DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.940/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90, ECU1E26, FRMEV02473662025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JCH4B23, FRMEV02531522025, 606-82; RENAVI TRANSPORTES LTDA, 67.328.062/0001- 06, GGV9502, FRMEV02498362025, 606-82; RENATO APARECIDO DA SILVA CAMPOS, .860.566-, GYQ6B29, FRMEV02532852025, 606-82; RICARDO HIROYUKI FUR U K AW A TRANSPORTE, 23.746.328/0001-57, RHB9E83, FRMEV02505002025, 606-82; RICARDO STEFANELLO, .104.770-*, FLT2G09, FRMEV02569792025, 606-82; REITER T R A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDB1J25, FRMEV02488152025, 606-82; RICARDO ALEXANDRE GABRIEL LTDA, 09.278.438/0001-00, JDL9B01, FRMEV02484122025, 606-82; RETORNO LEGAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.674.855/0001-47, SFA8C99, FRMEV02506532025, 606-82; RICARDO ADALBERTO MOMM, .528.709-, MCW3F65, FRMEV02508332025, 606-82; RICARDO MANOEL CINTRA, .453.028-, BXI7599, FRMEV02507952025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCE7D78, FRMEV02506302025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SWQ6I44, FRMEV02512602025, 606-82; RESTAURANTE XANDE LTDA, 14.902.848/0001-10, AWF6H32, FRMEV02528422025, 606-82; RENATO APARECIDO ALVES, 18.048.617/0002-23, GIG1B50, FRMEV02509732025, 606-82; RENATO DO ESPIRITO SANTO, .197.061-*, OAU6F91, FRMEV02506752025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RGC3F79, FRMEV02577102025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, GAI1A25, FRMEV02480262025, 606-82; RENAN DA SILVA TE L ES , .908.026-, HKZ0G55, FRMEV02572072025, 606-82; RICARDO DA SILVEIRA, .948.519-, AYP2I80, FRMEV02499272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR6F88, FRMEV02474172025, 606-82; AVV7333, FRMEV02504372025, 606-82; RAFAEL DE LIMA TORRES, .832.720-*, LYH5F66, FRMEV02473652025, 606-82; R1 COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 28.038.468/0001-94, SXQ3J77, FRMEV02499112025, 606-82; R & T TRANSPORTES LIMITADA, 49.515.445/0001-01, CJL2E76, FRMEV02487022025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OLF4002, FRMEV02480202025, 606-82; RNW4B32, FRMEV02511252025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, BUS2651, FRMEV02488242025, 606-82; R.A TRANSPORTES LTDA, 43.043.616/0001-52, QIP6F14, FRMEV02515272025, 606-82; RAFAEL DE NOVAIS SILVA, .856.035-, AVF6C08, FRMEV02512572025, 606-82; RAFAEL MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001-13, BEM3C46, FRMEV02506672025, 606-82; MJV5C61, FRMEV02548602025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JBO5C13, FRMEV02539772025, 606-82; JAR1D58, FRMEV02539872025, 606-82; R M DA SILVA COMERCIO DE PNEUS LTDA, 39.462.705/0001- 66, FVN8A13, FRMEV02578042025, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, .528.894-, OMQ1D16, FRMEV02500322025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SFI9F91, FRMEV02504972025, 606-82; R & R CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 51.343.156/0001-06, ITR0D80, FRMEV02515392025, 606- 82; R. DA SILVA CORREA LTDA, 10.861.966/0001-77, JZS1B89, FRMEV02515982025, 606-82; R. BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV02497972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.943/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO GASPAR MALLMANN & CIA LTDA, 03.724.279/0001-44, IUX8018, FRMEV02490192025, 606-82; POSTO SUPER TIGRE LTDA, 02.024.746/0001-60, TCH5E86, FRMEV02498842025, 606-82; PAULO HENRIQUE BONADIMAN, .192.929-*, ISX8F00, FRMEV02504852025, 606-82; PORTAL LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.432.903/0002-34, JCQ9J61, FRMEV02575262025, 606-82; PAULO RICARDO SILVEIRA DA SILVA, .345.270-, LWW3782, FRMEV02486502025, 606-82; PORTO SERVICOS ELETRICOS LTDA, 40.258.369/0001-13, IQP3D53, FRMEV02483212025, 606-82; PONTEIRAS RODRIGUES INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA, 75.843.599/0001-24, RXV3A84, FRMEV02508552025, 606-82; PAULO RICARDO CAMARGO TRANSPORTES, 41.791.790/0001- 58, IVG7C01, FRMEV02547002025, 606-82; IVG7C01, FRMEV02547022025, 606-82; PAULO SHARLEY LOPES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, GCJ8B55, FRMEV02530032025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBB0159, FRMEV02534292025, 606-82; PAULO BARBOSA SILVEIRA, .597.089-, QIS0H35, FRMEV02531462025, 606-82; PAULO MARCIO FERREIRA LIMA, .445.756-*, HJZ4G19, FRMEV02538952025, 606-82; PAVIN FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71, AUX7J72, FRMEV02545432025, 606-82; PAULO ANTONIO GRANDIS NETO, 10.820.034/0001- 86, CUD4A92, FRMEV02487152025, 606-82; PAULO CESAR BERNARDO DA SILVA, .399.809-, MEF1H57, FRMEV02499132025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA , 10.684.745/0001-70, RYS5E01, FRMEV02508732025, 606-82; POSTO DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E TRANSPORTES PAPA TUDO LTDA, 02.368.608/0001-07, MJR2H99, FRMEV02498912025, 606-82; PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA., 05.903.655/0001-93, SXP7C70, FRMEV02498782025, 606-82; PONTUAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.692.592/0001-52, RYG7G21, FRMEV02496582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.944/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAYANE CARDOSO DOS SANTOS XAVIER, .196.181-, NPJ8D04, FRMEV02518492025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0002-86, JDC3F33, FRMEV02471082025, 606-82; JDC3F33, FRMEV02488402025, 606-82; RAUL DONIZETE DOS SANTOS JUNIOR, .459.061-*, NGV1I40, FRMEV02546042025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZF0F50, FRMEV02482752025, 606-82; QZF0F40, FRMEV02482912025, 606-82; QZZ8E87, FRMEV02482932025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JDA7H27, FRMEV02488102025, 606-82; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0050- 16, PXV1649, FRMEV02513112025, 606-82; RECICLACOM COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 10.986.858/0001-20, JBZ2D13, FRMEV02509602025, 606-82; RAFAEL PEIXOTO G O M ES , .710.058-*, GCP7G93, FRMEV02538512025, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA , 38.324.189/0001-40, PPI7C69, FRMEV02502732025, 606-82; RD TRANSPORTES LTDA , 33.885.392/0001-72, RYM2E11, FRMEV02511482025, 606-82; RECIFE FERROS E METAIS LTDA, 12.638.805/0001-44, JBH3F31, FRMEV02505772025, 606-82; REFRINORTE REFRIGERACAO LTDA, 00.682.958/0001-00, MDR6571, FRMEV02552782025, 606-82; RBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.797.407/0001-45, GIU6I46, FRMEV02536222025, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, SEG8D58,