DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, SJQ2E96, FRMEV03426942025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS FACCIN LTDA., 07.297.441/0001-46, ISE2543, FRMEV03426972025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXE6D66, FRMEV03426982025, 606-82; TR B & B SERVICO E TRANSPORTES LTDA, 35.075.693/0001-66, NRZ0F41, FRMEV03427012025, 606- 82; TRANS CARRIER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.703.335/0001-09, HKE4C51, FRMEV03427092025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, SVM9C81, FRMEV03427142025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JCL4F20, FRMEV03427172025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBP9G81, FRMEV03427482025, 606-82; TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS BURILLE LTDA, 23.302.200/0001-02, IZS7B92, FRMEV03427512025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FLT2A21, FRMEV03427552025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A , 03.052.564/0015-61, TFZ5B14, FRMEV03427562025, 606-82; THCM CONFECCOES LTDA, 28.092.644/0001-76, FUZ9J39, FRMEV03427582025, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IZC2E62, FRMEV03427682025, 606- 82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, TQQ3C46, FRMEV03427842025, 606-82; TEODORO AGRO NEGOCIOS LTDA, 42.424.449/0001-27, QBF3682, FRMEV03428212025, 606-82; TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 17.592.525/0001-66, T LQ 8 C 3 4 , FRMEV03428452025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO SIQUEIRA LTDA, 09.499.580/0001- 88, FAU2G09, FRMEV03428712025, 606-82; TRANSPORTADORA ECAETANO LTDA, 35.113.842/0001-34, MHG5H08, FRMEV03428932025, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, SXD0F41, FRMEV03428922025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYW8D00, FRMEV03428462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAVORITA AGRONEGOCIO LTDA, 31.650.704/0001-33, FQO3E40, FRMEV03427022025, 606-82; ELIANE LERMEN, .625.301-*, RAK8270, FRMEV03427162025, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRM2J35, FRMEV03427292025, 606-82; FRANCO E COURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 07.433.789/0001-13, TDH2D98, FRMEV03427372025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO5F40, FRMEV03427602025, 606-82; RYO6F10, FRMEV03428592025, 606-82; GRAO DE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 06.345.297/0001-03, ISA6627, FRMEV03427722025, 606-82; EVERTON DIAS DE CARVALHO, .429.341-, FJP5B28, FRMEV03427752025, 606-82; ELTON FABIO FERREIRA, .064.160-, MAQ2I05, FRMEV03427792025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001- 81, RRG9I49, FRMEV03427962025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAQ0I10, FRMEV03428232025, 606-82; ENVIRONMENTAL ES G PARTICIPACOES S.A., 09.527.023/0001-23, RAR4A82, FRMEV03428252025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, RHZ8A41, FRMEV03428272025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRM9C57, FRMEV03428282025, 606-82; HELIO LORENZETTI, .258.419-*, QHX5G47, FRMEV03428382025, 606-82; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001-94, RPA4G61, FRMEV03428522025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FYC4574, FRMEV03429722025, 606-82; FABIANO DA SILVA PORTELA, .973.291-, CVN5G60, FRMEV03429882025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, SXE7F68, FRMEV03429992025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, JAW6D13, FRMEV03430422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ GUSTAVO DEZEM, .952.221-, RAK3E55, FRMEV03427102025, 606-82; KMM REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, 70.358.973/0001-82, SMC9G10, FRMEV03427282025, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, .173.040-*, MFD0J17, FRMEV03427432025, 606-82; JOZIAS SCHEFFER FANCIO, .521.931-, CSK8D40, FRMEV03427462025, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, TEA6E53, FRMEV03427522025, 606-82; TEA8B51, FRMEV03427732025, 606-82; LOJAS ADELINO LTDA, 82.132.556/0007-91, QHH9401, FRMEV03427592025, 606-82; JOSE ESMERALDINO DE COUTO SOUSA TRANSPORTES, 96.266.168/0001-12, ETC5556, FRMEV03427742025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKI8H46, FRMEV03427942025, 606-82; SEL7F54, FRMEV03429662025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0005-08, EAK3245, FRMEV03428002025, 606-82; L. BAGGIO TRANSPORTES, 06.990.927/0001-00, OBA1441, FRMEV03428142025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKN4A14, FRMEV03428302025, 606- 82; SKN4A14, FRMEV03428942025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, LUR5I88, FRMEV03428312025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-05, JDH2C16, FRMEV03428552025, 606-82; LU C I A N A APARECIDA NOGUEIRA SANTOS ZAMBALDI, .374.396-, FUU3G06, FRMEV03428772025, 606-82; LPM - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.086.611/0001-96, ALM6D97, FRMEV03429292025, 606-82; LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS, .013.588- *, FUK6B24, FRMEV03429822025, 606-82; LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA , 21.018.928/0074-29, QCG5F85, FRMEV03428332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPRA INDUSTRIA GRAFICA LTDA, 28.045.354/0002-52, SDZ6J75, FRMEV02510172025, 606-82; INDUSTRIAL E COMERCIAL MARVI LTDA, 53.408.654/0001-15, FKX8J59, FRMEV02510382025, 606-82; IRMAOS BRITO LTDA, 04.645.191/0001-08, RZY9F15, FRMEV02506482025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXX7C00, FRMEV02537962025, 606-82; SXB1C00, FRMEV02550092025, 606-82; SXB1C00, FRMEV02561702025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS ZAGONEL LTDA, 72.407.067/0001-56, ISZ6D93, FRMEV02505532025, 606-82; INDUSTRIA DE ERVA MATE PAGLIA LTDA, 83.520.684/0001- 80, RAC3859, FRMEV02517852025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPO5B34, FRMEV02512732025, 606-82; SPQ6A27, FRMEV02521402025, 606-82; ISMAEL NASCIMENTO CUSTODIO, .194.499-*, AT A 3 J 9 0 , FRMEV02506082025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, RAX8H51, FRMEV02565442025, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA , 12.105.023/0001-40, REW1C54, FRMEV02541432025, 606-82; IRMAOS DOBKE