DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HIDROMAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 46.481.156/0001-32, CRGVP00001232025, 18/09/2025; BANDEIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 67.391.920/0003-10, CRGVP00001242025, 19/09/2025; POSTO ACAIACA LTDA, 20.070.132/0001-05, CRGVP00001252025, 12/09/2025; CL LOGISTICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.666.749/0001-47, CRGVP00001262025, 29/09/2025; OMEGA BOY TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 07.711.592/0001-07, CRGVP00001272025, 30/09/2025; BASF SA, 48.539.407/0002-07, CRGVP00001282025, 30/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.576/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGRICOLA ANDREIS LTDA, 02.507.962/0002-48, CRGPP00013952025, 10/09/2025; CRGPP00013942025, 10/09/2025; CHAMAS GAS LTDA, 26.429.970/0001-09, CRGPP00014202025, 12/09/2025; CRGPP00014222025, 12/09/2025; CRGPP00014212025, 12/09/2025; CRGPP00014232025, 12/09/2025; CRGPP00014242025, 12/09/2025; CRGPP00014252025, 12/09/2025; CRGPP00014262025, 12/09/2025; COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.331.952/0001-13, CRGPP00014032025, 12/09/2025; CRGPP00014042025, 12/09/2025; CRGPP00014022025, 12/09/2025; COOP TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA, 21.562.418/0001-62, CRGPP00014272025, 12/09/2025; DAVI ANACLETO DA SILVA, .230.212-*, CRGPP00014332025, 27/09/2025; CRGPP00014342025, 27/09/2025; CRGPP00014352025, 27/09/2025; CRGPP00014362025, 27/09/2025; CRGPP00014372025, 27/09/2025; ANJUR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.006.617/0001-63, CRGPP00014602025, 22/09/2025; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0001-52, CRGPP00014732025, 30/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.577/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; POSTO MACEDO GUAIRA LTDA, 51.127.446/0001-12, CRGPP00013872025, 18/09/2025; CRGPP00013912025, 18/09/2025; CRGPP00013902025, 18/09/2025; CRGPP00013892025, 18/09/2025; CRGPP00013882025, 18/09/2025; CRGPP00013862025, 18/09/2025; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, CRGPP00013962025, 15/09/2025; TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 65.271.314/0001-74, CRGPP00014092025, 12/09/2025; CRGPP00014082025, 12/09/2025; GRANPIERE TRANSPORTES LTDA, 31.767.420/0001-21, CRGPP00013982025, 16/09/2025; UNIPETRO TUPA- DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 43.495.480/0001-11, CRGPP00013932025, 02/09/2025; CRGPP00013922025, 02/09/2025; JUPEL PETROLEO JUIZ DE FORA LTDA, 21.443.718/0001-22, CRGPP00014052025, 12/09/2025; CRGPP00014062025, 12/09/2025; CRGPP00014072025, 12/09/2025; ROLDGAS LTDA, 41.744.787/0001-83, CRGPP00014172025, 12/09/2025; CRGPP00014162025, 12/09/2025; CRGPP00014182025, 12/09/2025; CRGPP00014192025, 12/09/2025; MAGNA LOGISTICS SOLUTIONS SA, 54.800.463/0001-67, CRGPP00014012025, 17/09/2025; POSTO ACAIACA LTDA, 20.070.132/0001-05, CRGPP00014282025, 12/09/2025; DAVI ANACLETO DA SILVA, .230.212-, CRGPP00014292025, 27/09/2025; CRGPP00014302025, 27/09/2025; CRGPP00014312025, 27/09/2025; CRGPP00014322025, 27/09/2025; FRANCISCO GALE, .392.992-, CRGPP00014382025, 27/09/2025; CRGPP00014392025, 27/09/2025; CRGPP00014402025, 27/09/2025; CRGPP00014412025, 27/09/2025; CRGPP00014422025, 27/09/2025; CRGPP00014432025, 27/09/2025; CRGPP00014442025, 27/09/2025; CRGPP00014452025, 27/09/2025; CRGPP00014462025, 27/09/2025; CRGPP00014472025, 27/09/2025; VALTER REIS DE MENEZES, *.399.323-, CRGPP00014532025, 27/09/2025; CRGPP00014542025, 27/09/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0008-58, CRGPP00014622025, 26/09/2025; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, CRGPP00014652025, 30/09/2025; DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA., 53.877.627/0009-49, CRGPP00014742025, 30/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.596/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, CRGTF00364482025, 24/09/2025; CRGTF00372092025, 25/09/2025; GHRAU TRANSPORTES LTDA, 21.511.055/0001-36, CRGTF00367042025, 25/09/2025; CRGTF00367172025, 25/09/2025; CRGTF00368832025, 27/09/2025; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, CRGTF00367522025, 26/09/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, CRGTF00367552025, 26/09/2025; GLOBALDO TRANSPORTES LTDA, 04.716.152/0001-46, CRGTF00367862025, 23/09/2025; GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 11.666.171/0002- 51, CRGTF00368142025, 24/09/2025; GMAX LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 33.443.438/0001-01, CRGTF00368232025, 26/09/2025; GALLOTTI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 43.603.278/0001-66, CRGTF00368702025, 21/09/2025; CRGTF00371272025, 24/09/2025; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0002-08, CRGTF00363542025, 24/09/2025; GRIFFI TRANSPORTES LTDA , 03.108.902/0001-34, CRGTF00369052025, 27/09/2025; GR SC TRANSPORTES ESP EC I A I S LTDA, 38.095.979/0001-00, CRGTF00369852025, 28/09/2025; GENESIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.945.455/0001-02, CRGTF00371852025, 29/09/2025; GERMANY TRANSPORTES LTDA, 23.610.990/0001-85, CRGTF00372292025, 25/09/2025; GAT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 09.336.515/0001-31, CRGTF00372932025, 29/09/2025; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, CRGTF00374342025, 30/09/2025; GREEN CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 25.004.949/0003-52, CRGTF00373542025, 11/01/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.597/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RYCIM TRANSPORTES ESPECIAIS E LOGISTICA LTDA, 59.330.511/0001-14, CRGTF00364862025, 24/09/2025; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, CRGTF00365802025, 25/09/2025; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, CRGTF00366042025, 25/09/2025; CRGTF00369992025, 29/09/2025; SADI KONFLANZ TRANSPORTES LTDA , 03.458.812/0001-73, CRGTF00366172025, 25/09/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0001-63, CRGTF00366792025, 25/09/2025; CRGTF00373642025, 30/09/2025; CRGTF00373712025, 30/09/2025; SANTA EDWIGES LOGISTICA LTDA, 21.987.703/0001-25, CRGTF00367402025, 26/09/2025; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, CRGTF00368052025, 24/09/2025; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0001-93, CRGTF00368462025, 26/09/2025; CRGTF00369432025, 26/09/2025; SCANAGATTA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.155.306/0001-94, CRGTF00368742025, 27/09/2025; CRGTF00369332025, 28/09/2025; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00368932025, 27/09/2025; ROMA EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.353.031/0001-87, CRGTF00371142025, 24/09/2025; SCHAEFER LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0001-60, CRGTF00369632025, 28/09/2025; CRGTF00370292025, 29/09/2025; CRGTF00370862025, 29/09/2025; CRGTF00371482025, 24/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.598/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, CRGTF00365042025, 24/09/2025; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0003-05, CRGTF00366582025, 25/09/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, CRGTF00367452025, 26/09/2025; TRATO LOGISTICA, TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA , 26.084.029/0001-92, CRGTF00367272025, 26/09/2025; UBS CARGO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.626.502/0001-00, CRGTF00367572025, 23/09/2025; CRGTF00374802025, 30/09/2025; TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.750.067/0001-58, CRGTF00367742025, 23/09/2025; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0019-09, CRGTF00367752025, 26/09/2025; CRGTF00368042025, 26/09/2025; ULTRABATE LOGISTICA LTDA, 05.239.329/0001-23, CRGTF00367932025, 24/09/2025; TWF LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.955.733/0001-12, CRGTF00368562025, 26/09/2025; TRUCKME SOLUCAO INTELIGENTE LTDA, 30.081.357/0001-02, CRGTF00368952025, 27/09/2025; CRGTF00370392025, 29/09/2025; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA , 18.226.672/0001-85, CRGTF00369812025, 28/09/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS PETROVINA LTDA, 24.427.175/0002-29, CRGTF00369902025, 29/09/2025; TRANSRIBEIRO TRANSPORTE & CIA LTDA, 08.898.095/0001-14, CRGTF00370082025, 29/09/2025; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, 89.823.918/0001-44, CRGTF00371222025, 29/09/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, CRGTF00371842025, 29/09/2025; CRGTF00372942025, 30/09/2025; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0003-13, CRGTF00372672025, 29/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.603/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M B TRANSPORTES LTDA, 06.173.293/0001-95, CRGTF00364812025, 24/09/2025; LOGNA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.339.223/0001-06, CRGTF00363942025, 23/09/2025; LOGISTICA VALE DO SOL LTDA, 43.383.196/0001-53, CRGTF00365772025, 25/09/2025; M.C. DA CRUZ TRANSPORTES, 22.891.692/0001-48, CRGTF00365992025, 25/09/2025; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0001-40, CRGTF00367582025, 26/09/2025; LOUIS DREYFUS COMPANY TRANSPORTES LTDA, 18.844.277/0019-95, CRGTF00367712025, 26/09/2025; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0001-23, CRGTF00368802025, 27/09/2025; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, CRGTF00369462025, 28/09/2025; CRGTF00369102025, 27/09/2025; CRGTF00370092025, 29/09/2025; MBM TRANSP O R T ES E ARMAZENAGEM LTDA, 19.710.471/0001-11, CRGTF00369722025, 28/09/2025; MAXIMO LOGISTICA LTDA, 28.571.018/0001-62, CRGTF00370332025, 29/09/2025; MARCIO PEDREIRA DA SILVA TRANSPORTES, 10.227.226/0001-83, CRGTF00371472025, 24/09/2025; M3 LOGISTICA LTDA, 05.994.192/0001-12, CRGTF00371832025, 25/09/2025;