DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV02516372025, 606-82; RYG4J48, FRMEV02476962025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLT6B91, FRMEV02475572025, 606-82; CONCRESART - TEC N O LO G I A EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, IUH5B61, FRMEV02484912025, 606-82; CRISTHIAN MOREIRA, .743.349-, EWJ4C51, FRMEV02486632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES, .098.770-, IUY8A94, FRMEV02489302025, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, RPU3D73, FRMEV02479192025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IXN0651, FRMEV02513832025, 606-82; LUIZ GONZAGA DA COSTA JUNIOR, .053.836-*, AQF0E34, FRMEV02504492025, 606-82; LUIZ GUSTAVO BORGES, .319.986-, GXS9J77, FRMEV02500502025, 606-82; LUIS FERNANDO WALISZENSKI VARGAS, .200.300-, BUL6D72, FRMEV02521492025, 606-82; LUNA TRANSPORTES LTDA, 44.777.205/0001-53, SBL5A75, FRMEV02526312025, 606-82; M.M. IGNICAO - COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTORES LTDA, 08.464.475/0001-40, DPF5B59, FRMEV02527042025, 606-82; M.S. DA SILVA CONSTRUTORA LTDA, 16.637.437/0001-70, RWE9C99, FRMEV02527512025, 606-82; MACIEL LIMA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 09.192.404/0001-07, PKW6A00, FRMEV02522682025, 606-82; M. C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.041.159/0001-78, ASS5C15, FRMEV02497062025, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, .893.231-*, NRZ0F32, FRMEV02480272025, 606-82; LUZ TRANSPORTES LTDA, 39.785.977/0001-05, PPW5125, FRMEV02514582025, 606-82; M J DA SILVA LTDA, 05.428.387/0001-03, RLC7I12, FRMEV02490512025, 606-82; LUIS GABRIEL DOS SANTOS, 28.070.389/0001-60, PPU6B64, FRMEV02486542025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, ETM5B07, FRMEV02485902025, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-47, IXE7H80, FRMEV02490902025, 606- 82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, RYS4J48, FRMEV02491032025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, SXV3J87, FRMEV02516242025, 606-82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05, FQE1E04, FRMEV02516182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D JAI TRANSPORTES LTDA, 01.488.302/0001-13, QRC2I02, FRMEV02498212025, 606-82; G. C. CAMANHO TRANSPORTES LTDA, 51.767.544/0001-14, ODQ8C77, FRMEV02477572025, 606-82; FABIO HESS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 17.895.760/0001-07, RDW7D53, FRMEV02496022025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RLL0B05, FRMEV02495402025, 606-82; FUNDASUL ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA, 10.172.977/0001-40, RYW1G90, FRMEV02494912025, 606-82; GAGO TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 14.895.046/0001-20, RRU0F27, FRMEV02497372025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV02480002025, 606-82; GABRIELI MACHADO MENSCH, 33.695.324/0001- 40, MQP7J68, FRMEV02514982025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA , 04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV02514992025, 606-82; GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001-06, RKW1G01, FRMEV02490662025, 606-82; CLETO MOURA SILVA , .017.314-, CUD9D19, FRMEV02472682025, 606-82; FABIO LUCIO ZEQUIM, .358.809-, AXA1F49, FRMEV02517532025, 606-82; CLEOMAR ODIVAN DAVOG L I O, .255.450-*, DPF5G37, FRMEV02482832025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RYJ5F70, FRMEV02516232025, 606-82; FRIGORIFICO GESSNER LTDA, 83.177.170/0001-73, RYI3J33, FRMEV02516222025, 606-82; FRL ASSESSORIA E M P R ES A R I A L LTDA, 08.688.981/0001-13, JAX3B72, FRMEV02473742025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, 19.620.562/0001-66, RYK9C68, FRMEV02474582025, 606-82; EDISON ADEMIR DA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 79.109.807/0001-17, IZY4A49, FRMEV02483582025, 606-82; EDSON GARCIA MACHADO, .368.229-, MGY6D45, FRMEV02486662025, 606- 82; EGON HENRIQUE MARTINS SILVA, .203.278-, FVH5I65, FRMEV02482642025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.503/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANA CASSIA REIS, .504.886-*, EGJ7B14, FRMEV02486242025, 606-82; JULIANO BASSANI - TRANSPORTES LTDA, 08.505.389/0003-09, SWD9E97, FRMEV02485132025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RYY0H84, FRMEV02485062025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RTR8J23, FRMEV02501522025, 606-82; KIT HOUSE EMPREENDIMENTO SUSTENTAVEL E TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL, 51.109.423/0001-85, EJZ7E84, FRMEV02510242025, 606-82; JS TRANSPORTADORA LTDA, 35.248.716/0001-97, DAJ4B72, FRMEV02525182025, 606-82; JVG TRANSPORTES LTDA, 05.901.542/0001-59, RXW0F05, FRMEV02523782025, 606-82; KELEN LAURINDO VIEIRA , .009.109-, MDE6A08, FRMEV02520832025, 606-82; KISSMANN IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 91.003.814/0001-35, MDC0E24, FRMEV02523342025, 606-82; JWM TRANSPORTES LTDA, 24.705.694/0001-20, MJF0B43, FRMEV02503822025, 606-82; KAMILLA E LARA TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, RHX8I09, FRMEV02504502025, 606-82; KARDINEY ALVES DE BARROS LTDA, 06.183.036/0001-34, PLG6651, FRMEV02504512025, 606-82; JSD QUIMICA LTDA, 14.600.707/0001-43, FEN4G44, FRMEV02489122025, 606-82; JT LOJISTICA E TRANSPORTES LTDA, 59.048.170/0001-99, IRL0D80, FRMEV02480192025, 606-82; JULIANA BRAMBATTI, 17.808.769/0001-33, QJJ1H24, FRMEV02480902025, 606-82; KAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 00.582.935/0001-23, GIN5747, FRMEV02489852025, 606-82; JULIANA DA SILVA PEREIRA, 13.666.141/0001-90, MMA3B55, FRMEV02490652025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001- 05, JDH2C16, FRMEV02490962025, 606-82; JDH2C16, FRMEV02490982025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDB5B45, FRMEV02527332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.504/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, QPF0C16, FRMEV02485252025, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, .034.389-, QIO2F73, FRMEV02489422025, 606-82; CLEITON FERREIRA DA SILVA SOUZA, .325.301-*, OAS8F57, FRMEV02497342025, 606-82; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001-05, RRW3C82, FRMEV02498042025, 606-82; INDUSTRIA DE EMBALAGENS E PALETES VITAL BRASIL LTDA, 06.915.341/0001-73, FGT1C24, FRMEV02496322025, 606-82; CLEBER DA S I LV A CARDOSO, .282.379-, AYT7F13, FRMEV02472442025, 606-82; CLAUDIR LUIZ BARBACOVI, .314.829-, GSW2C97, FRMEV02485312025, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA , .352.900-*, CUB2G22, FRMEV02488852025, 606-82; HILARIO SAPLINSKI, .314.179-, RYZ9F35, FRMEV02509652025, 606-82; GERMANO CESAR LUCKMANN, .055.439-, RKZ8G64, FRMEV02477532025, 606-82; I DE BORBA E CIA LTDA, 35.244.028/0001-59, IIY2I61, FRMEV02514002025, 606-82; GILDO DOS SANTOS DE CERQUEIRA, .256.865-*, SFP2F38, FRMEV02477272025, 606-82; GP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.085.314/0001-77, SHG2J65, FRMEV02471372025, 606-82; GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001-65, SEM2H74, FRMEV02472252025, 606-82; HELIO FERNANDES DA SILVA, .784.705-, ATG4157, FRMEV02472712025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001- 29, RKZ7G27, FRMEV02474732025, 606-82; IBF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.474.004/0001-50, FIU2F75, FRMEV02477002025, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SCS2C88, FRMEV02482582025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYT4C10, FRMEV02485052025, 606-82; ELVIS WESLEY SILVA DE ANDRADE, .177.886-, HHK6014, FRMEV02483712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração