DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 475 - Art. 1º Conceder pensão a LUIZA SOARES SANTOS, na qualidade de esposa do ex-servidor REINALDO DE CASTRO SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe C, Padrão I, matrícula Siape 771593, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 18/08/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03622.000310/2025-61). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/08/2025 (data do óbito). Nº 476 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA CELIA DE OLIVEIRA COSTA, na qualidade de esposa do ex-servidor AEDIMAN DE FIGUEIREDO COSTA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 770842, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 05/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001594/2025-21). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/09/2025 (data do óbito). Nº 477 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA CLARA BRANDAO DE ALMEIDA, na qualidade de esposa do ex-servidor SERGIO GUEDES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 763065, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 05/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001617/2025-06). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/09/2025 (data do óbito). Nº 478 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRACAS MELO COELHO, na qualidade de esposa do ex-servidor EWERTON FERNANDO SANTANA COELHO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 773679, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido em atividade, em 01/08/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03628.000212/2025-74). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/08/2025 (data do óbito). Nº 479 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA ROSEMARY SOARES GONCALVES, na qualidade de esposa do ex-servidor OLDEMAR SILVA DE JESUS, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 772192, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 22/08/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03631.000923/2025-90). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/08/2025 (data do óbito). Nº 480 - Art. 1º Conceder Pensão a PEDRO ROGERIO PEREIRA MONTEIRO, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor, ROGERIO BRANCO MONTEIRO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 764974, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado em 23/05/2025, correspondente a cota parte de 1/2 e alterar para 1/2 a cota parte da beneficiária de pensão ELIANA DE SA BORGES MONTEIRO, esposa pensionada do ex- servidor, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 215, Art. 217, inciso IV, alínea "b", Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e c/c Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 03604.000988/2025-62). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/05/2025 (data do óbito). Nº 481 - Art. 1º Conceder pensão a PETRUCIA GOMES DE MELO, na qualidade de esposa do ex-servidor EDGAR JORGE DE MELO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 768074, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 04/07/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03627.000137/2025-51). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/07/2025 (data do óbito). Nº 482 - Art. 1º Conceder pensão a RITA DE CASSIA RUFINO OLIVEIRA, na qualidade de ex-companheira pensionada do ex-servidor EDSON NOGUEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão I, matricula Siape 761530, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 26/06/2025, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001494/2025-03). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/06/2025 (data do óbito). Nº 483 - Art. 1º Conceder pensão a SELMA MARIA TEIXEIRA BARBOSA, na qualidade de companheira do ex-servidor GILBERTO SCHEID, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 765600, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 17/11/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001159/2025-05). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/08/2025 (data do requerimento). Nº 484 - Art. 1º Conceder pensão a SUELI APARECIDA LOPES MENINO, na qualidade de esposa do ex-servidor FLAVIO MARCONDES MENINO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 774275, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 13/08/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03635.001067/2025-50). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/08/2025 (data do óbito). BRUNO TARANTO MALHEIROS INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 257, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, considerando o que consta do Processo nº03001.003185/2025-59, resolve: Declarar a vacância do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, ocupado pela servidora LILIANE PESSOA SILVA, matrícula SIAPE nº XX202XX, a partir de 08 de outubro de 2025, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n º 8.112/90. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50902.001931/2025-04, AUTORIZA o afastamento do País de PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, CPF: 590..-91, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, para participação no Executive Certification in Port Innovation & Technology, nas cidades de Hamburgo/Alemanha, Antuérpia/Bélgica e Roterdã/Holanda, no período de 08 a 15 de novembro de 2025, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério de Portos e Aeroportos, e com ônus para a Companhia Docas do Estado do Rio Grande Norte - CODERN, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. TOMÉ BARROS MONTEIRO DE FRANCA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores DANIEL KOHWALTER CATARINO, matrícula SIAPE nº 1771673, FÁBIO RIBEIRO GÓMEZ DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 3439820, e WANTHUYR JOSE ZANOTTI FILHO, matrícula SIAPE nº 2439532, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem avaliações para qualificação inicial do simulador FFS-A320-041, da CAE Aviation Training Perú, em Lima - Peru, no período de 30 de novembro a 5 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011456/2025-05. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora EMANUELLE DIAS WEILER SOARES, matrícula SIAPE nº 3498220, ocupante de cargo comissionado código CGE I, a fim de participar do evento "Global Airport Development Conference (GAD)", em Lisboa - Portugal, no período de 8 a 12 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011614/2025-19. TIAGO CHAGAS FAIERSTEN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores JOSÉ TAROUCO CORRÊA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2333601, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 27 de outubro a 1º de novembro de 2025, inclusive trânsito, e ROBERTO DA CUNHA E SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1798400, Técnico em Regulação de Aviação Civil, no período de 25 de outubro a 1º de novembro de 2025, inclusive trânsito, a fim de realizarem a inspeção de vigilância no Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) validado da Cirrus Design Corporation, em Alcoa - Estados Unidos da América, com ônus. Processo nº 00066.011618/2025-05. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO HIDALGO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1764840, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar das reuniões do "Certification Management Team (C'MT)", em Montreal - Canadá, no período de 12 a 18 de outubro de 2025, inclusiv'e trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008834/2025-65. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 39, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, da servidora: Ana Paula Harumi Higa, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matrícula SIAPE nº 1780722, para participar do curso "Transição Energética" (Energy Transition), a ser realizado presencialmente na Antuérpia, Bélgica, pelo período de 6/12/2025 a 14/12/2025, incluindo trânsito. FREDERICO CARVALHO DIAS