DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400095 95 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114702 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 04600.004027/2020-15. Pregão. Nº 13/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Suprimir 10,10% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.673.493,60 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993; Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função da supressão. Vigência: 13/10/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.356.553,28. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). ASSESSORIA INTERNACIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, sob o título: Projeto BRA/20/017 - "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público junto aos Entes Federativos". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002759/2025-85, Carta Acordo - Objeto: Desenvolvimento de estratégias de engajamento dos gestores e lideranças subnacionais aos processos de inovação para melhoria dos serviços públicos formuladas e implementadas na Semana de Inovação - ENAP. Agência Sub-executora: Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, vigência: 25/06/2025 a 30/01/2026, valor: R$ 925.000,00. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 59000.008169/2025-17; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica; b) Objetivo: contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado à CGPI/SDR/MIDR, com a análise técnica e estratégica que fortaleça e potencialize a produção associada à conservação da biodiversidade e às práticas de economia circular nas Rotas de Integração Nacional c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Daniel Alberto Perozo Suárez CPF: 709.218.-83; e) Nº do Contrato: 12500299; f) Valor Total do Contrato: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 18/09/2025 a 17/12/2026. Processo nº 59000.007103/2025-18; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica; b) Objetivo: apoio técnico especializado à Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco no estudo, planejamento e desenvolvimento dos Polos da Rota do Açaí, pertencente às Rotas de Integração Nacional c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Luis Renato de Ulhoa Cintra Lopes CPF: 110.979.-60; e) Nº do Contrato: 12500308; f) Valor Total do Contrato: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 07/10/2025 a 07/01/2027. Processo nº 59000.007126/2025-14; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica; b) Objetivo: contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado à Coordenação- Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco no estudo, planejamento e desenvolvimento dos Polos da Rota da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), pertencente às Rotas de Integração Nacional; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Helbert Danilo Freitas de Sá CPF: 034.271.-40; e) Nº do Contrato: 12500318; f) Valor Total do Contrato: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 07/10/2025 a 07/01/2027. Processo nº 59000.007121/2025-91; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica; b) Objetivo: contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado à Coordenação- Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco no estudo, planejamento, implantação e desenvolvimento dos Polos da Rota da Avicultura Caipira, pertencente às Rotas de Integração Nacional; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome do(a) Consultor(a): Caroline de Paula Costa CPF: .857.401-90; e) Nº do Contrato: 12500319; f) Valor Total do Contrato: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 26/09/2025 a 25/12/2026. Processo nº 59000.003840/2025-33; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica; b) Objetivo: apoio técnico especializado à Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco no estudo, planejamento e desenvolvimento dos Polos da Rota do Pescado, pertencente às Rotas de Integração Nacional.; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Hugo Carlos Vieira Coelho CPF: 110.979.-35; e) Nº do Contrato: 12500350; f) Valor Total do Contrato: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 08/10/2025 a 07/10/2027. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 974987, Nº Processo: 59000007797202585, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS CNPJ nº 02321917000113, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Firminópolis/GO, Valor Total: R$ 239.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000002, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2028, Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE AIRTON DE OLIVEIRA CPF nº .239.401-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980467, Nº Processo: 59000017155202594, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IGUATAMA CNPJ nº 18306688000106, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Iguatama/MG., Valor Total: R$ 478.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 1.166,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000451, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2028, Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUCAS VIEIRA LOPES CPF nº .653.926- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980235, Nº Processo: 59000016941202574, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ENCANTO CNPJ nº 08355760000123, Objeto: Aquisição de Máquinas Agrícola para o município de Encanto/RN., Valor Total: R$ 266.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 248.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000516, Valor: R$ 248.300,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2028, Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA CPF nº .564.804-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2025, ao Instrumento código 906050. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES, CNPJ nº 08153819000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 146.333,33, Valor de Contrapartida: 26.333,33, Vigência: 19/01/2021 a 19/07/2026. Data de Assinatura: 04/07/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978778, Nº Processo: 59000015981202507, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CANUTAMA CNPJ nº 04247441000143, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM, Valor Total: R$ 1.805.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.785.850,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000180, Valor: R$ 1.785.850,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2029, Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE ROBERTO TORRES DE PONTES CPF nº .729.192-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963333. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ARGIRITA, CNPJ nº 17730011000120. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 50.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.990,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS, CPF nº *.723.616-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 02501.003680/2020-50. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 027/2021/ANA, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/10/2025 a 14/10/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.000948/2024-25. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratado: 19.885.972/0001-39 - DUOWARE SOFTWARES LTDA. Objeto: Retificação: Na publicação do Extrato de Contrato nº 29/2024 - UASG 443001, no Diário Oficial da União - DOU nº 206, Seção 3, de 23/10/2024, folha 129, onde se lê: "... Vigência: 18/10/2024 a 18/10/2025....", leia-se: "... Vigência: 25/11/2024 a 25/11/2025. ...". (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 02501.002138/2023-22. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 53.276.010/0001-10 - HEXIS CIENTIFICA LTDA. Objeto: Retificar, o apostilamento nº 241/2025/coaco/cglic/saf (sei nº 0057639), de acordo com a nota técnica nº 69/2025/cgfec/cglic/saf-sei (0100895), referentes aos valores do preço unitário e preço total dos itens 1 e 2 da tabela "i") serviços de manutenção preventiva e corretiva dos medidores acústicos de vazão", que foram mencionados incorretamente. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.147.357,90. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).