DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOMINGOS ROBERTO DA SILVA, .783.306-, OQA1H08, FRMEV02487672025, 606-82; DISTRIBUIDORA SANTA HELENA DE BARBACENA LTDA, 32.506.204/0001-95, HBJ1474, FRMEV02544092025, 606-82; DODOTUR TRANSPORTE E VIAGENS LTDA, 07.283.800/0001-06, QHN1H78, FRMEV02499682025, 606-82; DM DIESEL MECANICA DE CAMINHOES LTDA, 17.021.774/0001-00, OBF8281, FRMEV02527902025, 606-82; DOUGLAS JOSE DE SOUZA, .949.580-, IBH5J37, FRMEV02523902025, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RDT5D26, FRMEV02516962025, 606-82; DOUGLAS PASQUALI, .848.849-*, MMH4966, FRMEV02502822025, 606-82; DO R AC I ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV02496562025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, PUB5G18, FRMEV02530202025, 606- 82; DIZAZI SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.671.173/0001-80, IVU6C55, FRMEV02529212025, 606-82; DORNELLES E CIA LTDA, 03.470.357/0001-21, IRK6393, FRMEV02544552025, 606-82; IRK6393, FRMEV02494282025, 606-82; DONATO DA BOIT, .921.529-, OQX6D40, FRMEV02535592025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E51, FRMEV02491662025, 606-82; DIVINO FERREIRA DA CUNHA, .373.691-, OAQ5E21, FRMEV02575462025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXD0F19, FRMEV02528502025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDR5A46, FRMEV02540662025, 606-82; RHX4I10, FRMEV02513852025, 606-82; DOUGLAS PES S E T O TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, PNV1B81, FRMEV02538652025, 606-82; DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 45.211.220/0001-00, ECM8D45, FRMEV02531632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, OBI3G42, FRMEV02510072025, 606-82; SPN3F40, FRMEV02494032025, 606-82; BG TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8D61, FRMEV02530252025, 606-82; QCJ4D31, FRMEV02574022025, 606-82; RAT5A59, FRMEV02540132025, 606-82; RAT5B59, FRMEV02569122025, 606-82; BIANCA BORGES & CIA LTDA, 37.944.348/0001-47, MKY6D23, FRMEV02527382025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXD9D34, FRMEV02558332025, 606-82; BETON ARME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.678.694/0001-09, RYD8H22, FRMEV02537812025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCE2E17, FRMEV02554332025, 606-82; QCI6A99, FRMEV02554832025, 606-82; BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA, 05.783.903/0001-00, MJW1A48, FRMEV02501992025, 606-82; BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS, .481.794-*, KMA3528, FRMEV02560352025, 606-82; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, SWV0F31, FRMEV02534612025, 606-82; BJP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS, PECAS E MANUTENCAO LTDA, 34.960.917/0001-50, CUA8C55, FRMEV02536342025, 606-82; BETO TRANSPORTE LTDA, 19.897.177/0001-60, GXH6C12, FRMEV02569402025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, KYX8A16, FRMEV02495802025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPP9C76, FRMEV02553972025, 606-82; BGV SERVICO DE LIMPEZA & LOCACAO LTDA, 11.430.224/0001- 50, IOV3H58, FRMEV02564422025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV02566142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.032/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA ALICE ROSA DE JESUS PEREIRA, .197.941-, , FREVP00566122025, 773-0; MARILENE SANZONE, .811.148-, , FREVP00566542025, 773-0; MARCO ANTONIO BETTI DE AGOSTINI, .020.558-*, , FREVP00569262025, 773-0; MARIA CLEUSA CASTRO DOS SANTOS, .232.209-, , FREVP00552272025, 773-0; MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS, .309.248-, , FREVP00572642025, 773-0; MARIA VANDA BATISTA LIMA, .299.318-*, , FREVP00568002025, 773-0; MARIA EDUARDA SI LV A FERNANDES, 51.934.220/0001-23, , FREVP00565672025, 773-0; , FREVP00565762025, 773- 0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, .464.256-, , FREVP00573592025, 773-0; , FREVP00573602025, 773-0; MARILIA JULIANA DOS SANTOS COUTINHO, .929.628-, , FREVP00573682025, 773-0; MARCOS JOSE JESUS CORRETOR, 21.837.972/0001-05, , FREVP00573402025, 773-0; , FREVP00571492025, 773-0; MARCELO DOMINGOS DA ROCHA , 36.147.683/0001-51, , FREVP00570672025, 773-0; MARIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA RAMOS, .718.831-*, , FREVP00570752025, 773-0; MARIA CRISTINA DOS REIS SANTOS, .364.748-, , FREVP00572412025, 773-0; MARIA APARECIDA DE JESUS GUSSEN FARIA, .440.038-, , FREVP00572602025, 773-0; MARCUS VINICIUS SILVA RUFINO E M Y D I O, .288.107-*, , FREVP00553612025, 773-0; MARCIO ALVES SEQUINEL, .460.059-, , FREVP00552212025, 773-0; MARIA OLIVIA STANISLAU AFFONSO DE ARAUJO, .411.278- , , FREVP00572902025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.036/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITOR GONCALVES DA SILVA, .463.409-*, , FREVP00554792025, 773-0; , FREVP00554802025, 773-0; , FREVP00554652025, 773-0; ZWIRTES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 05.315.966/0001-31, , FREVP00558592025, 773-0; , FREVP00558422025, 773-0; WAGNER SANTOS AZEVEDO, .304.848-, , FREVP00574062025, 773-0; WELLINGTON JOSE CANDIDO, .395.958-, , FREVP00567502025, 773-0; ZELATA AUTO PINTURA LTDA, 84.923.267/0001-40, , FREVP00573362025, 773-0; , FREVP00573392025, 773-0; , FREVP00571572025, 773-0; , FREVP00571582025, 773-0; , FREVP00571612025, 773-0; W. A. GUIMARAES & CIA LTDA , 46.174.612/0001-00, , FREVP00554842025, 773-0; SIDNEY DE CARVALHO SCHUBERT, .240.687-*, , FREVP00554192025, 773-0; WALTER GONCALVES RIBEIRO, .655.381- , , FREVP00566372025, 773-0; WILLIAN DE CARVALHO, .279.338-, , FREVP00567822025, 773-0; ZULI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, 07.280.975/0001-60, , FREVP00569392025, 773-0; JLL TRANSPORTE INTEGRADO LTDA, 24.856.276/0001-34, , FREVP00403342025, 773-0; FABIO ENRIQUE LIMA, .566.028-*, , FREVP00248752025, 773-0; EUDES MARTINS DE ARAUJO, .051.558-, , FREVP00513442025, 773-0; VALDINEI MARTINS DA SILVA, .134.188-, , FREVP00092562025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.037/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30