DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor total de R$ 2.506.423,47 (dois milhões, quinhentos e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos) nos termos da Cláusula Oitava. Vigência: tem início e encerramento conforme Ordem de Serviços a ser expedida pelo Gestor das Formalidades nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 08/10/2025. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Primeiro Termo de Reti-Ratificação nº 133/24-2444-2506-05-080-01-2 ao Contrato nº 133/24-2444-2502-05-080-01-2. Processo nº 133/2024. Decorrente do Procedimento Licitatório Eletrônico nº 91010/2024. Objeto: Atribuição de Áreas - Instalação/ocupação de equipamento de telecomunicações no ETSP (FRISP). Objeto do Termo de Reti-Ratificação: a) a retificação do item 4 - Prazo, do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do EDITAL; e das Cláusulas Primeira e Terceira do CONTRATO PRIMITIVO. Contratada: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A., CNPJ nº 04.052.108/0001-89. Vigência: Permanece inalterada. Data de Assinatura: 23/09/2025. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.053095/2025-79. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 49.971.502/0001-59 - TRANSNEY TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte rodoviário local, estadual, interestadual e intermunicipal, com unidade de medida m³, de cargas e encomendas (volumes) de propriedade ou de interesse do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, bem como de bens patrimoniais, veículos automotores e bagagens de servidores, em todo o território nacional, nos termos da tabela abaixo e conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026. Valor Total: R$ 583.400,00. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 00003/2025 publicado no D.O de 2025-10-14, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2025. Leia-se: Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 183039 Nº Processo: 52602003552202399. Objeto: Aquisição de equipamentos que serão utilizados pelas equipes técnicas da Surrs em atividades de metrologia legal e avaliação da conformidade. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Berlim, N°627, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os lances dos licitantes deverão contemplar o objeto tal como descrito no Termo de Referência anexo ao Edital; aquele prevalecerá sempre sobre diferenças na descrição constante neste sistema Comprasgov devido a eventual adoção de código CATMAT divergente, em razão da ausência de correspondência exata entre o catálogo e as especificações técnicas requeridas.. ADALBERTO DIEHL RODRIGUEZ Pregoeiro (SIASGnet - 13/10/2025) 183039-18205-2025NE000008 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS TERMO DE PENALIDADE Considerando os termos do Parecer n. 00032/2024/COJUR/PFSUFRAMA/PGF/AGU (SEI nº 1964766), Parecer n. 00074/2025/GAB/PFSUFRAMA/PGF/AGU (2313314) e itens 55 e 56 do Parecer n. 00056/2024/GAB/PFSUFRAMA/PGF/AGU (SEI nº 2132198), da manifestação proferida pelo servidor designado para apuração de eventuais infrações cometidas pela empresa D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, por meio do Relatório (SEI nº 1931810), em observância ao disposto no art. 3º, inciso III, combinado com o art. 4º, da Portaria Suframa nº 727/2019 (SEI nº 1529325), no item 13 do Termo de Referência Suframa (SEI nº 1824725), na subcláusula 11.5 do Contrato (SEI nº 1824731), bem como no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, tendo em vista o descumprimento injustificado e reiterado das obrigações ajustadas no Contrato nº 10/2020 (SEI nº 1824731), relatado no item 2 do Relatório (SEI nº 1931810), acolho a sugestão indicada no item 4 do referido Relatório e no item 55 do Parecer n. 00032/2024/COJUR/PFSUFRAMA/PGF/AGU (SEI nº 1964766), e DECIDO pela aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por dois anos a ser imposta à empresa D&L SERVIÇOS DE APOIO AD M I N I S T R AT I V O LTDA. Encaminhe-se ofício de notificação à empresa, conforme legislação vigente. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Superintendente BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 335/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: nº 06.012.469/0001-27. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 020/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: aquisição de Equipamentos de Armazenamento de Dados do tipo DAS (Direct- Attached Storages), incluindo os serviços de treinamento, instalação e suporte técnico com garantia dos equipamentos, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2025 - BNDES - ITEM II e da proposta apresentada pelo contratado. VALOR DO CONTRATO: R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais). PRAZO: (i) até 8 (oito) meses, contados da assinatura do CONTRATO, considerando-se o somatório dos prazos referentes à aquisição dos equipamentos, treinamento e instalações, encerrando-se com a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do quantitativo inicial dos Equipamentos; (ii) até 60 (sessenta) meses, contados da emissão do Termo de Recebimento Definitivo do quantitativo inicial dos Equipamentos, no que se refere aos serviços de suporte técnico e garantia dos equipamentos. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1750100071, 3101700040, 3101700010, 3101600011 e 1800100021. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 352/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA - ABA AGROECOLOGIA. CNPJ: nº 07.581.950/0001-04. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 080/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "13º Congresso Brasileiro de Agroecologia", de responsabilidade exclusiva do contratado, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse. VALOR DO CONTRATO: até R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.216513/2025-71. ESPÉCIE: Contrato de Serviço SHS01218/2025 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades". CONTRATANTE Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68 CONTRATADA: LORENA FERRAZ CORDEIRO GONÇALVES, portadora do CPF nº .616.461- *. OBJETO: Desenvolver estudos, projetos e instrumentos pedagógicos voltados à formação e à mobilização social em torno do envelhecimento ativo e saudável, da valorização da pessoa idosa e do enfrentamento ao idadismo, no contexto das ações interinstitucionais e intersetoriais da Rede Tecer Direitos. VIGÊNCIA: 15/10/2025 a 05/03/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). SIGNATÁRIOS: FÁBIO SOARES EON, em nome do Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e LORENA FERRAZ CORDEIRO GONÇALVES, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.216672/2025-76. ESPÉCIE: Contrato de Serviço SHS01217/2025 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades". CONTRATANTE Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68 CONTRATADA: LISA BIRON DE ARAUJO CASTRO, portadora do CPF nº .786.937-*. OBJETO: Mapear e monitorar boas práticas, projetos e ações voltados à promoção dos direitos humanos das pessoas idosas no ambiente empresarial, de maneira a contribuir com o fortalecimento institucional da SNDPI e da AEDH, em particular, dos projetos e programas dirigidos à pessoa idosa VIGÊNCIA: 15/10/2025 a 05/03/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). SIGNATÁRIOS: FÁBIO SOARES EON, em nome do Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e LISA BIRON DE ARAUJO CASTRO, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2025. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 979937 Processo: 00135.219467/2025-62 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Grupo Dignidade - Direitos Humanos, Cidadania e LGBTI+, CNPJ nº 68.604.560/0001-99. Objeto: Fortalecer o enfrentamento à violência LGBTQIAfóbica no estado do Paraná por meio da formação de lideranças, produção de materiais institucionais e acompanhamento de ações locais e estaduais. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43200009, de autoria da Deputada Federal Carol Dartora, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258977, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000043, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 08/10/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Grupo Dignidade - Direitos Humanos, Cidadania e LGBTI+, Senhora Rafaelly Wiest da Silva, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO