DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor anual estimado R$2.567.394,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil trezentos e noventa e quatro reais). Signatários: Lucia de Fatima do Nascimento - Sócia-Administradora e Manoel Raimundo Carvalho Moraes -Superintendente Regional.Processo 54000.011612/2022-71. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATOS DE ACORDO DE ADESÃO Nº 867/2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Manoel Ribas. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional do INCRA/PR, e José Carlos da Silva Corona, Prefeito Municipal de Manoel Ribas/PR. Processo SEI nº 54000.081581/2025-68. Nº 860/2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Mauá da Serra. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional do INCRA/PR, e Givanildo Lopes, Prefeito Municipal de Mauá da Serra/PR. Processo SEI nº 54000.089322/2025-85. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS EDITAL Nº 1984/2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO (RTID) Processo nº 54220.000397/2005-97 O Superintendente Regional da SR(11)-Rs do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Nelson Jose Grasselli, nomeado pela Portaria nº 204, de 17 de Abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA , aprovada pelo Decreto n.º 11.232, publicado no DOU de 11/10/2022, Considerando o disposto nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, o Decreto 4.887/2003 e a Instrução Normativa INCRA Nº 57/2009, que tratam da política de desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais e dos procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos; Considerando a obrigação institucional de dar prosseguimento aos trâmites para regularização do território da Comunidade Remanescente de Quilombo Palmas, localizada no município de Bagé/RS - Processo Administrativo n° 54220.000397/2005-97; Torna público a RETIFICAÇÃO do Edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território da comunidade, publicado no Diário Oficial da União nos dias 27 e 30 de maio de 2011 e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul nos dias 30 de maio e 02 de junho de 2011 e retificado em ambos no dia 01 de junho de 2011: No item IV - Títulos, registros e matrículas incidentes, inclua-se a Matrícula 40.685 - de propriedade de Therezinha Tavares dos Santos, Umbelina da Silva Tavares Azambuja, Célia da Silva Tavares Silveira, Dalila Tavares Silveira, Silvia Maria Tavares Silveira, Mara Regina Furich, Roselaine da Silva Mallmann, Luiza Mallmann, João Luiz Malmann - no rol de registros imobiliários localizados sobre o território quilombola identificado, com incidência parcial e confrontações; retire-se a Matrícula 48.942 do rol de registros imobiliários localizados sobre o território quilombola identificado. NELSON JOSE GRASSELLI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1835/2025 - UASG 373082 Processo Nº 54000.094759/2022-98 O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA no Estado de Rondonia - SR(RO), nomeado pela Portaria nº 277, de 09 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU em 16 de maio de 2023, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Art. 23 da Estrutura Regimental desta Autarquia Agraria, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e artigo 94 da Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, que aprova do regimento interno. Pregao. Nº 1/2023. Contratante: Superintendencia Reg. de Rondonia - Sr(Ro). Contratado: 08.538.011/0001-31 - Diamond Servicos de Limpeza e Mao de Obra Lt d a . Objeto: Adequar A Fundamentação do Contrato nº 24/2024, Que Foi Fundamentado Equivocadamente Na Lei 14.133/2021, no entanto, sua fundamentação correta é a extinta Lei N°. 8.666/93, haja ser essa a legislacao que instruiu o processo licitatorio. O objeto do presente instrumento e a contratacao de servicos de continuados de apoio administrativo, especificamente auxiliar administrativo, recepcionista, copeira e motorista, para atender as necessidades da superintendencia regional SR(RO), que serao prestados nas condicoes estabelecidas no termo de referencia, anexo do edital. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.783.524,56. Data de Assinatura: 08/10/2025. Porto Velho, 13 de outubro de 2025 Luiz Flavio Carvalho Ribeiro Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/08/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a Contratação serviços contínuos de oficial de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e o fornecimento de insumos, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 11h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av. Acioni Souza Filho, S/n. Praia Comprida - SAO JOSE - SC. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/11/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. SERGIO RODRIGUES CAIRES Pregoeiro (SIDEC - 13/10/2025) 373070-37201-2025NE000001 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 135100 Nº Processo: 21200.007025/2024. Objeto: Aquisição de poltronas, cadeiras e mesas para os Edifícios da Conab no Distrito Federal, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5- 90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIO HENRIQUE RODRIGUES Presidente Substituto Cpl (SIASGnet - 13/10/2025) 135100-22211-2025NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21440.00012/2025-91 - Contrato nº 039/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF 26.461.699/0061-11 - Contratada: EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA - CNPJ/MF 38.420.184/0001-11 - Objeto: Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como a realização de diversos serviços, nos sistemas, equipamentos e instalações da Sede Administrativa da SUREG/BA. Valor estimado do contrato: R$ 216.084,06 (duzentos e dezesseis mil e oitenta e quatro reais e seis centavos). Nota de Empenho nº 2025NE000462. Fundamento legal: art. 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) e Lei nº 13.303/2016. Vigência: 06/11/2025 à 06/11/2026. Data de assinatura: 11/10/2025. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela Contratada: Pollyana Rakhel Carvalho da Silva - Representante Legal. EXTRATO DE RESCISÃO Processo Nº 21440.001198/2021-72 - Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 009/2024 - CONTRATANTE Companhia Nacional de Abastecimento CNPJ nº 26.461.699/0061-11- CONTRATADA: TORO ELEVADORES LTDA - CNPJ nº 36.654.449/0001- 10. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo Conab nº 009/2024, para prestação dos Serviços comuns de Engenharia com vistas à modernização, atualização tecnológica e adequação normativa de um elevador a partir do dia 14/10/2025. Fundamento legal: art. 568, art. 570 inciso I e Art. 572 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, bem como Cláusula Décima Sétima, do Contrato Administrativo Conab nº 009/2024. Data de assinatura: 10/10/2025. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro - Gerente de Finanças e Administração. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação nº 90028/2025 - UASG 135476. Processo nº 21221.004077/2025-91. Objeto: fornecimento parcelado de 250 (duzentos e cinquenta) garrafões de 20 (vinte) Litros de água mineral, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens : 00001. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do RLC/CONAB, e art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Valor global R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), aquém do permitido pelo RLC. Declaração de Dispensa em 07/10/2025. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 09/10/2025. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Contratada: UNIAGUA PATOS LTDA CNPJ nº 37.970.363/0001-60.FELIPE RASIA DA SILVA Analista Administrativo SEADE/PB SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo CONAB nº: 21219.000118/2022-76. Pregão Eletrônico nº 02/2022. Contrato Administrativo nº 06/2022. Termo Aditivo nº 05. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada: Limp Car Locação e Serviços Ltda. CNPJ/MF: 01.232.642/0001-89. Objeto: Prorrogação e reajustamento do Contrato Administrativo nº 06/2022, celebrado entre as partes em 3 de outubro de 2022, conforme preveem as Cláusulas Segunda e Décima Quarta do Contrato, bem como os artigos 488, 500 e 501 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 01/10/2025. Valor Anual Estimado: R$ 643.929,18 (seiscentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e dezoito centavos). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes das obrigações assumidas correrão à conta do Programa de Trabalho Resumido PT: 229499; Fonte de Recursos: 1060000000; Natureza da Despesa: 33.90.62; Notas de Empenho: 6/2025 e 7/2025; PI: PGPM AGF. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Edilson Candido de Lima Júnior - Gerente de Operações e de Suporte Estratégico. Assina pela Contratada: Harley da Silva Rocha - Sócio-Administrador. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 40/2025 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor-Presidente abaixo assinado, que o processo licitatório em epígrafe está suspenso SINE DIE em decorrência da necessidade de ajustes no edital, conforme fundamentado nos autos do processo licitatório. Contagem, 10 de outubro de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA