DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400183 183 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IXB2A11, FRMEV03430042025, 606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, .192.750-*, OAQ5A42, FRMEV03431302025, 606- 82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDC2F27, FRMEV03431492025, 606-82; JAY1I76, FRMEV03431612025, 606-82; IWT2J54, FRMEV03434432025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, TAY5B71, FRMEV03432072025, 606-82; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001- 80, FSX3H46, FRMEV03432112025, 606-82; SERRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.780.236/0001-75, OAT8F80, FRMEV03429242025, 606-82; SOELI APARECIDA DE ALMEIDA CAMARGO, .703.249-, JYM5E57, FRMEV03433522025, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-50, JCM2E05, FRMEV03433862025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, TQO8I45, FRMEV03434552025, 606- 82; TATICA4 DESIGN COMUNICACAO LTDA, 07.757.512/0001-46, IVZ4A20, FRMEV03435252025, 606-82; SIDNEI FIAMONCINI, .093.769-, FRW7F00, FRMEV03435882025, 606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, SDS6G69, FRMEV03436312025, 606-82; SILVIO SONAGLIO, .066.799-*, MJF0B35, FRMEV03436792025, 606-82; SMT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.021.575/0001- 11, RYZ4B62, FRMEV03368372025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, TOE9F08, FRMEV03436862025, 606-82; SOLANGE EFFTING BOEING LTDA, 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV03437822025, 606-82; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, RXZ7D61, FRMEV03438682025, 606-82; SJ PORTAIS LTDA, 43.251.439/0001-08, RPM5H33, FRMEV03438822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004- 10, STQ9I80, FRMEV03428802025, 606-82; SVX1F40, FRMEV03430352025, 606-82; FERRINHO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 10.740.894/0001-00, FHH5C31, FRMEV03430552025, 606-82; FLAVIO DA SILVA MAGALHAES, .617.974-, MRE5385, FRMEV03429012025, 606-82; FERNANDO LUCIO DE CARVALHO, .761.406-, QNZ3737, FRMEV03431532025, 606-82; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, RRO6I57, FRMEV03434492025, 606-82; FLORESTAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.599.844/0001-78, EJZ7C13, FRMEV03434882025, 606-82; NWB7D11, FRMEV03435372025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RXQ7H01, FRMEV03434942025, 606-82; RYT5A85, FRMEV03436452025, 606-82; FERNANDO GOMES DA SILVA, .963.712-*, APJ6F51, FRMEV03367952025, 606-82; FERREIRA COMERCIO, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 52.951.808/0001-58, MSS8I34, FRMEV03436932025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001- 42, JDG5J06, FRMEV03367592025, 606-82; FLG GUINCHOS E SERVICOS LTDA, 41.147.112/0001-57, IXE3I64, FRMEV03367512025, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 27.978.023/0001-21, QIV5F40, FRMEV03438162025, 606-82; FABIO DA SILVA MOURA , .713.065-, PEI2219, FRMEV03438342025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RLE9I79, FRMEV03438672025, 606-82; COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES R SILVA LTDA, 57.776.809/0001-27, GHS9635, FRMEV03438752025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IUP8502, FRMEV03368142025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPI3J33, FRMEV03438832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SAO EXPEDITO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.096.777/0004-44, PQN2988, FRMEV03428952025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV4F97, FRMEV03429602025, 606-82; RRV3F17, FRMEV03430832025, 606-82; TRANSPORT ES SELAT LTDA, 03.660.349/0001-48, QJZ2H29, FRMEV03430372025, 606-82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, ATX0I04, FRMEV03434072025, 606-82; VILELA TRANSPORTADORA LTDA, 57.211.808/0001-35, QBI4E26, FRMEV03434422025, 606-82; IWA9866, FRMEV03436712025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03435072025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH0G52, FRMEV03435212025, 606-82; TRANSPORTHOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.270.937/0001-36, SGJ2A11, FRMEV03435572025, 606-82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, CDR3H23, FRMEV03368552025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RYR0J21, FRMEV03435892025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, ITA1H74, FRMEV03436252025, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JBZ8J73, FRMEV03436392025, 606- 82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP9G89, FRMEV03368012025, 606-82; RYA2E59, FRMEV03368022025, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RAG6E10, FRMEV03368302025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, JAK3C37, FRMEV03437202025, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, SXS5H72, FRMEV03438312025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, AFQ4D00, FRMEV03438402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KIOA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.246.529/0001-00, SDZ6J40, FRMEV03428882025, 606-82; JOSEMARIO FERREIRA AGRO LEGUMES LTDA, 30.638.073/0001-74, SEG8D56, FRMEV03429002025, 606-82; KAUANE SACHETTI MARTINS, .498.980-, IKC9820, FRMEV03430252025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, ELQ9B74, FRMEV03431552025, 606-82; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, RYV3E55, FRMEV03432062025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JCM8D80, FRMEV03433152025, 606-82; JOSE RODRIGUES DE SOUZA TRANSPORTE E LOCACOES, 30.059.829/0001-20, QXI9I59, FRMEV03433272025, 606-82; KS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 50.471.394/0001-34, RBC2B47, FRMEV03433452025, 606-82; JOSENILDO FRANCISCO DA FONSECA, .512.934- *, BWA6D35, FRMEV03433852025, 606-82; L H TORRES TRANSPORTES, 40.003.901/0001- 51, RTW9C85, FRMEV03434032025, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, AXM4E01, FRMEV03434222025, 606-82; KRAMPE LOG TRANS P O R T ES LTDA, 26.011.799/0001-05, RRZ7A74, FRMEV03434512025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, .470.029-*, MKL0I28, FRMEV03434732025, 606-82; JOZANE MARA DE MACEDO ALVES, 33.227.694/0001-53, IXL7G81, FRMEV03435462025, 606-82; JP TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 53.628.882/0001-09, IRD6J56, FRMEV03435702025, 606- 82; JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001-00, IKL5E70, FRMEV03367682025, 606-82; KADES CENTRAL DE MAQUINAS LTDA, 45.890.919/0001-36, MLA6B05, FRMEV03436222025, 606-82; MLA6B05, FRMEV03436722025, 606-82; KM TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 20.071.795/0001-36, AJV4B48, FRMEV03436662025, 606-82; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV03438552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.