DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; H P J TRANSPORTES LTDA, 11.427.170/0001-73, RHP1J99, FRMEV03428662025, 606-82; GUSTAVO PREVIATTI, .519.441-*, BAG3A17, FRMEV03430172025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV03428602025, 606-82; HPP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 26.263.261/0001-98, IZH9F16, FRMEV03428492025, 606-82; GUILHERME AUGUSTO DE MARINS, .272.736-, PUG1426, FRMEV03432892025, 606-82; GUSTAVO ANDRE FENDT, .493.019-, OKG1E05, FRMEV03433382025, 606-82; GUILHERME ALVES SILVA, .110.846-*, GXH6F04, FRMEV03433962025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, THM4A40, FRMEV03434712025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RQZ3B99, FRMEV03435022025, 606-82; GVD TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, TQQ6C85, FRMEV03435292025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0J01, FRMEV03435322025, 606-82; GUILHERME SCARTON, .060.351-, RAW1J25, FRMEV03435852025, 606-82; H E R M ES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, TPO2J14, FRMEV03431932025, 606-82; HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA, .866.425-, RBR7A96, FRMEV03368262025, 606-82; HERMINIO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO, .261.679-*, MAU5I97, FRMEV03368362025, 606-82; GUSTAVO PINHEIRO BERTO, .825.100-, IRJ7337, FRMEV03368642025, 606-82; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, GEG8F25, FRMEV03436842025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A06, FRMEV03436942025, 606-82; GROUP IDEAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, 26.322.311/0001-60, SEG8F94, FRMEV03437282025, 606-82; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-70, RDS9g36, FRMEV03437672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA, 21.018.928/0074-29, QCG5F85, FRMEV03428322025, 606-82; LUCEMARA VIEIRA LOPES, .549.701-, BAS0503, FRMEV03431892025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEY3A67, FRMEV03431942025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUN2B21, FRMEV03432382025, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, EJB2A98, FRMEV03433072025, 606-82; LICELIO FRASSATE, .006.659-*, ASY9008, FRMEV03434212025, 606-82; ASY9008, FRMEV03367962025, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, GHS7J43, FRMEV03434262025, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, CKX3F20, FRMEV03435902025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW2I06, FRMEV03435912025, 606-82; LUIS MATHEUS SILVA ROSA, 52.657.457/0001-77, PWZ9E95, FRMEV03436042025, 606-82; LUAN MARKO KUJAVSKI, .897.559-, MLG7F03, FRMEV03437072025, 606-82; LUCENIR GABRIEL GHISI, .830.869-, MIZ5F26, FRMEV03437352025, 606-82; LL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.332.656/0001-28, RXX6H25, FRMEV03437502025, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, AZF3A32, FRMEV03437552025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, RLL7D50, FRMEV03437862025, 606-82; LORETO VIAG E N S LTDA, 28.236.059/0001-00, GDD0J00, FRMEV03437842025, 606-82; LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA., 03.000.720/0002-26, BCC0H45, FRMEV03438012025, 606- 82; LUCINEIA GONCALVES DO CARMO MARTINS, 34.516.026/0001-09, IRY6I11, FRMEV03438262025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA , 88.424.585/0001-18, JCY1G93, FRMEV03438372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV03428482025, 606-82; RIBEIRO & MENDONCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 23.632.382/0001-71, SWX3G54, FRMEV03430712025, 606-82; SWX3G54, FRMEV03430752025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCY4F92, FRMEV03431232025, 606- 82; JCV3F40, FRMEV03435422025, 606-82; RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 07.782.318/0001-10, CUC6012, FRMEV03433132025, 606-82; RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 11.503.617/0001-46, SDO1F23, FRMEV03433232025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ4B56, FRMEV03433472025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, QCJ8D95, FRMEV03429352025, 606- 82; RICARDO ANTONIO DA SILVA FILHO, .453.134-*, KKZ1I21, FRMEV03434672025, 606-82; RENATO JOSE DE CASTRO, .797.266-, NFB4006, FRMEV03434782025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RXX0B64, FRMEV03368952025, 606-82; RAMOSTUR TRANSPORTE LTDA, 18.046.843/0001-94, EUM9F93, FRMEV03435942025, 606- 82; RESTAURANTE E PEIXARIA FRANGO MINEIRO LTDA, 20.528.422/0001-41, TAH5B65, FRMEV03436772025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C63, FRMEV03436822025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I99, FRMEV03437092025, 606-82; RAZI MOTORS CENTRO TECNICO DE REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA, 12.330.097/0001-80, DVT6G06, FRMEV03437252025, 606-82; RAMON TENJUK, .666.979-, MKU1J52, FRMEV03437362025, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-*, QBZ9B22, FRMEV03438362025, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF6B31, FRMEV03438462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ PAULO FRANCISCO DE LIMA LTDA, 34.017.443/0001-07, NXJ0J11, FRMEV03429342025, 606-82; LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, .361.269-, MIG0B81, FRMEV03431402025, 606-82; M & C MADEIRAS LTDA, 08.046.845/0001-20, OUG7004, FRMEV03431912025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDI9E60, FRMEV03432102025, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA , 29.900.668/0001-77, PLI1E85, FRMEV03432652025, 606-82; M. MACEDO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.596.832/0001-61, BDP8E40, FRMEV03433302025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ5G56, FRMEV03433562025, 606- 82; LV SERVICOS E TRANSPORTES LTDA., 07.540.699/0001-21, ATV0G61, FRMEV03433652025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 10.237.146/0001-09, QHP5629, FRMEV03434042025, 606-82; M2J TRUCK SOLUTION LOCACAO DE BENS LTDA, 36.156.228/0001-12, FOD5J97, FRMEV03434152025, 606-82; FKW4F19, FRMEV03431352025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV03434842025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYK0A03, FRMEV03435242025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA , 03.599.794/0001-40, IWQ0B70, FRMEV03436282025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, PMQ2I82, FRMEV03436562025, 606-82; LH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.958.208/0001-74, HQP0I94, FRMEV03436782025, 606-82; M A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.435.556/0001-52, PQW3D92, FRMEV03437112025, 606-82; MAIRA ALINE SCHUBERT, .467.569-, RDV4F03, FRMEV03437442025, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RYT7C70, FRMEV03437592025, 606-82; M DE BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02, RAT1J22, FRMEV03437942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação