº 225/2025-SR(04)GO-D/SR(04)GO/INCRA Goiânia, 26 de setembro de 2025. Termo de Credenciamento nº 18/2025 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Goiás, o Senhor Elias D'Angelo Borges, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 170 de 13 de abril 2023, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 3385 SSP/GO e do CPF nº .115.641-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a Associação Quilombola Tomas Cardoso, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.757.178/0001-93, endereço: Sede do Território Quilombola Tomas Cardoso, zona rural, Barro Alto /GO, CEP: 76.390-000, neste ato representada por sua presidente, senhora Rosely Maria de Melo, brasileira, divorciada, portador(a) da Carteira de Identidade nº 5228 SSP/GO e do CPF nº .159.761-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento n°1074 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. Goiânia - GO, 13 de outubro de 2025. ELIAS DANGELO BORGES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL Nº 2101/2025 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, após frustradas tentativas de entrega pessoal realizada por equipe de servidores do Incra, N OT I F I C A : ANTÔNIO CARLOS SALIM BRAIDE, proprietário do imóvel rural "Fazenda Larissa", matrícula nº 4239, Livro 2-R, Cartório de Oficio Único da Comarca de Santa Rita, que se encontra incidente ao perímetro do território quilombola identificado "Santana e São Patrício", conforme publicação de extrato no Diário Oficial da União, em 14 e 17 /07/2017, e no Diário Oficial do Estado do Maranhão, em 14 e 15/08/2018 para, querendo CONTESTAR, no prazo de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), com área de 1.279,7320 hectares (mil duzentos e setenta e nove hectares, setenta e três ares e vinte centiares), localizado nos municípios de Santa Rita e Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão; O RTID encontra-se inserido no processo administrativo ne 54230.000431/2007-76, à disposição para consulta na Superintendência Regional do Incra no Maranhão; A contestação deverá ser encaminhada ao Incra, por intermédio de seu superintendente regional, situado à Rua H, quadra E, nº 12, Jardim Eldorado, Turu, São Luís/MA, CEP 65067-150, acompanhada das provas que se fizerem necessárias, no prazo acima informado, contado da data de publicação deste edital de notificação. A Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão mantém-se à disposição através do telefone 32107474 e do endereço eletrônico [email protected].