DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400099 99 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 aço INOX, com motor elétrico de 2 HP., Tombamento(s): 350.224-4. c ) 1 (um) Forno - mecanizado para torragem de farinha de mandioca, com motor elétrico de 2 HP, 4 polos, monofásico, Tombamento(s): 350.166-9. d ) 1 (um) Triturador - Esfarelador/desmembrador massa mandioca prensada, caixa inox, serras trocáveis, desintegrador 16 martelos trocáveis, monofásico 2HP, capac. 1400 kg/h, Tombamento(s): 349.912-4, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf e sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. RAFAEL DA SILVA AIRES, donatário(a) e MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE, Superintendente Regional da 11ª/SR CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000491/2025-18-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0129.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURAMUNICIPAL DE CUTIAS, inscrita(o) sob o CNPJ nº 34.925.198/0001-36. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Cutias, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 24.570,00 (vinte e quatro mil e quinhentos e setenta reais): a ) 3 (três) Prensas - manuais, para prensar massa de farinha, com coluna dupla, Tombamento(s): 389.225-3, 389.226-0, 389.227-7, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf e sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. JUSCELINO RABELO MOURÃO JUNIOR, donatário(a) e MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE, Superintendente Regional da 11ª/SR CODEVASF. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E SERVIÇOS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 08084.005332/2025-76 OBJETO: Doação sem encargos, pelo DOADOR, de uma obra de arte, pintura em tinta acrílica sobre tela medindo 160 cm X 120 cm, datada de 1996, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), regido pelos preceitos e princípios de direito público e obedecerá, em especial, às disposições do Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, regulamentado pela Instrução Normativa nº 6, de 12 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 96, de 02 de outubro de 2020. DOADOR: Alexandre Benedito Ignácio Alves. DONATÁRIO: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pelo Coordenador- Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais, o servidor Bruno Crescenti de Paiva, SIAPE 1793069.DATA DE ASSINATURA: Brasília, 13 de outubro de 2025. POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200406 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 08059.001213/2024-71. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2024 - ditec/pf, por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/10/2025 até 13/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 14/10/2025 a 13/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.521.453,60. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 54/2025 firmado entre e a Coordenação Geral de Administração e a Empresa D-FEND SOLUTIONS AD LTDA, para aquisição de um sistema de Proteção Contra Drones nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: de 03 de outubro de 2025 à 03 de outubro de 2030. DATA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025.André Luis Lima Carmo e Menache Molhano Shamash DLOG/PF e D-FEND EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PF/ITS RIO Extrato de Memorando de Entendimento firmado entre a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ nº 00.394.494/0014-50, e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro - ITS Rio, sob o CNPJ nº 18.242.632/0001-27, cujo objeto é estabelecer diretrizes para a cooperação entre as partes, visando desenvolver atividades de prevenção aos crimes cibernéticos relacionados ao crime de ódio, por meio de capacitações, elaboração de produtos educacionais e informativos e eventos. Processo: 08200.019023/2025-18. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre os envolvidos. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, prorrogáveis, a partir da data de sua assinatura. Em, 9 DE OUTUBRO DE 2025 Andrei Augusto Passos Rodrigues, Fabro Boaz Steibel Diretor-Geral da Polícia Federal, Diretor-Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro - ITS Rio DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 200340 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 08204.002865/2020-88. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 09.350.023/0001-09 - INSTITUTO DE ESTUDOS FRANCESES E EUROPEUS DE SAO PAULO LTDA. Objeto: Apostilar o contrato nº 11/2021 - diren/anp-pf no valor de r$ 77.859,08 (setenta e sete mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), sendo r$ 21.627,50 (vinte e um mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) para atender a despesa no exercício de 2025 e r$ 56.231,58 (cinquenta e seis mil duzentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos) para o exercício de 2026.. Vigência: 04/09/2025 a 20/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.595.432,02. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 200380 Nº Processo: 08220.000899/2025-44. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 19.933.130/0001-05 - PEJOTA PET SAUDE ANIMAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de ração canina para atender a necessidade dos cães de faro da sr/pf/ac (órgão gerenciador) e órgãos participantes, confirme anexo i do edital de licitação n.º 31/2025, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026. Valor Total: R$ 11.025,00. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 200346 Nº Processo: 08255.003396/2024-42. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de serviços telefônico fixo comutado -stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), a ser executado de forma contínua, para atender às necessidades das unidades da polícia federal no âmbito do estado da bahia, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/10/2025 a 10/04/2028. Valor Total: R$ 175.929,75. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200390 Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 08410.001645/2024-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Conceder repactuação de preços à empresa proserv facilities ltda (cnpj nº 31.045.476/0001-72) devido à celebração da convenção coletiva de trabalho 2025/2025 - federação dos trabalhadores do setor hoteleiro de turismo e hospitalidade e gastronomia do nordeste - fetrahnordeste e sindicato das empresas de asseio e conservação do estado do piauí para o posto da delegacia de polícia federal em parnaíba/pi e da convenção coletiva de trabalho 2025/2025 - sindicato das empresas de asseio e conservação do estado do piauí e sind. Empregados de empresas de asseio e conservação do estado do piauí para o posto da sr/pf/pi. O valor da apostila compreenderá a vigência do contrato - com fundamento no art. 135, ii, da lei 14.133/21 e conforme planilhas de custo e demais documentos acostados ao processo 08410.004172/2025-07 .. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 330.504,00. Data de Assinatura: 23/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200394 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 08420.002398/2024-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 10.673.467/0001-56 - I M DE LIMA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajuste dos serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva, de aparelhos de ar condicionado, tipo split system, marcas e capacidades diversas, para atender as necessidades da delegacia de polícia federal na cidade de mossoró/rn, conforme contrato n.º 12/2024 - sr/pf/rn.. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.083,88. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 200356 Nº Processo: 08455.001762/2025-53. Inexigibilidade Nº 44/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO R J. Contratado: 42.310.775/0001-03 - AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de forma continuada para atender as instalações da superintendência de polícia federal no rio de janeiro (sr/pf/rj) e a delegacia descentralizada de polícia federal em nova iguaçu.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/10/2025 a . Valor Total: R$ 434.373,48. Data de Assinatura: 09/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - UASG 200360 Processo nº 08500.025669/2025-41. A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SR/PF/SP, com sede na Rua Hugo D'Antola, nº 95 - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05.038-090, inscrita no CNPJ/MF nº : 00.394.494/0040-42, neste ato representada por seu Superintendente Regional Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho, nomeado pela Portaria SE/MJSP nº 1.135, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição: 128, Seção: 2, Página: 53, de 5 de julho de 2024, e o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU, com sede na Rua da Consolação nº 1.379, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando Junior, nomeado pelo Título de Nomeação 809, de 31 de dezembro de 2024, publicado no DOC de 01/01/2025 - Edição Extra; RESOLVEM celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 08500.025669/2025-41, com fundamento no art. 7º, III e art. 11, II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e em observância às disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 08 de maio de 2025, legislação correlacionada à política pública e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir: Estabelecer as diretrizes para o compartilhamento de dados e o acesso e utilização à Plataforma SMART SAMPA, sistema de videomonitoramento, pertencente ao Programa Smart Sampa, entre a SMSU e a SR/PF/SP, visando fortalecer a colaboração entre as partes, promovendo a integração de informações e a utilização de tecnologias avançadas para aprimorar a segurança pública, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. Em, 3 de Outubro de 2025 RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO S R / D P F/ S P