DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400097 97 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE SUSPENSÃO ESPÉCIE: Processo: 59540.001798/2021-85. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.244.00/2021, por 60 (sessenta) dias, a partir de 07/10/2025, firmado entre a CODEVASF e a empresa BUTARELLO ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 18.899.725/0001-29, que tem por objeto a execução de obras de reforma do Açougue Municipal da cidade de Riachuelo, no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf). Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Em, 07 de Outubro de 2025. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000437/2025-45. Termo de Doação nº 04.0071.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Mutumbo, município de Pedrinhas/SE, CNPJ nº 32.766.024/0001-42. OBJETO: Doação de 40 (quarenta) Kits de Irrigação por gotejamento para áreas de até 500m², superficial, fixo, montagem por encaixe, gotejadores integrados, incluindo 1 (uma) caixa d'água de polietileno com tampa, capacidade 2.000 litros, Bomba periférica de 0,5 cv,vazão mínima de 1.800/h, Tombamentos sob nºs: 391.141-7, 391.142-4, 391.143-1, 391.144-8, 391.145-5, 391.146-2, 391.147-9, 391.148-6, 391.149-3, 391.150-3, 391.151-0, 391.152-7, 391.153-4, 391.154-1, 391.155-8 , 391.156-5, 391.157-2, 391.158-9, 391.159-6, 391.160-6, 391.161-3, 391.162-0, 391.163-7, 391.164-4, 391.165-1, 391.166-8, 391.167-5, 391.168-2, 391.169-9, 391.170-9, 391.171-6, 391.173-0, 391.172-3, 391.174-7, 391.175-4, 91.176-1, 391.177-8, 391.178-5, 391.179-2 e 391.180-2. RECURSOS: PTRES 250933, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da Codevasf - 4ª/SR e Camila Santos Fonseca/Presidente da Associação. SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 195003 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 195003 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59540.000349/2025-43-e. A CODEVASF comunica que a empresa a P18 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ Nº 45.039.011/0001-13, sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico 90004/2025, que tem por objeto a Contratação dos serviços continuados de auxiliar de jardinagem e limpeza, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários, a serem executados nas dependências do Centro de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Betume - 4ª/CIT, localizado em Neópolis, estado de Sergipe, na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf - 4ª SR, pelo valor anual global de R$ 375.593,57 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos). Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ licitacoes/4a-superintendencia-regional-aracaju-se. Em, 13 de Outubro de 2025 THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 195001 MAIOR DESCONTO ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 195001 - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59550.000703/2025-11-e. OBJETO: Contratação de serviços de execução de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de pavimentação em paralelepípedo, por Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Alagoas, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Item 1: Pavimentação asfáltica em TSD e Item 2: Pavimentação em Paralelepípedo. Edital nº 90008/2025: 14/10/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Praça Dom Pedro II, nº 16, Edifício Governo Federal, Bairro Centro, CEP 57.020-130, Maceió/AL ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/5a- superintendencia-regional-penedo-al/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/10/2025. SESSÃO PÚBLICA: 29/10/2025 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov. JOÃO PAULO TAVARES PACHECO Superintendente Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 195001 MAIOR DESCONTO ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 195001 - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59550.000704/2025-65-e. OBJETO: Contratação de serviços de execução de pavimentação asfáltica com CBUQ, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado Alagoas, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Item 1: Pavimentação com CBUQ - Região 1 - Oeste Alagoano e Item 2: Pavimentação com CBUQ - Região 2 - Leste Alagoano. Edital nº 90009/2025: 14/10/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Praça Dom Pedro II, nº 16, Edifício Governo Federal, Bairro Centro, CEP 57.020-130, Maceió/AL ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/5a- superintendencia-regional-penedo-al/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/10/2025. SESSÃO PÚBLICA: 29/10/2025 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov. JOÃO PAULO TAVARES PACHECO Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0264.00/2023 firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa F.P. Construtora Ltda. READEQUAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Readequar a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 2.162.437,48 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), representando 8,43% (oito inteiros e quarenta e três centésimos por cento) do valor contratado, e com decréscimos no valor de 2.696.188,10 (dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil, cento e oitenta e oito reais e dez centavos), que representa 10,51% (dez inteiros e cinquenta e um centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 25.651.278.64 (vinte e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 25.117.528,02 (vinte e cinco milhões, cento e dezessete mil, quinhentos e vinte e oito reais e dois centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 130 do processo nº 59550.000552/2024-10- e. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12/12/2025, passando seu vencimento para 11/12/2026. APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprovar o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 152 do processo nº 59550.000552/2024- 10-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional, Categoria Econômica 4, sob gestão da CODEVASF. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Lucilene Freire Peixoto. Processo n.º 59550.000552/2024-10-e.5ª Superintendência Regional EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO GRATUITA ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0120.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Instituto Iracema Cavalcanti, Porto de Pedras-AL , inscrita(o) sob o CNPJ nº 47.658.195/0001-25, como donatária. OBJETO: 50 (cinquenta) Carrinhos de mão, no valor unitário de R$ 153.90 (cento e cinquenta e três e noventa), no valor total de sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais. DATA DA ASSINATURA: 13 de Outubro de 2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª Superintendência Regional e pela Donatária, ARIANA CAVALCANTI DOS SANTOS. Processo n. 59550.000903/2025-73. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.001638/2022-60-e. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0287.00/2022. CONTRATANTE: CODE V A S F, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: CONSTRUTORA MARFIM LTDA., CNPJ: 05.618.315/0001-10. OBJETO: Aditar o Contrato nº 7.0287.00/2022 (Execução de serviços e ações de conservação de solo e água em municípios na área de atuação da 7ª Superintendência Regional da CODEVASF), firmado entre a CODEVASF e a Construtora Marfim Ltda, visando a prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando o final de sua vigência de 29/10/2025 para 27/04/2026. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 153, §§2º e 3º do Regimento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF (RILC/ CODEVASF). 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA POLÍTICA ANTICORRUP Ç ÃO : As partes CONTRATANTES comprometem-se a observar os preceitos legais instituídos pelo ordenamento jurídico brasileiro no que tange ao combate à corrupção, em especial à Lei nº 12.846, de 01/08/2013, e o Decreto nº 11.129/2022, de 11/07/2022. 4. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições ajustadas no Contrato, desde que não colidam com as do presente aditamento. TERMO ADITIVO: 7.0287.02/2022. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, Superintendente Regional da 7ª/SR-CODEVASF; FRANCISCO SOUZA SANTOS, pela Contratada.Marcelo Vaz da Costa e Castro Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.000967/2024-55. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0018.00/2024. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ., CNPJ: 12.039.966/0001-11, estabelecida na CALÇADA DAS CAMELIAS, 53 - ANDAR 1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ALPHAVILLE, município de Barueri/SP. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar o Contrato nº7.0018.00/2024 cujo objeto é o controle de abastecimento de veículos, consistente no serviço de implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão de frota, contemplando módulo de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis e aditivos para a 7ª Superintendência Regional da CODEVASF, por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento para 24/10/2026. O valor estimado anual é de R$ 368.819,68 (trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato firmado, desde que não colidam com as do presente aditamento. TERMO ADITIVO: 7.018.01/2024. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas ocorrerão por meio do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PTRES 172108 (Atestado de Disponibilidade Orçamentária nº 08/2025 - peça 102) e Declaração de Previsão Orçamentária (DPO) nº 024/2025-C.00 (peça 99), sob gestão da 7ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 153 do RILC. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025. ASSINAM: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional da CODEVASF e, LARISSA MARIA MAGAL H A ES VAGULA, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 59570.000935/2025-31-e. ESPÉCIE: Termo de entrega definitiva de obra nº 7.0061.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE GILBUÉS - PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 06.554.216/0001-85, localizada na Praça Dr. Joaquim N. Paranaguá, s/n, Centro, Gilbués - PI nos termos da RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 520/2025, datada de 10/10/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 7ª/SR da CODEVASF. OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao FAVORECIDO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura física das obras concluídas referentes a 3 (três) poços tubulares, cada um acompanhado de caixa d'água e kit de bombeamento nas comunidades abaixo, bem como a responsabilidade pela fiscalização, operação e manutenção do empreendimento, em atendimento às leis pertinentes: 1- - Capão (09°55'31.60''S / 45°18'16.10''W); 2- Capitão do Campo (09°53'30.10''S / 45°21'35.80''W); 3- Lopes (09°55'31.60''S / 45°18'16.10''W). PRAZO: A transferência será definitiva, a contar da data da assinatura do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, Superintendente Regional dada 7ª SR/CODEVASF; AMILTON LUSTOSA FIGUEREDO F I L H O, pelo Município.Marcelo Vaz da Costa e Castro Superintendente Regional 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. Processo n.º 59580.001367/2023-12-e. A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional da 8ª Superintendência vem RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 8.0228.00/2023 firmado com a KGN Construtora e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.239.466/0001-23, cujo objeto era contratação de serviços de engenharia para execução de pátios para múltiplos usos, sem cobertura, em razão de inexequibilidade técnica pela contratada. Conforme autorizado pela Resolução n.° 298 do Comitê de Gestão Executiva, datada em 10 de outubro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 13 de outubro de 2025. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n.º 8.0056.00/2025 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa MCS Engenharia e Construção Ltda., CNPJ/MF n.º 14.657.562/0001-17, PROCESSO nº. 59580.000658/2025-47- e. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) no município de Anajatuba, no valor de R$ 2.387.500,00. Conforme autorizado pela Resolução Regional n.º 1109 da Diretoria Executiva da CODEVASF, datada em 25 de setembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Jader Vasconcelos de Menezes, Representante legal da MCS Engenharia e Construção Ltda. ASS Clóvis Luís Paz OliveiraCAR Superintendente Regional da CODEVASF