DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO FELIPE SOARES PEREIRA, .663.428-*, GZG4H36, FRMEV02500432025, 606-82; BETEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 03.416.169/0001-15, QWN6J35, FRMEV02497862025, 606-82; BORDANES TRANSP O R T ES DE CARGA LTDA, 08.411.493/0001-64, RDS6B22, FRMEV02495042025, 606-82; BRASA BURGER INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE CARNES LTDA, 18.368.263/0001-13, GEK9E57, FRMEV02491422025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B76, FRMEV02494322025, 606-82; TCF5B86, FRMEV02494262025, 606-82; SYM9G55, FRMEV02514852025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, STW7A27, FRMEV02492802025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCA8892, FRMEV02471282025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001- 40, CUA5206, FRMEV02491072025, 606-82; BR SUL TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001- 87, QHU8G20, FRMEV02514802025, 606-82; BETO TRANSPORTE LTDA, 19.897.177/0001- 60, GXH6C12, FRMEV02477842025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B50, FRMEV02472482025, 606-82; CUY4B50, FRMEV02472622025, 606-82; B R LO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0001-41, AOZ8I40, FRMEV02517312025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDH8A86, FRMEV02517512025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH9J94, FRMEV02482942025, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126- , RFD8J46, FRMEV02480152025, 606-82; BORGEO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA , 42.418.314/0001-59, EJW9E94, FRMEV02510432025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, AIN8A04, FRMEV02505722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEZARIANO DUARTE, .497.349-, GVQ7E87, FRMEV02503642025, 606-82; CITRICOLA LUCATO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 00.589.220/0003-64, FZI9A41, FRMEV02503452025, 606-82; CLAUDIO ALVES DE BRITO, 09.313.132/0001-48, RAZ4J23, FRMEV02504562025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJW2625, FRMEV02494842025, 606-82; QTK0J17, FRMEV02496122025, 606-82; RHE1G72, FRMEV02517422025, 606-82; RKX8E24, FRMEV02488022025, 606-82; CLAIRTON GONDOREK, .235.739-*, MHX3F34, FRMEV02495912025, 606-82; CLAUDEMIR DE SOUZA, .873.091-, BCW6I12, FRMEV02494972025, 606-82; CLAUDETE BOCCHI, .149.979-, LXD5I31, FRMEV02495532025, 606-82; CLAUDIA MARQUES ROBERTO LTDA, 96.369.434/0001- 32, FTL2244, FRMEV02493012025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-*, NYB1D74, FRMEV02495642025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RLE5B34, FRMEV02490302025, 606-82; RYD7C86, FRMEV02480572025, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, MLA3A90, FRMEV02515002025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, GEU6F03, FRMEV02472982025, 606-82; CEZAR GERI WETTERMANN, .595.409-, NRZ1E89, FRMEV02516672025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN0F22, FRMEV02483602025, 606- 82; CHARLES MOURA SILVA, .869.624-, KHU4607, FRMEV02479982025, 606-82; CICERO JOSE DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 79.044.210/0001-31, OKM2F50, FRMEV02486942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOUBER LTDA, 02.254.873/0001-56, RYU8I39, FRMEV02475112025, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, ELU2G53, FRMEV02513982025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWD0F51, FRMEV02511972025, 606- 82; QAQ9E76, FRMEV02512272025, 606-82; RWC4E76, FRMEV02522152025, 606-82; RWA1C07, FRMEV02522592025, 606-82; SLZ0E69, FRMEV02523372025, 606-82; SMA5A20, FRMEV02472322025, 606-82; LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 17.874.556/0001-00, QPX0H11, FRMEV02501272025, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEV02501252025, 606-82; LOGISTICA CARVALHO LTDA, 12.503.326/0001-10, OXB5I25, FRMEV02520472025, 606-82; LOGOMAR COMERCI O, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RKY9H82, FRMEV02523992025, 606-82; RYQ4D34, FRMEV02509492025, 606-82; LOGVAP TRANSPORTES LTDA, 33.795.372/0001-00, RYX3E00, FRMEV02525712025, 606-82; LORONEI FLORES A LV ES , .698.380-*, NRZ0J46, FRMEV02522222025, 606-82; LOYMAN MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 04.025.234/0001-44, ITL8762, FRMEV02520992025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, QJR0587, FRMEV02525952025, 606-82; SXN1F69, FRMEV02526212025, 606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, SXT7H77, FRMEV02493182025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKO3J46, FRMEV02492882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONAS SILVA DE ARAUJO, .650.222-, DCO0H34, FRMEV02485922025, 606- 82; JOSE DOMINGOS PEREIRA JUNIOR, .194.479-, LST1E95, FRMEV02486042025, 606- 82; JOSE VILMAR ROCHA DE ARAUJO, .805.226-*, QPM8248, FRMEV02485042025, 606-82; JOSE CRISTIANO ALVES CORREA, .321.647-, LPF0J70, FRMEV02509162025, 606-82; JONATHAN MONTEIRO EVANGELISTA, .611.769-, MLF8F97, FRMEV02510722025, 606-82; JOSE DOS SANTOS E SILVA TRANSPORTES DE CARGAS, 23.206.282/0001-83, LVN9F99, FRMEV02511322025, 606-82; JOSE VICENTE DA SILVA , .861.328-*, MWS2G86, FRMEV02513762025, 606-82; JORGE LEONARDO DA ROSA RODRIGUES, .765.880-, LYT7117, FRMEV02515052025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, OBE3309, FRMEV02504682025, 606-82; QCP6F93, FRMEV02477232025, 606-82; JOSE CARLOS MELGACO, 06.010.056/0001-03, EVZ3561, FRMEV02502932025, 606-82; JOSE ORLANDO PINELI JUNIOR, 00.385.656/0001- 70, BTB6D45, FRMEV02503562025, 606-82; JOSE RICARDO DE CASTRO, .018.016-, BZH3F38, FRMEV02500862025, 606-82; JOSE RICARDO BATISTA, .904.764-*, EVM5G93, FRMEV02494672025, 606-82; JOSE FELDHAUS, .420.449-, SXK5B58, FRMEV02490412025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-, MLR4J59, FRMEV02490692025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, AC Z 6 A 3 8 , FRMEV02517652025, 606-82; ACZ6A38, FRMEV02517712025, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RRI2C95, FRMEV02515932025, 606-82; JOSE LUIZ CORREA, 08.195.037/0001-24, SST6H38, FRMEV02516322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RAF7C49, FRMEV02489682025, 606-82; COSMOS TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, HJZ4F54, FRMEV02503792025, 606-82; CONCRETO AMOROSO LTDA, 43.352.808/0001-40, SPR6A62, FRMEV02495112025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV02496952025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAH1I42, FRMEV02495382025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BET2J73, FRMEV02493152025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYW7J99, FRMEV02491542025, 606-82; CW EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 13.965.473/0001-75, MMA0J45, FRMEV02496002025, 606-82; D JAI