DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400212 212 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 080012 Número do Contrato: 50/2020. Nº Processo: 501525/2020-4 do TST - Proad 5892/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pelo IPCA - índice de 4,8730%, com efeitos retroativos a 07/01/2025, passando o valor unitário a ser de R$ 325,54. Vigência: 07/01/2025 a 06/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.964,16. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público que procederá ao desfazimento de bens móveis (veículos) classificados como inservíveis pela Comissão de Avaliação e Classificação de Materiais Inservíveis do Tribunal, e destinados para uso e interesse social. Os interessados na obtenção de doações dos materiais permanentes deverão observar condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público e seus anexos (PA SEI Nº 6410/2024). O edital é gratuito e está à disposição dos interessados para consulta e retirada através da Internet no endereço https://www.trt16.jus.br/transparencia/gestao-do-patrimonio-e-infraestrutura/desfazimento- de-bens ou poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected]. Maiores informações na Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Bairro Areinha, na Coordenadoria de Material e Logística, pelos telefones (98) 2109-9363 e (98) 2109-9632 das 8:00 às 17:00 h. São Luís, 13 de outubro de 2025. ALDA AUGUSTA JUCÁ FONSECA Coordenadora de Administração e Gestão Negocial TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2025 O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, visando aquisição de baterias para nobreaks de 40 KVA e 60 KVA que alimentam o Datacenter e os sistemas de automação do Ed. Sede do TRT17.ª Região, conforme condições previstas no Edital. A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 28 de outubro de 2025, às 13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites www.trt17.jus.br, www.gov.br/compras (UASG: 080019) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2429, de 12 às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: [email protected]. GENÉSIO ROSAS BRITTO Pregoeiro JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 04/2024 21012969. Contratante: Justiça Federal/Amazonas. Contratada: ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTENCIA A SAÚDE - HOSPITAL ADVENTISTA DE MANAUS. Objeto: Reajuste dos preços constantes do Termo de Credenciamento 21012969 (Controle n° 04/2024), firmado entre a Justiça Federal de Primeiro Grau no Amazonas - Seção Judiciária do estado do Amazonas e a ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTENCIA A SAÚDE - HOSPITAL ADVENTISTA DE MANAUS, no percentual de 5,35% para a tabela de taxas e Diárias, a partir de 1°/10/2025, em conformidade com a Cláusula Décima primeira - da Renegociação de Preços. Bem como a inclusão da taxa de 16% para a tabela SIMPRO no item 10.3.1 do referido Termo de Credenciamento. Conforme Informação TRF1 - SECOC 23557514. Base Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79.P.A. n. 0001034-55.2024.4.01.8002. Vigência: A partir da assinatura, este Termo de Credenciamento vigorará por tempo indeterminado, enquanto conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição, conforme autorizado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, Sessão de 22/03/2010, Relator Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, no PA 10.210/2007, convertido no PAe 0001385- 49.2015.4.01.8000. Assinado por CLAUDIO FABIANO VALENTE MORTÁGUA, Diretor Administrativo, em exercício, pela contratante, e Sr. OSMIR MELO ALVES, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 90023 Nº Processo: 0007529722025. Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção predial.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90036-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. DIOGENES NOGUEIRA DA SILVA ALEXOPULOS Pregoeiro (SIASGnet - 10/10/2025) 90023-00001-2025NE011111 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90010/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 78533020234018006. , publicada no D.O.U de 12/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de Plataforma PABX IP em nuvem, com recursos de acesso ao STFC público, com tráfego fixo-fixo e fixo-móvel nacional ambos ilimitados, com fornecimento de solução completa, conforme termo de referência Novo Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua 19, 244, Centro Ou Rua 20, 19, Centro Centro - GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/10/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUCIANO CLEMENTE PEIXOTO Pregoeiro (SIDEC - 13/10/2025) 090022-00001-2025NE001556 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento n. 06/2025 (23748242). CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: FISIOTRAT - CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA LTDA, CNPJ: 05.939.723/0001-74 OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro - Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2025NE123, de 11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Ailza de Medeiros Santos, Administrador, pelo Credenciado. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão do Contrato n. 17/2021. DISTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. DISTRATADA: FOCCUS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 05.897.975/0001-88. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n. 17/2021, a partir de 09/10/2025, cujo objeto consistia na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação predial, apoio de copa e apoio administrativo, com fornecimento de material de higiene e limpeza, com fornecimento de uniforme, EPIs, ferramentas e equipamentos, pelo prazo de 30 (trinta) meses, para atender às necessidades da Subseção Judiciária de Ji-Paraná. BASE LEGAL: Art. 79, II, da Lei n. 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000032-25.2021.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, diretora da Secretaria Administrativa, pela distratante, e Lucivanio Oliveira Barros, pela distratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ: 76.535.764/0001-43) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 7% (sete por cento) sobre o valor das faturas de setembro/2025, em face da indisponibilidade do serviço de telefonia em todas as Unidades da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no período de 16 de setembro de 2025 a 24 de setembro de 2025, em conformidade com o Formulário de Infrações (1302960), os Subitens nº 2.3.2, nº 2.3.3 e nº 2.5, alínea "d", da Portaria nº JFRJ-PGF-2020/00039 da Direção do Foro, de 12/11/2020, o Item nº 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 107/2021, a Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades do Termo de Contrato nº 05/2022, c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 107/2021, mediante processo administrativo nº 0003570-78.2025.4.02.8001. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL Nº 48-12450215/2025 - DFORSP/SADM-SP/UMAD/DUMP/SUDB DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001- 78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0000285-50.2025.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que procederá ao desfazimento de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, na Resolução n. 880/2024, do Conselho da Justiça Federal, na Resolução PRES/TRF3 n.º 579/2023 e na Ordem de Serviço n. 56/2024, da Diretoria do Foro, na forma deste edital. DO OBJETO Os bens objeto do presente processo de desfazimento, classificados como irrecuperáveis, recuperáveis, ociosos e antieconômicos nos termos do Decreto nº 9.373/2018 e da Resolução CJF nº 880/2024, são os publicados na página https://www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-bens/sao-bernardo-do-campo. CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E MANIFESTAÇÕES DE I N T E R ES S E 1.1. Poderão participar deste procedimento, na condição de donatário, órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal, assim como instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 1.2. Os órgãos e entidades mencionados no item anterior interessados deverão formalizar manifestação de interesse por meio de Ofício, com a indicação do número deste Edital, assinado pelo ordenador de despesas, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e encaminhado ao endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected]. 1.3. Não serão consideradas solicitações verbais. 1.4. O interessado deverá encaminhar, juntamente com a manifestação de interesse, os seguintes documentos: a) Órgãos e Entidades da Administração Pública: a.1) Ato de nomeação da autoridade competente para assinar Termo de Doação ou procuração a representante do órgão ou entidade; a.2) Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da instituição pública e outras instituições não públicas às quais o solicitante está vinculado; a.3) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste Edital; a.4) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste Ed i t a l . b) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: b.1) Certidão de Qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, devidamente atualizada, com a data de validade expressa no corpo do documento; b.2) Estatuto Social; b.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes; b.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e CPF, da autoridade competente para representar a instituição, acompanhado de procuração, se for o caso; b.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;