DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA N° 391, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e ainda o contido no processo nº 00350.009610/2025-65, resolve: Conceder pensão à FRANCISCA GOMES MARTINS BRITO, na qualidade de viúva do ex-servidor RAIMUNDO SOARES BRITO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V , matrícula Siape 1110670, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em atividade, em 5 de agosto de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei nº 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de FILIPE TOMAZ FIGUEIREDO DUARTE, Chefe de Divisão de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, a fim de participar de reunião interna com autoridades do Ministério da Economia e do Banco Central do Uruguai, para apresentação do Programa Desenrola e participação de mesa de discussão aberta sobre educação financeira, com participação de autoridades públicas e representantes da indústria uruguaia, organizada pela Faculdade de Ciências Sociais da República do Uruguai, no período de 22/10/2025 a 27/10/2025, em Montevidéu, Uruguai, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI: 03101.002574/2025-39). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de afastamento do País do servidor MURILO OTÁVIO LUBAMBO DE MELO, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025, Seção 2, pág. 56, onde se lê: "período de 07/10/2025 a 10/10/2025", leia-se: " 07/10/2025 a 11/10/2025. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA PORTARIA DE PESSOAL SAGE/SE/MPO Nº 494, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002913/2025-87, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora CAROLINA MENNA SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº 1854365, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Dispensar a servidora CAROLINA MENNA SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº 1854365, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionada Executivo de Chefe de Projeto I, Código CCE 3.05, da Divisão de Movimentação de Pessoal da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 3º Designar a servidora LUCIANE DE SOUSA PICCINI LOPES, matrícula SIAPE nº 1857609, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 4º Designar a servidora LUCIANE DE SOUSA PICCINI LOPES, matrícula SIAPE nº 1857609, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionada Executivo de Chefe de Projeto I, Código CCE 3.05, da Divisão de Movimentação de Pessoal da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 5º Designar as servidoras LUCIANE DE SOUSA PICCINI LOPES, matrícula SIAPE nº 1857609, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo e a servidora CAROLINA MENNA SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº 1854365, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer, nesta ordem respectivamente, o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 6º Fica revogada a Portaria SAGE/SE/MPO Nº 260, de 14 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024, seção 2, página 42. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LORENA FÉRRER C. R. POMPEU SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001547/2025-08, resolve: Designar o servidor BRENO ARRUDA SOARES DE OLIVEIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1137096, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Orçamento de Emendas Coletivas, da Coordenação-Geral do Orçamento de Emendas, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. KARLEI SCARDUA RODRIGUES FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.412 - Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, IGOR CARVALHO ROCHA, CPF nº XXX.786.985-XX, matrícula nº 2340681, no cargo inacumulável de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 06/10/2025. Nº 1.413 - Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, CAMILA UNIS KREPSKY, CPF nº XXX.565.448-XX, matrícula nº 2174534, no cargo inacumulável de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 03/10/2025. Nº 1.414 - Dispensar MARIANA DOS SANTOS SGUILLA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.956.388-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Pecuária, do(a) Coordenação de Estatísticas Agropecuárias, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.8, desta Fundação. Nº 1.415 - Designar OCTAVIO COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.139.067-XX, para substituto da função de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Pecuária, do(a) Coordenação de Estatísticas Agropecuárias, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.8, desta Fundação. Nº 1.416 - Designar IRENE MENDES ANDRADE, CPF nº XXX.294.027-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Coordenação de Meio Ambiente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 2.4, desta Fundação. MARCIO POCHMANN DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve: Nº 469 - Art. 1º Conceder pensão a ADELI DA SILVEIRA TEIXEIRA, na qualidade de esposa do ex-servidor LUIZ CARLOS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 765849, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 25/05/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001613/2025-10). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/10/2025 (data do requerimento). Nº 470 - Art. 1º Conceder pensão a ARICEA BARRETO GONCALVES, na qualidade de esposa do ex-servidor CARLOS GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 764045, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 10/08/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001450/2025-75). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/08/2025 (data do óbito). Nº 471 - Art. 1º Conceder pensão a GLORIA CONCEICAO PALHEIROS SOARES, na qualidade de esposa do ex-servidor IVAN BRAGA LINS, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 762879, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 18/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001603/2025-84). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/09/2025 (data do óbito). Nº 472 - Art. 1º Conceder pensão a GRACA MARIA PIRANHA RIBEIRO, na qualidade de companheira do ex-servidor HAROLDO CANTO FERREIRA, ocupante do cargo de Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe C, Padrão VI, matrícula Siape 6774821, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido em atividade, em 15/09/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03615.000392/2025-33). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/09/2025 (data do óbito). Nº 473 -Art. 1º Conceder pensão a LINDALVA MARIA DOS SANTOS, na qualidade de esposa do ex-servidor FABIO RAMOS JOVENTINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 1344807, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido em atividade, em 22/08/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 5 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001338/2025-34). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/08/2025 (data do óbito). Nº 474 - Art. 1º Conceder pensão a LUCIA VALDETTE DE SOUZA LIMA, NILVA VILLE e GABRIEL HENRIQUE VILLE DE LIMA, na qualidade de ex-esposa pensionada, companheira e filho, respectivamente, do ex-servidor JULIO TADEU ALVES DE LIMA , ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe C, Padrão IV, matricula Siape 773421, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 18/09/2025, com fundamento nos incisos II, IV e VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art.