DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDNEIA DE SOUZA COSTA MORAIS, 42.952.250/0001-71, PQU2E38, FRMEV03430542025, 606-82; ELISIO MILTON KRUG, .209.410-*, IZZ0B86, FRMEV03429712025, 606-82; EDUARDO SOUSA XAVIER, .511.723-, PVC5B97, FRMEV03431502025, 606-82; PVC5B97, FRMEV03431512025, 606-82; PVC5B97, FRMEV03431052025, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXS8C91, FRMEV03431752025, 606-82; ELIZANGELA MARIA DA SILVA LTDA, 07.213.110/0001-80, TDC8C60, FRMEV03432052025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, .755.779-, MMD3J04, FRMEV03433182025, 606-82; EMERSON DE OLIVEIRA RANG, .388.460-*, SXE7G73, FRMEV03433352025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, GCS7B43, FRMEV03433812025, 606-82; ELIANE GONCALVES MARTINS, .579.339-, AFM6185, FRMEV03434572025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GBD9F99, FRMEV03434902025, 606-82; EPS PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 72.108.020/0001-91, ATD8D26, FRMEV03435342025, 606- 82; EIDIANE SOARES DE AQUINO, .525.016-, KVD8G55, FRMEV03436642025, 606-82; EDUARDO RODRIGO BARBOSA, .719.676-*, RHJ8B08, FRMEV03368162025, 606-82; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.094.306/0001-80, OCZ7J91, FRMEV03432462025, 606-82; ELTON MALAQUIAS NASCIMENTO, .217.896-, GYL4401, FRMEV03432562025, 606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, SXM5F90, FRMEV03437622025, 606-82; ELISA MAFFEI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 50.897.102/0001-20, IUH9d20, FRMEV03437652025, 606-82; EDUMAR TRANSPORTES LTDA, 11.499.232/0001-52, JCQ6J46, FRMEV03438092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.046/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR, .263.099-, MKC3J35, FRMEV03429982025, 606-82; ANGELO LUIZ PORTIGLIOTTI TRANSPORTES, 10.157.846/0001-93, EDN6G92, FRMEV03431852025, 606-82; ANTONIO CARLOS R A B E LO CRUZ, .085.288-*, EAI6496, FRMEV03431972025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, FEU2732, FRMEV03433732025, 606-82; ARRUDA AUTOPECAS E TRANSPORTES LTDA, 34.120.587/0001-94, MJV1F40, FRMEV03433752025, 606-82; ARLETE TRANSPORTES LTDA, 72.090.442/0001-87, SXJ0A74, FRMEV03433842025, 606-82; ARACOIABA MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.665.257/0001-01, DKW3162, FRMEV03434142025, 606-82; ATIVA LOCACOES EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 11.988.039/0001-85, PWI2D56, FRMEV03434412025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001- 24, SDP5D29, FRMEV03434622025, 606-82; SFK9F87, FRMEV03434632025, 606-82; ANDRO TORESAN, 11.194.233/0001-99, RHT8G14, FRMEV03434642025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, PLT8J83, FRMEV03434772025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV03434872025, 606-82; ASSIS ALBINO DE ABREU, .110.279-, MIY7F51, FRMEV03435862025, 606-82; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, SST6J92, FRMEV03431292025, 606-82; APARA BARRO JR LTDA, 04.726.225/0001-80, RDX6C06, FRMEV03431862025, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50, QCS1H13, FRMEV03368842025, 606- 82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYJ5J35, FRMEV03436922025, 606-82; ANDERSON BARZAN HOFFMAM, .933.359-, QJZ0468, FRMEV03437402025, 606-82; AMORIM TURISMO LTDA, 22.129.407/0001-56, ODC3F74, FRMEV03437512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.047/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GELSON TRISCH WERB JUNIOR, .149.510-*, RAB1A14, FRMEV03429422025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, SXR3A69, FRMEV03430002025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RAT 8 F 6 9 , FRMEV03430532025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBE9G92, FRMEV03432142025, 606-82; G LOG TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 20.872.887/0001- 15, FGL5H96, FRMEV03432982025, 606-82; GC DE SA TRANSPORTES LTDA, 16.466.397/0001-41, RHH8I77, FRMEV03433022025, 606-82; G T TRANSPORTES CO M E R C I O LTDA, 49.562.965/0001-67, OLJ3F58, FRMEV03434342025, 606-82; GILMAR PORTO JAQUES, 33.428.542/0001-19, IZK7J35, FRMEV03435002025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE7D63, FRMEV03435362025, 606-82; GELIO DOS SANTOS ADEODATO, .221.027-, MRM4D91, FRMEV03435452025, 606-82; GALLOTTI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 43.603.278/0001-66, RAA4E29, FRMEV03368942025, 606- 82; GEOLYONNE MARQUES APARECIDO DOS SANTOS, .047.776-, MRC5E18, FRMEV03368582025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, JCP8H81, FRMEV03368652025, 606-82; RHD6F49, FRMEV03368682025, 606-82; G S DE OLIVEIRA, 09.521.219/0001-00, QCM0I99, FRMEV03368672025, 606-82; GHG COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 23.863.171/0001-40, RHS5B17, FRMEV03436992025, 606-82; GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA , 04.660.549/0001-63, FDK0I42, FRMEV03437262025, 606-82; FRIGORIFICO TOMELIN LTDA, 78.663.945/0001-80, QJS4984, FRMEV03437392025, 606-82; FRIGORIFICO EING LTDA, 01.069.357/0001-99, RDX6H35, FRMEV03437562025, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, RHQ4D05, FRMEV03438042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.053/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D DE SANTANA SENA LTDA, 21.983.299/0001-11, PKC2F06, FRMEV03429052025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRF1G13, FRMEV03430262025, 606-82; DAMA TRANSPORTADORA LTDA, 56.927.734/0001-75, FPD5B23, FRMEV03429852025, 606-82; D.T.F. SOLUCOES E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA, 30.750.563/0001-68, FUM3J00, FRMEV03430462025, 606-82; DADIANE BITENCOURT RAMOS DOS SANTOS, .356.879-*, GZU0A12, FRMEV03431472025, 606-82; DANIEL HENRIQUE KOEHLER, .895.830-, ILT4F57, FRMEV03431802025, 606-82; DAMASCO TRA N S P O R T ES LTDA, 71.135.370/0001-84, RTP7J15, FRMEV03431822025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, SJE1G73, FRMEV03432002025, 606-82; D.C MACHADO TRANSPORTES, 20.434.255/0001-70, SEK3B78, FRMEV03433312025, 606-82; CUNHAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 79.388.401/0001-10, MCX2684, FRMEV03433412025, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, SXS5I77, FRMEV03433622025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYP3H20, FRMEV03433662025, 606-82; DEUZIMAR DUTRA DE OLIVEIRA, .984.001-, CDL5170, FRMEV03434232025, 606-82; DELINGER MONTEIRO DA SILVA, .294.498-*, BLF1C81, FRMEV03435682025, 606-82; DAIZON FABRO, .067.791-*, NPI8H65, FRMEV03436802025, 606-82; DALPACK COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS E TRANSPORTE LTDA, 34.983.398/0001-45, SHU8E28, FRMEV03368812025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1D82, FRMEV03368032025, 606- 82; BDP1D82, FRMEV03368042025, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, RYI4I21, FRMEV03437962025, 606-82; DEL REI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.273.746/0001-71, OPK5214, FRMEV03367612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração