DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANA VIEIRA DA SILVA TAVARES, .292.551-, MQD9E30, FRMEV02520972025, 606-82; CZ TRANSPORTES LTDA, 37.499.020/0001-69, IUM6C05, FRMEV02537932025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCV6E10, FRMEV02574862025, 606-82; CRISTIANO OLIVEIRA PRADO, .156.045-, NZD8E97, FRMEV02505062025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV02505082025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ8F06, FRMEV02552722025, 606-82; HRO8E32, FRMEV02527592025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, SXB2I39, FRMEV02557612025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBJ9C36, FRMEV02547712025, 606-82; D A ASCARI LEHN LTDA, 20.821.478/0001-90, SPM2E87, FRMEV02558362025, 606-82; CUBOLOG TRANSPORTES LTDA, 20.893.198/0001-97, IQX6B25, FRMEV02570812025, 606- 82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JBG6G63, FRMEV02520152025, 606- 82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, GTN2E23, FRMEV02500782025, 606- 82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, RYX3I39, FRMEV02511262025, 606-82; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, SER1E80, FRMEV02524822025, 606- 82; COROADO - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 07.846.729/0001-22, OBI4E76, FRMEV02550312025, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, OAX4E34, FRMEV02567572025, 606-82; CVA TRANSPORTES LTDA, 50.144.206/0001-63, RBD5B23, FRMEV02564062025, 606-82; CRIS GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 43.685.451/0001-12, MMB8D75, FRMEV02546572025, 606-82; CRISTIANO PAES N U N ES , .955.679-*, MFE4B62, FRMEV02561482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D NERIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.179.601/0001-86, MJU8I60, FRMEV02542742025, 606-82; DANIEL TURISMO LTDA, 44.916.895/0001-84, MMF4A08, FRMEV02499432025, 606-82; DAMIAO DOS SANTOS PEREIRA FILHO, .157.752-, HIJ7D20, FRMEV02576172025, 606-82; DANIEL LUCAS MOREIRA, .888.006-, ERT7G23, FRMEV02499962025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001- 59, JDN0D50, FRMEV02519342025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLJ1B65, FRMEV02518882025, 606-82; SXF2F91, FRMEV02497522025, 606-82; DANIELE BEZERRA CORREIA, .298.971-*, SEH1C04, FRMEV02577882025, 606-82; DANILLO BRUNELLE MEIRA, .782.815-, HWU0415, FRMEV02518382025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JBQ8J69, FRMEV02481922025, 606-82; IUD4H20, FRMEV02552862025, 606-82; DA A L I INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RYR9E15, FRMEV02491952025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS, .305.116-, AOW8D31, FRMEV02533422025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, RYC4C18, FRMEV02541212025, 606- 82; DANILO FRANCO INOCENCIO, .389.946-*, MXC2E11, FRMEV02545812025, 606-82; DANIELE PEREIRA JOAO JACOB LTDA, 20.319.492/0001-90, MII3F81, FRMEV02503582025, 606-82; D.E.S TRANSPORTES LTDA, 33.691.357/0001-12, GCE7J63, FRMEV02507482025, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, MME2B83, FRMEV02542832025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV02531932025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02563722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENIS DE ANDRADE AQUINO, .887.705-, MLK8F85, FRMEV02542362025, 606-82; DEMIS DOS SANTOS ARAUJO, .613.730-, IPX5A03, FRMEV02570442025, 606- 82; DEIVID DE SOUZA OLIVEIRA, .204.371-*, AII7C99, FRMEV02515622025, 606-82; DAYSE NUNES BIF, .107.179-, IUJ3G50, FRMEV02539742025, 606-82; DESTINO CERTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV02535292025, 606- 82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FNP1C85, FRMEV02482402025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGL7J63, FRMEV02482822025, 606-82; DIEGO CENTENA TO L L E D O, .146.330-, BDB1D88, FRMEV02484222025, 606-82; DIEGO DE OLIVEIRA ESSVEIN, .346.780-*, JBL9I04, FRMEV02482012025, 606-82; DIEGO DE SOUZA BITENCO U R T , .596.669-, CPR9E59, FRMEV02482312025, 606-82; DE BORTOLI TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93, SDX1A16, FRMEV02552602025, 606-82; DARIO OLIVEIRA DE LIMA, .296.588-, EJY6G06, FRMEV02579392025, 606-82; DEIVISON DONIZETTE MARTINS, .580.856-*, EFW7B23, FRMEV02551572025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYD5G78, FRMEV02500632025, 606- 82; DECORBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS E COMPENSADOS DECORATIVOS LTDA, 73.931.933/0001-76, RYS6C24, FRMEV02531232025, 606-82; DIEGO MARCEL CAMARGO LTDA, 20.052.216/0001-08, QTL1D76, FRMEV02535672025, 606-82; DEBORA GONCALVES DA SILVA NEVES, .107.648-, CZB3F08, FRMEV02559122025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JDK1C54, FRMEV02564622025, 606- 82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUE5D94, FRMEV02548842025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRK9D76, FRMEV02516842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDINALDO TERTULIANO MACHADO, .938.498-, GJR2D45, FRMEV02514482025, 606-82; EDSON DE LIMA, .511.809-*, RKZ2F75, FRMEV02521262025, 606-82; EDVANIA DE LOURDES CUNHA REIS, .690.976-, GVE8286, FRMEV02531452025, 606-82; EDUARDO JORGE DE ANDRADE, .574.906-, PWO6H16, FRMEV02530052025, 606-82; ELIANDRO GATTI, 20.733.537/0001-78, IZF0E40, FRMEV02515632025, 606-82; EDUARDO ALBUQUERQUE PEDROSO SANTANA, 53.179.150/0001-70, GZX5I15, FRMEV02546792025, 606-82; EDILEIMAR ALVES, .141.316-*, JLC8386, FRMEV02519742025, 606-82; ELI TOMAZ, .459.776-, ERH4F97, FRMEV02519932025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RAA3D97, FRMEV02519462025, 606-82; RYA1A71, FRMEV02496492025, 606-82; RYM1H04, FRMEV02503162025, 606-82; ELISANDRO MORALES FERNANDES, .408.590-, IJD7D07, FRMEV02519152025, 606-82; EDMAR ALVES DE CASTRO, .745.046-*, OPM8625, FRMEV02497852025, 606-82; EDSON DE CAMPOS RIBEIRO, .563.869-, GGM6I75, FRMEV02482422025, 606-82; ELIZIANE APARECIDA CATANI, .359.439-, AYW9E25, FRMEV02523772025, 606-82; ELO