DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.855/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDINEIA DOS SANTOS COELHO, .426.959-, , FREVP00571872025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00571132025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00566932025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00571752025, 773-0; , FREVP00573292025, 773-0; , FREVP00571532025, 773-0; UBIRAJARA SANTOS SILVA, .069.187-, , FREVP00552652025, 773-0; TKA TR A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 21.985.123/0001-07, , FREVP00558652025, 773-0; , FREVP00554582025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00573822025, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00552582025, 773-0; VERA LUCIA ANDRE, .456.459-*, , FREVP00560662025, 773-0; TEREZA DIAS DE OLIVEIRA, .728.248-, , FREVP00567582025, 773-0; TRANSRENTAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 39.325.751/0001-13, , FREVP00568062025, 773-0; VANESSA ABRAHAO DE SOUZA, .530.267-, , FREVP00571412025, 773-0; TRANSPORTADORA T N D LTDA , 40.303.547/0001-80, , FREVP00569742025, 773-0; TRANSPORTE CONCEICAO & DA ROSA LTDA, 15.170.759/0001-90, , FREVP00570472025, 773-0; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, , FREVP00570372025, 773-0; VERSATIL LOG LTDA, 51.414.356/0001- 02, , FREVP00570402025, 773-0; TONY DARIDO, .928.008-*, , FREVP00573962025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.856/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00561522025, 773- 0; , FREVP00554132025, 773-0; HS DRONES AGRICOLAS LTDA, 51.254.333/0001-88, , FREVP00554072025, 773-0; JAIR CRUZ RANGEL FILHO, .878.377-, , FREVP00555122025, 773-0; J H R LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 13.181.594/0001-26, , FREVP00574052025, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP00574092025, 773-0; , FREVP00565852025, 773-0; ISABEL SILVA COVOLO, .022.718-, , FREVP00565102025, 773-0; ISABELLA CARVALHO SILVA, .781.438-*, , FREVP00567762025, 773-0; , FREVP00574182025, 773-0; GUILHERME ALMEIDA C H AG A S SANTOS, .898.348-, , FREVP00565802025, 773-0; IGOR DOS SANTOS RIBEIR O, .782.718-, , FREVP00573072025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00569502025, 773-0; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00573112025, 773-0; HELGA STEIN PLETZ, .804.868-*, , FREVP00569592025, 773-0; GISELI CARLA BUZZI, .828.109-, , FREVP00570342025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977-, , FREVP00571222025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00570802025, 773-0; GUIRRO TRANSPORTES LTDA, 15.687.446/0001-03, , FREVP00565072025, 773-0; IVAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.481.671/0001-63, , FREVP00555042025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.857/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAM DO NASCIMENTO SOARES 32073594859, 31.552.685/0001-02, , FREVP00544582025, 773-0; LEANDRO FERREIRA ALMEIDA 09372556963, 37.338.873/0001- 19, , FREVP00721062025, 773-0; MARCELO SOARES DE AZEVEDO E SOUZA, .735.060-*, , FREVP00760382025, 773-0; MARCELO FERREIRA, .236.666-, , FREVP00749992025, 773-0; MARCELO FERNANDES, .756.079-, , FREVP00750752025, 773-0; MAR C E LO COSTA FILHO 09497699913, 44.643.998/0001-18, , FREVP00751632025, 773-0; , FREVP00751782025, 773-0; , FREVP00751922025, 773-0; , FREVP00751972025, 773-0; MARCIA BRANCO, .168.010-*, , FREVP00753012025, 773-0; MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA, .657.707-, , FREVP00757462025, 773-0; MARCELO JURADO DOS REIS, .829.358-, , FREVP00765532025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPERTAI TRANSPORTES LTDA, 32.452.024/0001-78, HJI5I63, FRMEV02574642025, 606-82; HJI5I63, FRMEV02571092025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3H75, FRMEV02491752025, 606-82; QAM3H28, FRMEV02549612025, 606-82; QAM3H75, FRMEV02558222025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, QBM3D06, FRMEV02518512025, 606-82; NUE1J39, FRMEV02493162025, 606-82; NJG7I36, FRMEV02521952025, 606-82; QBM3D06, FRMEV02526422025, 606-82; NUE1J39, FRMEV02526602025, 606-82; KAI9B08, FRMEV02564212025, 606-82; CONEXAO AN AG E TRANSPORTES LTDA, 40.463.377/0001-00, CUB3D44, FRMEV02484812025, 606-82; CONNECTCARGAS TRANSPORTES LTDA, 17.060.665/0001-93, AWL3J29, FRMEV02484402025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, RYD5E86, FRMEV02548362025, 606-82; CONCRETO AMOROSO LTDA, 43.352.808/0001-40, SPZ0B32, FRMEV02504182025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV02521922025, 606-82; GJC1C33, FRMEV02520302025, 606-82; TLN6D20, FRMEV02502392025, 606-82; CONSTRUMAIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 32.379.425/0001-40, QMJ8D70, FRMEV02538612025, 606-82; CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.635.771/0001-55, KDN1464, FRMEV02500352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.859/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por