DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 13.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Processo: 04931.002482/2011-43 Instrumento: Doação Com Encargo Outorgante: União Outorgado: Universidade Federal de Campina Grande Objeto: Rip: 1981.00017.500-4; Localização: Rua Dr. Carlos Chagas, nº S/N, Hospital Universitário Alcides Carneiro, Centro, Campina Grande, Paraíba Área do Terreno/Espaço: 20.250,00 M² Área da Benfeitoria: 15.452,00 M² Valor do Imóvel: R$ 21.400.000,00 Finalidade: Funcionamento do Hospital Universitário Alcides Carneiro Huac, da Universidade Federal de Campina Grande/Pb. Famílias Beneficiadas:225.000,00 Fundamento Legal: Art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 Data de Assinatura: 13.10.2025 EXTRATO DE CONTRATO Processo: 19739.146042/2022-11 Instrumento: Cessão de Uso Gratuita Outorgante: União Outorgado: Fundacao Napoleao Laureano Objeto: Rip: 2051.00539.500-9; Localização: Rua Ester Borges Bastos, nº S/N, Complexo Hospitalar Clementino Fraga, Jaguaribe, João Pessoa, Paraíba Área do Terreno/Espaço: 3.429,68 M² Área da Benfeitoria: 1.717,55 M² Valor do Imóvel: R$ 3.607.074,34 Finalidade: Instalação de 50 (Cinquenta) Leitos Destinados Exclusivamente Aos Cuidados Paliativos de Pacientes Em Tratamento Oncológico, Visando Oferecer Suporte Especializado. Fundamento Legal: Art. 18, Inc. Ii da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 Prazo de Vigência: 10 Ano(S) Data de Assinatura: 13.10.2025 EXTRATO DE CONTRATO Processo: 19739.042190/2025-01 Instrumento: Cessão de Uso Gratuita Outorgante: União Outorgado: Municipio de Malta Objeto: Rip: 2077.00004.500-3; Localização: Rua Monsenhor Valeriano Pereira, nº S/N, Centro, Malta, Paraíba Área do Terreno/Espaço: 450,00 M² Área da Benfeitoria: 207,84 M² Valor do Imóvel: R$ 357.000,00 Finalidade: Implantação de Base Descentralizada do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência - Samu, No Município de Malta. Fundamento Legal: Art. 18, Inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 Prazo de Vigência: 10 Ano(S) Data de Assinatura: 13.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-RN Nº 18/2025 PROCESSO: 40-79-048518-45 OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como terreno de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Avenida Sílvio Pedroza, nº 278, Areia Preta, Natal, Estado do Rio Grande do Norte. ÁREA: 378,57 m² e perímetro de 81,13 m. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04972.005449/2011-99 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO OBJETO: RIP: 8175.00001.500-0; Localização: Rua MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, nº 89, CENT R O, Jaraguá do Sul, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 649,50 m² VALOR DO IMÓV E L : R$ 481.000,00 FINALIDADE: Construção da nova sede do Fórum Trabalhista de Jaraguá do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 13.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04977.011576/2017-72 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FEDERACAO PRUDENTINA DE TEATRO E ARTES INTEGRADAS OBJETO: RIP: 6929.00096.500-4; Localização: Rua Júlio Tiezzi, nº S/N, Centro, Presidente Prudente, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 453,58 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 309.309,75 FINALIDADE: A destinação tem como finalidade utilizar o imóvel como sede legal/administrativa da entidade e dar continuidade ao funcionamento do Ponto de Cultura Galpão da Lua. A Federação Prudentina de Teatro e Artes Integradas - FPTAI é uma entidade cultural sem fins lucrativos, fundada em 2001. Tem um longo e rico histórico de projetos e ações artísticas e culturais no município de Presidente Prudente e região, oferecendo atividades sempre de forma gratuita para a população. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:600,00 PESSOAS BENEFICIADAS:2.500,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 13.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.069836/2024-16 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL OBJETO: RIP: 9559.00218.500-9; Localização: Área Anel Viário, parte desmembrada do Aeroporto, nº S/N, Centro Administrativo, Setor Aeroporto, Porto Nacional, Tocantins ÁREA DO TERREN O / ES P AÇO : 119.401,97 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.480.000,00 FINALIDADE: Construção do Centro Administrativo Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 13.10.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90015/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 12804100169202397. , publicada no D.O.U de 18/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para a modernização da infraestrutura de rede (Switch Core e Wi-fi), incluindo serviços de instalação e treinamento, com garantia de 60 (sessenta) meses, visando o atendimento das demandas do Centro de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ColaboraGov),conforme Termo de Referência. Novo Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 228 Zona Civico Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/10/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. VANESSA DE OLIVEIRA Coordenadora (SIDEC - 13/10/2025) 170607-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170055 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 10480.101773/2021-43. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 05.665.521/0001-81 - ASSERT SERVICOS EM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.772,32. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 10783.100444/2023-32. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 00.628.107/0022-03 - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA-ASSEFAZ. Objeto: Reajuste anual do valor pactuado por meio do termo de contrato nº 6/2023 (37840595) e aditivado por meio do termo aditivo 1/2024 (46994594), objeto deste processo, mantendo-se o compartilhamento dos custos referentes às despesas de manutenção da infraestrutura, serviços de vigilância, conservação, limpeza, manutenção predial e as despesas de energia elétrica, água e esgoto, imposto predial e territorial urbano e outros que venham a ocorrer que sejam de uso comum à cessionária.. Vigência: 11/10/2025 a 16/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.054,64. Data de Assinatura: 11/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00100.000208/2023. , publicada no D.O.U de 11/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços especializados continuados de atendimento e suporte a usuário de tecnologia da informação e sustentação do ambiente de infraestrutura tecnológica do ITI (1¨, 2¨ e 3¨ níveis de atendimento e sustentação) Novo Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Scn Quadra 02 Bloco e Asa Norte Edifício Sede Iti Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA Coordenador de Licitações e Contratos (SIDEC - 13/10/2025) 243001-24208-2025NE000092 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014 Processo nº 44109.003936/2022-73. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 917/2023. Objeto: Aquisição de Solução de Construção e Versionamento de Modelos e Estruturas de Dados e de serviços de Instalação, Suporte e Atualização de Versão, incluindo os serviços de Capacitação e Orientação Técnica a serem utilizados sob demanda, por um período de 60 (sessenta) meses. Contratada: DACORP TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº 10.668.590/0001-89. PC/Contrato nº 01.040083.2025 (Item 'a') Aquisição de licenças perpetuas nominadas, solução de gerenciamento de modelos de dados - Valor total R$ 725.600,00 (setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos reais) - Data da assinatura: 03/10/2025. PC/Contrato nº 01.040191.2025 (Item 'f') Serviços de suporte, manutenção e atualização de versão - Valor total R$ 1.152.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil reais) - Data da assinatura: 10/10/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e suas alterações; Lei Nº 14.133/2021, IN SEGES/ME nº 73, de 30/09/2022; Decreto nº. 11.462/2023; DECRETO Nº 7174/2010; DECRETO 8.538/2015; Lei 123/2006; Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Processo nº 44129.010255/2025-76. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 1082/2025. Contrato nº 01.040206.2025. Contratada: NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ/CPF nº 05.437.734/0001-56. Objeto: Aquisição de Solução de Infraestrutura de TIC contemplando hardware e software para a realização da COP30 com garantia de 12 (doze) meses, e contratação de serviços de instalação e suporte avançado local. Vigência: 13 (treze) meses a partir da assinatura do pedido de compras/contrato. Valor total: R$ 64.100.017,19 (sessenta e quatro milhões, cem mil e dezessete reais e dezenove centavos). Data da assinatura: 10/10/2025. Fundamentação legal: artigo 30, caput, da Lei 13.303/2016.