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Diário Oficial da União · 14/10/2025 · pág. 150

DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400150 150 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, , FREVP00739162025, 773-0; TRANSPORTADORA LGC LTDA, 46.928.112/0001-08, , FREVP00739272025, 773-0; , FREVP00740932025, 773-0; , FREVP00746362025, 773-0; TRANSPORTADORA OLIVEIRA BARCELOS LTDA, 41.491.212/0001-04, , FREVP00736752025, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00741912025, 773-0; TRANSPORTADORA MORALES LTDA, 29.885.185/0001-40, , FREVP00746542025, 773-0; , FREVP00746792025, 773-0; , FREVP00753092025, 773-0; TRANSPORTES NYKONN LTDA, 03.392.977/0001-90, , FREVP00747062025, 773-0; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, , FREVP00752772025, 773-0; TRANSPORTES PETRY LTDA, 37.309.371/0001-60, , FREVP00753242025, 773-0; , FREVP00753562025, 773-0; , FREVP00754022025, 773-0; , FREVP00754032025, 773-0; , FREVP00755352025, 773-0; , FREVP00755452025, 773-0; , FREVP00755612025, 773-0; TRANSPORTES HERICKS LTDA, 12.315.715/0001-12, , FREVP00753712025, 773-0; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0001-91, , FREVP00761212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.803/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP00747742025, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00738802025, 773-0; , FREVP00739292025, 773-0; , FREVP00741382025, 773-0; , FREVP00742232025, 773-0; , FREVP00742222025, 773-0; , FREVP00739182025, 773-0; , FREVP00740982025, 773-0; , FREVP00741302025, 773-0; , FREVP00746292025, 773-0; TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA, 27.179.118/0001-85, , FREVP00744982025, 773-0; TRANSPORTADORA EXPRESSO SOUSA LTDA, 26.764.312/0001-65, , FREVP00737542025, 773-0; TRANSPORTADORA JOTAMAR LTDA, 31.151.853/0001-58, , FREVP00740992025, 773-0; TRANSPORTADORA FALCHETO LTDA, 03.534.883/0001-08, , FREVP00747752025, 773-0; TRANSPORTADORA BORGES E OLIVEIRA LTDA, 30.409.469/0001-40, , FREVP00756982025, 773-0; TRANSPAPAGAIO TRANSPORTES & LOCACOES LTDA, 15.439.568/0001-80, , FREVP00762582025, 773-0; TRANSPARATI - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 87.359.626/0001-77, , FREVP00765352025, 773-0; , FREVP00765422025, 773-0; TRANSOUZA TRANSPORTES LTDA, 72.291.057/0001-06, , FREVP00765372025, 773-0; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, , FREVP00766042025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.804/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0002-32, , FREVP00741882025, 773-0; WILIAN ANGELO DA SILVA, .217.007-*, , FREVP00737392025, 773-0; TRANSRDC TRANSPORTES LTDA, 41.560.222/0001-46, , FREVP00737902025, 773-0; TRANSRHEIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.764.002/0001-40, , FREVP00741002025, 773-0; , FREVP00753352025, 773-0; , FREVP00753592025, 773-0; WELERSON SANTOS SIMAS, .713.507-, , FREVP00737132025, 773-0; TRANSP O R T ES W.Z. LTDA, 06.051.443/0001-98, , FREVP00747382025, 773-0; WE TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 11.250.623/0001-39, , FREVP00747442025, 773-0; WELITOM BENVINDO GOMES, .884.337-, , FREVP00749332025, 773-0; WENDER RODRIG U ES DE PAIVA, .122.528-*, , FREVP00751682025, 773-0; WELLINGTON PACHECO PIERIN, .229.649-, , FREVP00752702025, 773-0; WEBERT SOUZA MUNIZ LTDA, 28.478.989/0001-62, , FREVP00752912025, 773-0; WID TRANSPORTES LTDA, 04.100.281/0001-05, , FREVP00753492025, 773-0; , FREVP00763412025, 773-0; WD CONFECCAO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.589.304/0001-43, , FREVP00754822025, 773-0; TRANSPORTES PETRY LTDA, 37.309.371/0001-60, , FREVP00755832025, 773-0; , FREVP00761272025, 773-0; , FREVP00765362025, 773-0; WEIK DE ALMEIDA, .575.279-, , FREVP00758202025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.806/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO DE OLIVEIRA DIAS, 21.549.866/0001-26, , FREVP00744642025, 773-0; , FREVP00744372025, 773-0; , FREVP00754342025, 773-0; , FREVP00754412025, 773-0; , FREVP00754542025, 773-0; , FREVP00755642025, 773-0; YEDA MARIA AUCO BROCHETTI, .057.358-*, , FREVP00737932025, 773-0; WILSON FORTES DE VARGAS, .520.611-, , FREVP00742662025, 773-0; MARCELO FERNANDES, .756.079-, , FREVP00749482025, 773-0; , FREVP00751742025, 773-0; WILLIAN PINTO BASTOS, .349.528-*, , FREVP00750882025, 773-0; ZARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.660.231/0001-90, , FREVP00753462025, 773-0; ZAICO RODRIGUES DA SILVA, .657.721-, , FREVP00754592025, 773-0; , FREVP00757352025, 773-0; WS LOCACOES LTDA, 75.451.609/0002-67, , FREVP00755762025, 773-0; Y KRIL & CIA LTDA, 50.563.059/0001-66, , FREVP00756462025, 773-0; YAGO HENRIQUE MACHADO, .725.769-, , FREVP00757812025, 773-0; YGOR RAFAEL CASTILHO DE CARVALHO, .614.799-*, , FREVP00759452025, 773-0; ZENILDA NONATO CORREIA, .166.751-, , FREVP00760112025, 773-0; YASMIM CABRAL DOS SANTOS, .507.338-, , FREVP00760502025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.807/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHARON DE VARGAS, 33.367.462/0001-09, , FREVP00758192025, 773-0; SERGIO MOREIRA DE ABREU E LIMA, .574.127-*, , FREVP00741822025, 773-0; SANTO ACO INDUSTRIAL E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.694.882/0001-29, , FREVP00745242025, 773-0; , FREVP00756942025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00736692025, 773-0; , FREVP00762712025, 773-0; SERGIO LUIS SEVERGNINI, 14.718.106/0001-30, , FREVP00743202025, 773-0; SEBASTIAO IZIDORIO PEREIRA FILHO, .772.277-, , FREVP00743952025, 773-0; SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SA, 10.307.397/0004-65, , FREVP00748452025, 773-0; SERGIO POLETTO, .486.930-, , FREVP00748722025, 773-0; , FREVP00755462025, 773- 0; , FREVP00755752025, 773-0; SERGIO ALVES DA SILVA, .771.328-*, , FREVP00752572025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0003-01, , FREVP00753922025, 773-0; , FREVP00766492025, 773-0; SANTOS & MUNHOS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 20.185.266/0001-63, , FREVP00754902025, 773-0; SEBASTIAO ALDACIR DE LIMA TRANSPORTADORA LTDA, 33.107.736/0001-12, , FREVP00756002025, 773-0; SARA LUCIA BITENCOURT, .258.798-, , FREVP00761102025, 773-0; SERGIO DE CASTRO MACHADO, .557.327-, , FREVP00762462025, 773-0; SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES, *.923.357-, , FREVP00763182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.808/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos