DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400162 162 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBW8A79, FRMEV02543602025, 606-82; ITAIO COMERCIO DE CARVAO LTDA, 12.616.383/0001-06, BUD1056, FRMEV02545202025, 606- 82; ISAIAS DORIVAL DE SOUZA PASSOS, .322.866-*, QAH1G95, FRMEV02532392025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, MME6J16, FRMEV02523352025, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, RHD4B63, FRMEV02524912025, 606-82; IRMAOS PES S OA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.316.453/0001-02, RZM3F42, FRMEV02559702025, 606-82; ISMAEL LUIS HAUSCHILD, .049.440-, IUG8A78, FRMEV02560652025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIR DA SILVA COSTA, .841.085-, RRH4D19, FRMEV02506712025, 606-82; J.A DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 09.449.732/0001-38, SPI7J09, FRMEV02519672025, 606- 82; J. S. TRANSPORTES, TURISMO E LAZER LTDA, 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV02539882025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWW6E67, FRMEV02519632025, 606-82; JAPA TRANSPORTES LTDA., 29.886.807/0001-55, BEF7A95, FRMEV02518842025, 606-82; JAIR DEMARCHI, 94.985.652/0001-76, ITA2787, FRMEV02553302025, 606-82; JAIME JOSE DA SILVA, .849.541-*, BVY6530, FRMEV02557682025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXQ2J68, FRMEV02549362025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, NTE1A28, FRMEV02542002025, 606-82; ELW4I08, FRMEV02514332025, 606-82; JA I A N E TRANSPORTES LTDA, 11.073.447/0001-07, RYF0E55, FRMEV02538572025, 606-82; JAKSON FURLAN, .541.781-, OBR2B74, FRMEV02538772025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TLI0C56, FRMEV02506732025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1G33, FRMEV02511522025, 606-82; JAIR JOSE BROCKER, .409.420-, JCY3H69, FRMEV02534982025, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0B53, FRMEV02521142025, 606-82; JARAGUA TENDAS LTDA , 28.964.995/0001-20, QHN2C41, FRMEV02526292025, 606-82; JC7 TERMINAIS PORTUARIOS E TRANSPORTES LTDA, 30.170.323/0002-75, TLF5D87, FRMEV02533432025, 606-82; JAIR ONESIO DA SILVA, .495.829-*, MEP3H96, FRMEV02565072025, 606-82; JANAINA BORBA ISOPPO ROCHO, .635.799-, DUM7I91, FRMEV02565182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAIK JOSEFINO DE MATTOS, .289.349-, GZG1B46, FRMEV03427032025, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, .804.726-*, SPG9H96, FRMEV03426992025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, UDK3C10, FRMEV03427342025, 606- 82; MAURICIO SALGADO TARRIO, 22.238.654/0001-90, JDA0I34, FRMEV03427362025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXD9C23, FRMEV03427672025, 606- 82; REB7A40, FRMEV03430682025, 606-82; MARCELO MACHADO URIO, 30.500.443/0001-02, QJE0I88, FRMEV03425852025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, QJZ4I31, FRMEV03427872025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, PPM3A03, FRMEV03427952025, 606- 82; MARIO CEZAR DE OLIVEIRA, .834.501-, HBG1B92, FRMEV03428022025, 606-82; MOACIR MENDES DE ASSIS, .948.076-, RUX6I31, FRMEV03428202025, 606-82; MADUREIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.315.579/0001-01, EWJ2B34, FRMEV03428372025, 606-82; MATUTINO CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 36.066.870/0001- 00, FNE1C53, FRMEV03428692025, 606-82; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, LPD8F83, FRMEV03428872025, 606-82; MILDENBERGER CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA , 07.756.424/0001-20, CYW6D11, FRMEV03429142025, 606-82; MARCIO TOLENTINO ALVES, .533.097-*, CNR8J89, FRMEV03429412025, 606-82; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEV03429832025, 606-82; M BOSCH TRANSPORTES LTDA, 23.963.805/0001-36, APK8I84, FRMEV03429842025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, EPU1H71, FRMEV03430142025, 606-82; MILTON KRAS BORGES, .554.890-, JFQ0808, FRMEV03430642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVANO SANTOS DA ROCHA LTDA, 07.619.336/0001-86, SHS8I20, FRMEV03426952025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBJ1B54, FRMEV03427112025, 606-82; JAX7I45, FRMEV03427692025, 606-82; SUPER COMPRAS & CIA LTDA, 43.095.374/0001-40, RYB0H17, FRMEV03427202025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, TQR2A12, FRMEV03427352025, 606-82; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0001-70, AUY3861, FRMEV03427612025, 606-82; SUPERMIX CO N C R E T O S/A, 34.230.979/0001-06, PVD2013, FRMEV03427622025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RYZ9F80, FRMEV03427922025, 606-82; ROD OV I A R I O NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, JAJ1H18, FRMEV03428062025, 606-82; RO D OJ U N I O R TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, OLL6B12, FRMEV03428172025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, MLL9A40, FRMEV03428652025, 606-82; SRV-TRANSLOG PARANA LTDA, 14.408.860/0001-73, EGK6C21, FRMEV03428642025, 606-82; ROGERIO PEREIRA DA SILVA FILHO, .533.606-, NZS3981, FRMEV03428812025, 606-82; SAO BENTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 52.907.651/0001-63, BAD2G58, FRMEV03429112025, 606-82; RODOELIAS TRANS P O R T ES LTDA, 12.232.405/0001-34, SDQ4B45, FRMEV03429152025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRV7A48, FRMEV03429492025, 606-82; ROSILENE SOUZA LOPES LIMA, .444.471-*, GKO9C13, FRMEV03429582025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYF0D59, FRMEV03429862025, 606-82; TALITA INDUSTRIA DE FARINHAS LTDA, 08.594.791/0001-37, BDO5E60, FRMEV03429892025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXM8A38, FRMEV03430242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, RAC3440, FRMEV03426132025, 606-82; WANDRO SILVEIRA FERREIRA LTDA, 32.237.230/0001-65, RMD8B73, FRMEV03427002025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBP2J24, FRMEV03427212025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHU5136, FRMEV03427272025, 606-82; TRANSTICO TRANS P O R T ES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN2400, FRMEV03427382025, 606-82; BDV6B49, FRMEV03427782025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAO9B25, FRMEV03427422025, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, RHM1A03, FRMEV03427442025, 606-82; UTTEICH TRANSPORTES LTDA, 12.912.772/0001-89, SPO5A04, FRMEV03427632025, 606-82; WILSON RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, .620.178-*, EZU2C12, FRMEV03427902025, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, BEY5I54, FRMEV03427992025, 606-82; TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, IYY5011, FRMEV03428032025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0001-40, NYY2J75, FRMEV03428052025, 606-82; NYY2J75, FRMEV03428122025, 606-82; TRIUNFO NEG O C I O S LTDA, 39.853.110/0001-31, OMQ6F19, FRMEV03428082025, 606-82; OMQ6F19, FRMEV03428242025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001- 22, QJY7J17, FRMEV03428762025, 606-82; VIACAO CANOINHAS LTDA, 27.777.964/0001-05, RAH8078, FRMEV03428792025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXM4F80, FRMEV03428982025, 606-82; TRANSPORTES PAVELECINI LTDA, 05.368.719/0001- 01, RHZ5C03, FRMEV03429212025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA , 46.801.456/0001-51, QBK8C18, FRMEV03429262025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RJB8B84, FRMEV03429442025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, BEM7C51, FRMEV03429512025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JAG6D50, FRMEV03429802025, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, BCR9E19, FRMEV03430382025, 606-82; UANDERSON JARDIM COSTA, 25.064.830/0001-03, RAY7I64, FRMEV03430502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração