DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400182 182 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHRISTIAN CHARLES VENSON, .642.739-*, HTP2D84, FRMEV03428902025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYM3I79, FRMEV03430572025, 606-82; RYQ7C05, FRMEV03438322025, 606-82; CLEMAQ PECAS PARA TRATORES LTDA, 21.695.325/0001-06, RFI9B41, FRMEV03428752025, 606-82; COMAPE COMERCIAL AGRICOLA PECUARIA LTDA, 18.553.867/0001-30, SYV5E11, FRMEV03428842025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EZU9F06, FRMEV03428972025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0G24, FRMEV03432322025, 606-82; CIDOCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001-30, ION8D98, FRMEV03433822025, 606-82; CLEITON RIBEIRO DINIZ, .824.826-, CPI1E14, FRMEV03433832025, 606-82; CLEITON ROGER DE SOUZA PEDRO, .013.759-, HBD6G93, FRMEV03434282025, 606-82; CLAUDINEI APARECIDO ALVES, .347.058-*, MCC9I34, FRMEV03435642025, 606-82; CLAU C I O ARAUJO MIRANDA, 13.316.064/0001-48, CUA3B18, FRMEV03436352025, 606-82; CLEBER SOLCIA DE ROSSI, 04.385.247/0001-24, AXC5J09, FRMEV03436542025, 606-82; CLAUDINEI CARLOS DE OLIVEIRA, .131.698-, HMV6I24, FRMEV03431962025, 606-82; CLAUDIONOR BRUNE, .061.370-, IYF6747, FRMEV03368612025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDM5B76, FRMEV03368282025, 606-82; CHARLES AUGUSTO ZIMERMANN, .445.749-*, MIT7B54, FRMEV03437912025, 606-82; CKJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 46.994.206/0001-85, FWI8J07, FRMEV03438122025, 606-82; CHARLINE PEREIRA, .515.149-, QIC4J18, FRMEV03438442025, 606-82; BIANCA MATEUS PETERMANN, .118.781-, PJN0D42, FRMEV03438592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.066/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDILAMARA ROSA CORREA LTDA, 57.849.943/0001-00, DTC3A29, FRMEV03430792025, 606-82; DIONATAN CASTRO AMANCIO, .478.140-*, MDW4C52, FRMEV03430492025, 606-82; CRISTIANO FACHINELLO, .873.069-, MLU6C05, FRMEV03431202025, 606-82; CSG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 04.351.948/0001-42, EBE4I80, FRMEV03428502025, 606-82; EDIVALDO PEREIRA DE LIMA, 18.780.725/0001-05, FGT5B54, FRMEV03433082025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDA S LTDA, 01.127.671/0008-57, RYH4J40, FRMEV03433512025, 606-82; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, OKG4C58, FRMEV03433952025, 606-82; EDICO DE ROS, .414.659-, QHX8A54, FRMEV03434002025, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA , 17.479.419/0001-70, RIM2A58, FRMEV03435302025, 606-82; DIEGO DE OLIVEIRA ESSVEIN, .346.780-*, JCY1G76, FRMEV03435482025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA , 01.655.996/0006-40, JCO5D55, FRMEV03435582025, 606-82; CRISTIANO DE CANDIA NEGREIROS, .993.260-, IQM6G23, FRMEV03430332025, 606-82; EDERSON ROCHA DA SILVA, .035.891-, PEV7677, FRMEV03436692025, 606-82; CRISTIANE HENNING DE SIQUEIRA, .791.419-*, CZB4F79, FRMEV03436702025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RKZ9D60, FRMEV03438052025, 606-82; CRS EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 31.808.247/0001-62, EZL3F02, FRMEV03438562025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAL2H78, FRMEV03438612025, 606-82; DOMINGOS JUNIO PEREIRA DE SOUZA, .775.366-, JJH4H19, FRMEV03438652025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QHS9C81, FRMEV03438662025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QIB2F98, FRMEV03438692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.071/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RXP4H91, FRMEV03429702025, 606-82; LAURO HELENO MARTH, .740.900-, ONV8C05, FRMEV03429812025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, T LU 3 C 3 5 , FRMEV03431382025, 606-82; TMJ4C22, FRMEV03431462025, 606-82; MARCO ALCEU DOS REIS, .138.689-*, SVZ3I85, FRMEV03432012025, 606-82; LEANDRO LOPES, .622.836-, NGM2C01, FRMEV03433052025, 606-82; MARCIO FEITOSA NOGUEIRA , .889.371-, PVL2A39, FRMEV03433212025, 606-82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, .404.679-*, JCP2D80, FRMEV03434562025, 606-82; MARCELO JUSUA MELO, 41.276.704/0001-79, MGK8I39, FRMEV03434822025, 606-82; LAWALL E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 54.043.331/0001-38, JBY0J62, FRMEV03435352025, 606-82; MARCIO GABRIEL, .565.517-, NZG6J05, FRMEV03435412025, 606-82; LEVE FRUT COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 12.903.939/0001-45, EGN6A52, FRMEV03435492025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G61, FRMEV03436022025, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, NPD1F11, FRMEV03436502025, 606-82; MARCELO DIORGIO KILAR - TRANSPORTES, 31.701.053/0001- 63, APO2A70, FRMEV03436752025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA , 09.302.299/0001-03, OPT5I00, FRMEV03437132025, 606-82; LEOMIR ANTONIO HAMMERSCHMIDT, .013.969-, QIF9D67, FRMEV03437242025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, FTE5E03, FRMEV03437712025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, TCI2E83, FRMEV03438702025, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, *.173.040-, MFD0J17, FRMEV03438742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA, 22.725.000/0001-91, FVE9D27, FRMEV03429322025, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV03430672025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001- 70, TKZ8B42, FRMEV03430872025, 606-82; PICCOLI TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.637.064/0001-47, QJS3E60, FRMEV03428582025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, FPM7I26, FRMEV03430582025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, QIJ9336, FRMEV03431672025, 606-82; RXR8D18, FRMEV03431652025, 606-82; R KETTENHUBER TRANSPORTES LTDA, 41.548.749/0001-55, NPN3D92, FRMEV03432182025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, QPV4B95, FRMEV03432342025, 606-82; PLAST LONA COM. DE EMBALAGENS LTDA, 03.234.914/0001-05, BDB6F29, FRMEV03432722025, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, RYO6D28, FRMEV03433162025, 606-82; PINTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.693.646/0001-98, RSD1J58, FRMEV03433172025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RVT8B54, FRMEV03433202025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RAT6H22, FRMEV03436202025, 606-82; PLANTARVET COMERCIO DE INSUMOS LTDA, 28.391.264/0001-32, SEE8F83, FRMEV03436762025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAX2B72, FRMEV03432032025, 606-82; QCD4195, FRMEV03438302025, 606-82; PLAST - CENSI RECUPERADORA E IMPORTADORA DE PLASTICOS LTDA, 07.734.900/0001-01, RXS6C91, FRMEV03437422025, 606-82; PRIME DIESEL LTDA, 52.609.306/0001-43, QTV8D35, FRMEV03437752025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, MLW4E98, FRMEV03437852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.074/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a