DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). AVISO DE PENALIDADE PROCESSO Nº 23000.037353/2024-46 Interessado: LICITEC TECNOLOGIA LTDA. Assunto: Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União - Recurso Administrativo. Vistos os autos do processo em referência e considerando as conclusões exaradas na Nota Técnica nº 23/2025/PAAR/CCON/CGCON/SGA/SGA (SEI 6140829), corroboradas na Nota Técnica nº 82/2025/GAB/SGA/SGA (SEI 6177763), cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e, no uso das atribuições que me foram conferidas por meio da Portaria MEC 120, de 09 de março de 2016, publicada no DOU em 10 de março de 2016, DECIDO, na condição de autoridade superior àquela que proferiu a decisão ora recorrida, consoante disposto no parágrafo único, art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONHECER do Recurso Administrativo interposto pela empresa LICITEC TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.628.132/0001-00, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, com o fito de manter a decisão que aplicou à recorrente a sanção de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 2 (dois) meses, por infringência aos dispositivos editalício e legal abaixo. Previsão: Subitem 12.1.1 do Edital de Licitação nº 90001/2024 (SEI 5067505); e art.155, inciso IV c/c art. 156, inciso III, e parágrafo 4º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Comunique-se à empresa. Proceda-se aos registros nos sistemas Sicaf e Banco de Sanções. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO M U N I C AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 150004 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 23000.013016/2022-00. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C. Contratado: 03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do tipo societário da contratada de sociedade por ações - S.A para sociedade empresária limitada - LTDA e alteração da razão social, na forma do artigo 65, inciso ii da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 03/10/2025 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 753.324,53. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 152004 Nº Processo: 23119003042202537. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, em parcela única, para atendimento das necessidades da Coordenação de Nutrição, do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação. Total de Itens Licitados: 59. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Pasteur,350/368-urca-rio de Janeiro, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152004-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 12/10/2025) 152004-00001-2024NE000800 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 152004 Nº Processo: 23119003107202544. Objeto: Aquisição material hospitalar (por grupos) para o Centro de Material Esterelizado (CME) para atender às necessidades do Centro Cirúrgico da Divisão de Pesquisa e Atendimento Médico, Odontológico e Nutricional, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 20. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Pasteur,350/368-urca-rio de Janeiro, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152004-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS Agente de Contratação (SIASGnet - 13/10/2025) 152004-00100-2025NE000800 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 153010 Nº Processo: 23063004126202581. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Fretamento Rodoviário, visando atender às necessidades do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5- 90046-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações oriundas do código catmat/catser (constantes no portal de compras governamentais e na nota de empenho pela não possibilidade de edição das informações) e do edital e seus anexos, este último sempre prevalecerá. Portanto, o fornecedor estará vinculado à sua proposta, que por sua vez deverá atender os critérios técnicos e de especificação estabelecidos no edital, termo de referência e demais anexos.. MARCIO OLIVERAS GIANGRANDE Pregoeiro (SIASGnet - 07/10/2025) 153010-15244-2024NE000095 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 358 (trezentos e cinquenta e oito) diplomas no período de 29/04/2025 a 28/08/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 06-E - registros 125 a 126; Livro 06-B - registro 681; Livros BACHAREL-2, ENGBH-2, ENG. NEPOMUC, GRAD. ARAXÁ, GRAD.CURVELO, GRAD. DIV, GRAD. LEOP, GRAD.TIMOTEO, GRA. VARG - registros 93867 a 94395. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.srca.cefetmg.br. Belo Horizonte, 13 de outubro de 2025. ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES ALMEIDA Secretária de Registro e Controle Acadêmico COLÉGIO PEDRO II CAMPUS REALENGO II EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 155627 Nº Processo: 23785.000874/2025-49. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Serviços contínuos de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/09/2025 a 29/09/2030. Valor Total: R$ 7.695.660,00. Data de Assinatura: 12/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada por meio da Portaria nº 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, e CONSIDERANDO os Capítulos II e III da Instrução Normativa n° 05 de 25 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informa que realizará a Consulta Pública nº 1/2024, referente ao Registro de Preços Nacional pelo FNDE para eventual contratação de serviços de sondagem geotécnica, levantamento topográfico planialtimétrico, elaboração de projeto de implantação e elaboração de projeto de fundação pelos entes federados. O documento com as especificações técnicas dos objetos desta consulta estarão disponível no Portal de Compras Governamentais do FNDE (https://www.gov.br/fnde/pt- br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes/compras-governamentais/compras- nacionais/consulta-publica). A consulta estará disponível no período entre 14/10/2025 e 27/10/2025, para apreciação dos interessados, que deverão enviar críticas e sugestões ao endereço eletrônico [email protected]. Eventuais esclarecimentos serão respondidos na fase de publicação do edital, conforme previsto em legislação. LEILANE MENDES BARRADAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153173 Número do Contrato: 248/2022. Nº Processo: 23034.039441/2021-42. Inexigibilidade. Nº 207/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato do contrato nº 248/2022, cujo objeto é a prestação dos serviços de recebimento e/ou coleta, transporte, tratamento, distribuição e entrega domiciliária urbana, em âmbito nacional, de encomendas relativas aos programas do livro. Vigência: 11/10/2025 a 11/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.882.660.692,00. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).