DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400179 179 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DILDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.161.571/0001-72, , FREVP00766852025, 773-0; ALVES E ROZA CALCADOS LTDA, 29.696.799/0001-84, , FREVP00767022025, 773-0; CUMPRA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 08.609.841/0001-02, , FREVP00767082025, 773-0; , FREVP00767422025, 773-0; BRUNO NEVES VENANCIO DA SILVA, .204.657-*, , FREVP00767092025, 773-0; DAYANA CARLA BERGAMINI, .319.276-, , FREVP00767102025, 773-0; BRUNO CAVALCANTE BASTOS, .160.247-, , FREVP00767152025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP00767252025, 773-0; , FREVP00767302025, 773-0; , FREVP00767742025, 773-0; CLEANTO ARAUJO GUILHERME JUNIOR, .306.358-*, , FREVP00767482025, 773-0; AUGUSTO CESAR DA SILVA MATTOS, .314.557-, , FREVP00767792025, 773-0; ANA LUCIA AUGUSTO SILVA, .960.707-, , FREVP00767842025, 773-0; ADALBERTO FREITAS REGE, .596.027-*, , FREVP00767852025, 773-0; CINTHYA RAYANE DA SILVA LISBOA, .132.941-, , FREVP00767862025, 773-0; DEIR PIMENTA DA SILVA JUNIOR, .543.331-, , FREVP00767912025, 773-0; BIANCA MONTEIRO POVOAS VAZ, .472.607-*, , FREVP00768002025, 773-0; AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA, 12.423.586/0003-48, , FREVP00768012025, 773-0; CAROLINA SOUZA CASTRO MENDES, .091.527-, , FREVP00768042025, 773-0; BANCO SAFRA S A, 58.160.789/0001-28, , FREVP00768052025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.040/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRIMAVERA VERDURAS E TRANSPORTES LTDA, 40.822.929/0001-10, , FREVP00766962025, 773-0; ROBERTO KIOTAKA TSURU E OUTRO, 07.937.846/0001-00, , FREVP00767042025, 773-0; TR PLAY TRANSPORTES LTDA, 47.686.723/0001-50, , FREVP00767072025, 773-0; , FREVP00767222025, 773-0; TRANSPASSARO - TRANS P O R T ES LTDA, 07.185.016/0001-65, , FREVP00767172025, 773-0; , FREVP00767192025, 773-0; RODRIGO MORAES LEME, .799.158-, , FREVP00767182025, 773-0; THIAGO ALV ES PINTO, .186.057-*, , FREVP00767242025, 773-0; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, , FREVP00767312025, 773-0; , FREVP00767662025, 773-0; , FREVP00768022025, 773-0; REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, 02.913.444/0001- 43, , FREVP00767492025, 773-0; TRIAL (RIO) TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA., 22.243.664/0001-14, , FREVP00767602025, 773-0; REINALDO FERREIRA DE FRIAS, .123.417-, , FREVP00767802025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00767822025, 773-0; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, , FREVP00767832025, 773-0; TRANSPORTES CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, , FREVP00767872025, 773-0; ROBERTO BRAGA JUNIOR, .733.596-, , FREVP00767882025, 773-0; TRANSPORTES ASSUNCAO LTDA, 01.479.504/0001-07, , FREVP00767932025, 773-0; , FREVP00767962025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 58.715.093 DARIEL WILLEMANN DEFREIN, 58.715.093/0001-10, MLA1H75, FRMEV03429872025, 606-82; A R ENDLER TRANSPORTES LTDA, 38.070.526/0001-10, IRP7A58, FRMEV03430342025, 606-82; 5A TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 05.842.014/0001-76, IUS5918, FRMEV03430392025, 606-82; ADRIANO DE LIMA ESPINDULA, .147.100-*, IKB5I42, FRMEV03430892025, 606-82; ADEMIR LU DW I G , .802.719-, AJG3G99, FRMEV03429332025, 606-82; 46.009.658 ANDREZA HERCILIO DA ROSA, 46.009.658/0001-65, MJV5C34, FRMEV03433572025, 606-82; ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS - MANUTENCAO, 11.221.981/0001-13, EVO9350, FRMEV03434012025, 606-82; 59.006.967 CLAUDIOMIRO FAGUNDES DE OLIVEIRA, 59.006.967/0001-23, MKB1H67, FRMEV03434582025, 606-82; ADEMIR DEVEGILI, .510.169-, MMI9C43, FRMEV03434832025, 606-82; A3G TRANSPORTES LTDA, 14.178.647/0001-12, AQG9I12, FRMEV03435722025, 606-82; AGREGAR TRANSPO R T ES LTDA, 50.640.007/0001-46, QJC2J96, FRMEV03436412025, 606-82; ADAO ELOTERIO DE SOUZA, .230.509-*, RXN5H35, FRMEV03436482025, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, OXQ0A05, FRMEV03436592025, 606-82; ADILSON CLEBER GRUBER LTDA, 38.595.144/0001-00, QIG4F86, FRMEV03436632025, 606-82; 46.739.915 NELSON PASSAURA, 46.739.915/0001-14, OKG2G00, FRMEV03368402025, 606-82; 50.796.985 MARCELO ZAPELINI DIAS, 50.796.985/0001-81, MME3G50, FRMEV03432402025, 606-82; 37.368.436 WILSON APARECIDO SALGUEIRO, 37.368.436/0001-48, FUC7A40, FRMEV03432602025, 606-82; 44.514.687 GABRIELE COZER LIMA, 44.514.687/0001-59, IQK3F35, FRMEV03437572025, 606-82; ADS TRANSPORTES LTDA, 43.186.137/0001-95, MDO4J78, FRMEV03438062025, 606-82; 61.530.033 ISRAEL ADRIANO FONSECA, 61.530.033/0001-38, RTP5E88, FRMEV03438152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AYW8D83, FRMEV03429382025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN0E03, FRMEV03429742025, 606-82; RRP5J26, FRMEV03433192025, 606-82; RRN0E03, FRMEV03368122025, 606-82; RRP5I46, FRMEV03436382025, 606-82; SPN4D80, FRMEV03436552025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001- 46, SXW3D84, FRMEV03428702025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAS7A06, FRMEV03431152025, 606-82; QCC7F90, FRMEV03432302025, 606-82; QCC7G00, FRMEV03432572025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, RAV8C23, FRMEV03431182025, 606-82; QCW5C53, FRMEV03435172025, 606-82; SPO4F60, FRMEV03438192025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV03431222025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RRX0D27, FRMEV03432432025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPT9C89, FRMEV03433252025, 606- 82; RAS7C76, FRMEV03430322025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 03.861.231/0001-88, RAS2J13, FRMEV03434472025, 606-82; BLUMENPECAS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 28.308.177/0001-79, RLO8J67, FRMEV03434982025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, SXO9C56, FRMEV03435012025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.043/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA1A33, FRMEV03428442025, 606-82; ALIANCA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.966.667/0001-92, RLG9H63, FRMEV03430022025, 606-82; AGROMEAL SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.624.776/0001-07, AYZ5B53, FRMEV03428622025, 606-82; ALCIDES SZULCZEWSKI NETO, .517.260-, BBS6D13, FRMEV03429562025, 606-82; ALEXANDRE CAETANO DE OLIVEIRA, .316.356-, CSK8D48, FRMEV03430102025, 606-82; ALEXANDRE RODRIGUES MANOEL, *.059.889- , IVO6J86, FRMEV03430902025, 606-82; AMINTAS DE FREITAS JUNIOR, 17.283.745/0001-08, RTV5F29, FRMEV03428572025, 606-82; ALEXANDRE G MORA ES LTDA, 10.688.538/0001-94, QYA3F39, FRMEV03431192025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RYP1F18, FRMEV03431252025, 606- 82; RYP1F18, FRMEV03431262025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, KML6J50, FRMEV03431732025, 606-82; ALIANCA TRANSPORTE E