DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANSELMINI RODOVIARIO LTDA, 57.951.895/0001-67, CRGTF00373262025, 30/09/2025; CRGTF00375252025, 30/09/2025; BOM TRANSPORTE LTDA, 77.966.539/0001- 24, CRGTF00373302025, 30/09/2025; AMEISE TRANSPORTES LTDA, 61.247.521/0001-32, CRGTF00373352025, 30/09/2025; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31, CRGTF00373382025, 30/09/2025; APM TRANSPORTES LTDA, 10.981.550/0001-92, CRGTF00373402025, 30/09/2025; BOSENBECKER E BELONI LTDA, 14.401.872/0001-76, CRGTF00373422025, 30/09/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CRGTF00373492025, 04/04/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, CRGTF00373532025, 05/01/2025; CAMILA TRANSPORTES LTDA, 27.057.605/0001-75, CRGTF00373692025, 30/09/2025; BE L LU N O LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, CRGTF00373762025, 30/09/2025; CA ALVES TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS, 48.663.814/0001-32, CRGTF00373942025, 30/09/2025; BAFFI TRANSPORTES LTDA, 54.240.886/0001-70, CRGTF00373982025, 30/09/2025; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, CRGTF00374132025, 25/09/2025; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.686.260/0001- 96, CRGTF00374862025, 26/09/2025; CRGTF00374882025, 26/09/2025; ANDRADE E LAVARDA TRANSPORTES LTDA, 14.789.203/0001-13, CRGTF00374902025, 30/09/2025; BIA.BR TRANSPORTES LTDA, 47.733.980/0001-03, CRGTF00375062025, 30/09/2025; ALPHA CENTAURI TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0001-70, CRGTF00375332025, 29/09/2025; BASE TRANSPORTES LTDA, 06.249.068/0001-95, CRGTF00375552025, 29/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.889/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0002-00, CRGTF00373432025, 30/09/2025; GR SC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/0001- 00, CRGTF00373502025, 30/09/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, CRGTF00373702025, 30/09/2025; CRGTF00373732025, 30/09/2025; ISDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.001.154/0001-97, CRGTF00373882025, 30/09/2025; JAVE TRANSPORTES LTDA, 24.031.136/0001-27, CRGTF00374122025, 26/09/2025; JULIANA C R TRANSPORTES LTDA, 13.425.351/0001-96, CRGTF00374252025, 26/09/2025; J.C. DA SILVA ANGELINI TRANSPORTES, 18.212.393/0001- 62, CRGTF00374302025, 26/09/2025; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, CRGTF00374432025, 30/09/2025; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, CRGTF00374562025, 30/09/2025; JERLANE TRIGUEIRO DA SILVA, 29.108.021/0001-07, CRGTF00374602025, 26/09/2025; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, CRGTF00374712025, 30/09/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, CRGTF00374722025, 30/09/2025; CRGTF00375012025, 30/09/2025; INDUSTRIA DE PAPEIS P/ EMBALAGENS IRMAOS SIQUEIRA LTDA, 17.919.549/0001-87, CRGTF00374742025, 30/09/2025; GW LOGISTICA LTDA, 28.194.081/0001-27, CRGTF00374812025, 30/09/2025; JAT TRANSPORTES E LOGISTICA S.A, 03.349.915/0001-03, CRGTF00374922025, 29/09/2025; LEMME TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 08.210.730/0001-29, CRGTF00375082025, 30/09/2025; IVAN DE OLIVEIRA MANKE, 25.422.199/0001-77, CRGTF00375482025, 30/09/2025; LEANDRO TERUO UEDA LTDA , 31.162.948/0001-77, CRGTF00375492025, 30/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.890/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0002-51, CRGTF00373192025, 30/09/2025; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0002-12, CRGTF00373252025, 30/09/2025; TRANSLOGISTICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.442.261/0001-50, CRGTF00373312025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA 301 LTDA, 83.621.649/0001-57, CRGTF00373332025, 30/09/2025; TRANSPE TRANSPORTADORA RODOVIARIO CARGAS LTDA, 31.871.034/0002-66, CRGTF00373392025, 05/04/2025; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0019-07, CRGTF00373412025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA ANAPOLINA DE CARGAS LTDA, 32.781.039/0001-80, CRGTF00373582025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003- 06, CRGTF00373792025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0004-72, CRGTF00374162025, 26/09/2025; TRANSCUNHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.203.306/0001-92, CRGTF00374262025, 30/09/2025; TRAN S G I R ES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, CRGTF00374502025, 30/09/2025; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0002-84, CRGTF00374542025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA KADOSH LTDA, 07.935.566/0001-54, CRGTF00374792025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA VIA VALE LTDA, 13.318.961/0001-90, CRGTF00374872025, 30/09/2025; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, CRGTF00374892025, 26/09/2025; CRGTF00375602025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA THIESEN LTDA., 15.539.594/0001-80, CRGTF00374972025, 30/09/2025; TRANSCLARA TRANSPORTADORA LTDA, 48.428.199/0001-80, CRGTF00375032025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA JJA LTDA, 29.543.880/0001-24, CRGTF00375072025, 30/09/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0001-99, CRGTF00375502025, 29/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.891/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CISIUM TRANSPORTES LTDA, 01.444.189/0001-74, CRGTF00373242025, 30/09/2025; CRGTF00375222025, 30/09/2025; CIMALOG TRANSPORTES LTDA, 30.890.581/0001-45, CRGTF00373272025, 30/09/2025; CATARINENSE TRANSPO R T ES ESPECIAIS LTDA, 45.219.079/0001-84, CRGTF00373282025, 30/09/2025; CRGTF00375292025, 30/09/2025; COOPER UNIAO COOPERATIVA DE TRANSPORTE, 23.053.159/0001-70, CRGTF00373632025, 30/09/2025; CARGOPAG TRANSPORTES LTDA, 35.845.185/0001-10, CRGTF00373862025, 30/09/2025; CRGTF00373922025, 30/09/2025; CH SILVA FILHO TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES, 20.709.844/0001-13, CRGTF00374212025, 26/09/2025; COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADOR ES DE PATROCINIO PAULISTA E REGIAO - COOTTRAPPAR, 15.669.212/0001-33, CRGTF00374282025, 26/09/2025; DINA TRANSPORTES LTDA, 04.133.774/0001-41, CRGTF00374512025, 26/09/2025; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEG R A DA LTDA, 32.496.758/0001-59, CRGTF00374612025, 30/09/2025; DBMOTA TRANSPO R T ES LTDA, 23.696.914/0001-34, CRGTF00374622025, 26/09/2025; CDLSP TRANSPORTES LTDA, 26.855.100/0001-93, CRGTF00374642025, 30/09/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, CRGTF00374932025, 30/09/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA DO CENTRO OESTE MINEIRO - COOTRACOM, 16.782.333/0001-50, CRGTF00375042025, 30/09/2025; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, CRGTF00375172025, 30/09/2025; COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 08.369.458/0001-24, CRGTF00375542025, 30/09/2025; COOPERATIVA AGRICOLA AGUA SANTA LTDA, 93.458.222/0001-33, CRGTF00375522025, 30/09/2025; AMAZON RECICLA LTDA, 09.311.593/0001-81, CRGTF00375622025, 08/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.892/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXTRA TRANSPORTES LTDA, 01.594.187/0001-61, CRGTF00373342025, 30/09/2025; EMBASUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.179.514/0001-07, CRGTF00373362025, 30/09/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0004-00, CRGTF00373672025, 30/09/2025; CRGTF00373872025, 30/09/2025; FRIBON TRA N S P O R T ES LTDA, 10.280.806/0005-68, CRGTF00373992025, 30/09/2025; FRETO LOG TRANS P O R T ES HES LTDA, 32.668.157/0001-86, CRGTF00374102025, 30/09/2025; CRGTF00375472025, 30/09/2025; EXPRESSO GPAM LTDA, 46.000.930/0001-46, CRGTF00374112025, 30/09/2025; FERTLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 19.567.442/0001-42, CRGTF00374362025, 30/09/2025; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0001-50, CRGTF00374382025, 30/09/2025; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0001-54, CRGTF00374402025, 30/09/2025; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, CRGTF00374522025, 30/09/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00374672025, 26/09/2025; ELLECE LOGISTICA LTDA, 13.930.232/0001-90, CRGTF00374762025, 30/09/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDA, 16.066.888/0001-03, CRGTF00374822025, 26/09/2025; GMAX LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 33.443.438/0001-01, CRGTF00374962025, 30/09/2025; FABIO PRADO DA COSTA, *.014.808-, CRGTF00375162025, 30/09/2025; GASA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.674.015/0001-00, CRGTF00375192025, 30/09/2025; GENESIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.945.455/0001-02, CRGTF00375572025, 29/09/2025; FIBRA OESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 35.927.480/0001-15, CRGTF00375612025, 05/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.893/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,