DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA CRUZ TRANSPORTES, 22.891.692/0001-48, CRGTF00374092025, 26/09/2025; LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0007-39, CRGTF00374172025, 26/09/2025; LOG-ISO TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0001-88, CRGTF00374292025, 30/09/2025; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001- 49, CRGTF00374332025, 30/09/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, CRGTF00374472025, 26/09/2025; LINNER LOGISTICA INT EG R A DA NORTE E NORDESTE LTDA, 10.357.212/0001-84, CRGTF00374532025, 26/09/2025; LIQUID TRANS LTDA, 15.479.034/0001-88, CRGTF00374652025, 30/09/2025; MENDES & KO C H LTDA, 74.006.115/0002-00, CRGTF00375052025, 30/09/2025; GPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 06.142.647/0001-34, CRGTF00375122025, 29/09/2025; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, CRGTF00375142025, 30/09/2025; MDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.368.833/0001-45, CRGTF00375322025, 29/09/2025; LOG TECH INTELIGENCIA EM LOGISTICA S/A, 38.045.115/0001-75, CRGTF00375442025, 30/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.894/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, CRGTF00370952025, 29/09/2025; RODOLIN SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 45.472.447/0001-00, CRGTF00371402025, 24/09/2025; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, CRGTF00373512025, 08/01/2025; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001- 03, CRGTF00373522025, 03/01/2025; RECALGE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA, 20.247.905/0001-78, CRGTF00373962025, 30/09/2025; RO D OJ U N I O R TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, CRGTF00374052025, 30/09/2025; CRGTF00375412025, 30/09/2025; R N B DE FREITAS TRANSPORTES, 48.660.028/0001-81, CRGTF00374152025, 30/09/2025; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, CRGTF00374182025, 30/09/2025; PORTO LOGISTICA E TRA N S P O R T ES LTDA, 23.906.668/0001-06, CRGTF00374242025, 26/09/2025; RODOBORGES TRA N S P O R T ES LTDA, 64.232.499/0001-45, CRGTF00374462025, 30/09/2025; RODOAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.222.131/0001-07, CRGTF00374662025, 30/09/2025; RO DA R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.261.948/0002-75, CRGTF00374682025, 30/09/2025; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, CRGTF00374842025, 30/09/2025; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 27.329.594/0001-35, CRGTF00375002025, 30/09/2025; PM SMART SOLUTIONS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.469.929/0001-76, CRGTF00375022025, 30/09/2025; PBO TRANSPORTES, DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 27.731.615/0001-44, CRGTF00375092025, 30/09/2025; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0005-60, CRGTF00375112025, 30/09/2025; OMNICARGO TRANSPORTES LTDA, 51.653.821/0001-68, CRGTF00375132025, 30/09/2025; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, CRGTF00375242025, 30/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA DE CARVALHO, .261.716-*, OOY9C93, FRMEV02557432025, 606-82; JOAO ADILSON NEVES DA CRUZ ALMEIDA, .994.666-, CLK9576, FRMEV02507512025, 606-82; JOAO MARIA BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR, .901.489-, DFT4A28, FRMEV02517292025, 606-82; JOAQUIM ELBERTO SILVA DA ROSA, .927.860-*, IBR5B62, FRMEV02515892025, 606-82; JOAO BATISTA HOFFMANN TRANSPORTES LTDA , 15.279.100/0001-76, AYY9I30, FRMEV02505362025, 606-82; JOAO CARLOS ARAUJO GONCALVES, .943.360-, IXR9078, FRMEV02505232025, 606-82; JOAO ALBERTO OLIVEIRA DA ROSA, .751.970-, IIB3B40, FRMEV02522932025, 606-82; JOAO MARCOS B E R N A R D ES , .963.421-*, HYA3D78, FRMEV02518312025, 606-82; JOCASSIA DIAS ALVES B R I T O, .463.955-, MJL5J18, FRMEV02502572025, 606-82; JOAO BATISTA DA ROSA DE OLIVEIRA, .692.689-, OKE9F89, FRMEV02523042025, 606-82; JOAO VICTTOR LIMA DA SILVEIRA , .988.896-*, ODM3J58, FRMEV02558922025, 606-82; JOBRAS TRANSPORTES LTDA , 05.875.500/0001-90, JCM3844, FRMEV02531442025, 606-82; JOANICE CERQUEIRA SILVA, .117.375-, EUV9619, FRMEV02521122025, 606-82; JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA, .469.886-, RNJ3I96, FRMEV02520542025, 606-82; JOAO LUIZ TROCZINSKI MOREIRA, .957.702-*, KYT3I62, FRMEV02518602025, 606-82; JOAO VITOR LTDA, 40.185.364/0001- 08, FUM9G50, FRMEV02524232025, 606-82; JOAO BATISTA MOREIRA, .287.676-, CVN4H17, FRMEV02537742025, 606-82; JOAO FERNANDES NETO, .496.679-, RXY7E30, FRMEV02512352025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRU9C07, FRMEV02530482025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV02551652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, BEZ4J43, FRMEV02504912025, 606-82; J. E C. CLEVER TRANSPORTES LTDA, 33.857.029/0001-43, SFK0G30, FRMEV02507732025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SEY1H04, FRMEV02515252025, 606-82; J. C. DE ANDRADE BOFF, 04.498.409/0001-30, MLV6F59, FRMEV02536362025, 606-82; J P ANDRADE HORTIFRUTI LTDA, 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV02499842025, 606-82; J. COELHO & CIA LTDA, 80.974.132/0001-53, RYK3H74, FRMEV02499882025, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV02493482025, 606-82; J. HILBIG LTDA, 07.171.285/0001-72, OBL4I32, FRMEV02493172025, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, SPJ5B90, FRMEV02507662025, 606-82; JD TRAN S P O R T ES LTDA, 49.318.969/0001-02, RXZ2G61, FRMEV02532552025, 606-82; J SUELIO DE MELO, 05.886.008/0001-10, SNV5G33, FRMEV02538962025, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, TGR0B54, FRMEV02539962025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JDI1G10, FRMEV02561132025, 606-82; J. GOMES TRANSPORTES LTDA, 22.611.124/0001-46, SEA0B70, FRMEV02575432025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, DZD6D91, FRMEV02507842025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RXV0C87, FRMEV02508202025, 606-82; J. B. S. DOS SANTOS - TRANSPORTES, 18.646.983/0001-01, AQU7A80, FRMEV02503602025, 606-82; JE TURISMO & VIAGENS LTDA, 59.494.152/0001-30, MDK1C00, FRMEV02528742025, 606-82; JA N I C E CRISTINA CAVALIERI, .919.282-*, BWF4I35, FRMEV02530142025, 606-82; J O FERREIRA FELIPE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 13.051.003/0001-04, THX9A21, FRMEV02499912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV02511782025, 606- 82; ODE9C70, FRMEV02512442025, 606-82; JUCARLI NOGUEIRA RODRIGUES, .882.430- , MHU6G52, FRMEV02510212025, 606-82; JOVANDO CORREIA MENDES, .786.401-, RRR3D20, FRMEV02517272025, 606-82; JUCILENE DOS SANTOS RODRIGUES, .295.271- *, FFN6F67, FRMEV02517892025, 606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, .433.904-, GSV4E83, FRMEV02508612025, 606-82; JOSE TADEU VAZ DE OLIVEIRA, .634.848-, QIS8J29, FRMEV02500122025, 606-82; JR DE CARVALHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 11.983.066/0001-65, GKB0F96, FRMEV02504072025, 606-82; JOSUE DE OLIVEIRA E CIA LTDA, 14.942.369/0001-28, GEZ5G56, FRMEV02567112025, 606-82; JOSENILDO DA SILVA, .028.068-*, EYR6C71, FRMEV02533932025, 606-82; JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA , .276.736-, GRA5G38, FRMEV02542132025, 606-82; JUNINHO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 48.373.632/0001-27, MDR6D18, FRMEV02543382025, 606- 82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, MJU2J37, FRMEV02547592025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXU2J48, FRMEV02515342025, 606-82; JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA, 11.471.040/0001-38, ONT4187, FRMEV02564682025, 606-82; JUNIO CESAR VIEIRA, .121.816-, GMI6941, FRMEV02578772025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0099-82, JCY2J43, FRMEV02505042025, 606-82; JOSIMAR OLIVEIRA ALENCAR FLORICULTURA, 43.046.431/0001-00, PGT4B09, FRMEV02528472025, 606-82; JOSE JORGE DE RODRIGUES DE OLIVEIRA, .698.101-*, MHE2908, FRMEV02529062025, 606-82; JORGE ENOIR VERONEZI, .072.269-*, EGR8A12, FRMEV02528482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo