DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AROLDO BRÁS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.612, de 02 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 174, de 09 de setembro de 2024, Seção 2, página 54, onde se lê:"de acordo com a EC103/2019 Art. 4º §6º II - MEDIA", leia-se:"de acordo com a EC103/2019 Art. 4º §6º I - PARIDADE". SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO PORTARIA Nº 3.830, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 07/01/2025, Seção 2, pag. 04, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art.17, c/c art. 20 do Decreto nº. 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU do dia 06 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº. 25170.000197/2025-12, resolve: ART. 1º Convalidar os atos praticados por SILVANA HELENA SERRA MUNIZ, no período de 01.09 a 14.09.2025, no encargo da substituição do cargo comissionado executivo da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Maranhão CCE-1.10, código 500482. (NUP 25170.000197/2025-12). ART. 2º - Publique-se e dê ciência ao interessado. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CHAVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ PORTARIA N° 3.824, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DO PARANÁ SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 17 c/c o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e pelo que consta no processo Sei nº 25220.000298/2025-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Olga Maria Faria Martins, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Soares Martins, matrícula Siape 38, aposentado no cargo de Agente Administrativo, falecido no dia 30/09/2025, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação, produzindo efeitos financeiros a partir da data do óbito. LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA PORTARIA Nº 3.818, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 578, de 17 de maio de 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, e no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 20 do Estatuto da FUNASA aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de outubro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 25295.000100/2025-65, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a partir de 29/08/2025, data do óbito do servidor, á Sra. Herdete Christina Verissimo na qualidade de esposa divorciada judicialmente, e para a Sra. Osvaldina Beris Tavares Mafra, na qualidade de cônjuge do ex- servidor Silvio Albertino Mafra, matrícula SIAPE nº 0491203, aposentado em 02/10/1995, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Classe/Padrão NI-S-V do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde/Funasa/SC, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/MEE nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os artigos 215 (redação dada pela Lei 13.846/2019), e 217, inciso I, e II da Lei nº 8112/90 (redação dada Lei nº 13.135/2015), combinado com artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, e o art. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, observado o disposto no artigo 2º inciso I, da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ORIVALDO OLIVEIRA FILHO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TOCANTINS PORTARIA FUNASA/SUEST/TO N° 3.800, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no Estado do Tocantins, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto 11.223 de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, nomeado através da Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, observado o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na normatização do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, e na Portaria nº 548, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU de 15 subsequente, além do constante do Processo nº 25167.000179/2025-90 resolve: Art. 1º Conceder Pensão civil vitalícia, a srª. WILDENIRA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor , JUVENAL MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº. 045031, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Tocantins, falecida em 08/09/2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 776, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas competências, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, § 1º, do Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º. Designar LUCAS FREITAS DE ALENCAS, CPF nº. 669..-15, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda, para compor o Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, como Representante do Ministério da Fazenda. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e tendo em vista o parágrafo único do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 1785075, Diretor-Executivo; e JEAN CARLO TREVIZOLO DE SOUZA , matrícula SIAPE nº 1572149, Coordenador-Geral de Obras Ferroviárias, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participarem do evento "Autodesk Rail Summit 2025", a ser realizado em Madri, no Reino da Espanha, no período de 2 a 7 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.039389/2025-18. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 318, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.038408/2025-99, resolve: Designar MARIANE ROVARIS, CPF nº 058. . **-12, matrícula SIAPE nº 1808947, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 765, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES,no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, § 3º, da Portaria nº 974, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU de 25 de outubro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, bem como considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.021850/2023-14, resolve: Art. 1º Substituir o membro titular representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, designado para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento da Estruturação de Empreendimentos de Infraestrutura de Transporte Ferroviário mediante Outorga de Concessão, conforme previsto no art. 1º, inciso II, da Portaria MT nº 1.064, de 28 de novembro de 2024, passando a representação a ser composta pela seguinte membra: a) titular: Lorena Cristina Martins Batista Duarte, Gerente de Estudos e Projetos de Ferrovias da Superintendência de Concessão da Infraestrutura. Art. 2º Os demais membros permanecerão conforme a Portaria nº 1.064, de 28 de novembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 794, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso III, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, em cumprimento ao disposto no §2º, artigo 17, da Portaria nº 1.166, de 5 de dezembro de 2023, deste Ministério, e considerando o que consta no processo SEI nº 50000.000038/2024-36, resolve: Art. 1º Alterar os incisos I, V e VI do art. 1º da Portaria nº 71, de 22 de janeiro de 2024, que designa os membros do Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade - CRTCI do Ministério dos Transportes, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: "I - Luis Felipe de Oliveira Nabuco de Araújo, matrícula SIAPE nº 1883589, membro titular representante do Gabinete do Ministro;" (NR) "V - Rodrigo de Paula Chiari, matrícula SIAPE nº 1501071, membro titular representante da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário;" (NR) "VI - Mirian Ramos Quebaud, matrícula SIAPE nº 1672322, membro suplente representante da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 241, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.052169/2025-49, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar da 1ª Reunião Plenária da Associação dos Reguladores da Mobilidade e dos Transportes - ARMT a ser realizada na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 30 de outubro a 2 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 242, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.051560/2025-26, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores, todos desta Agência, com o objetivo de participar Simpósio de Alto Nível "Simplificação para o Sucesso" e da 33ª Sessão do Comitê de Política Regulatória - RPC33, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na cidade de Paris - França, no período de 15 de novembro de 2025 à 21 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT: I - Diógenes Eustáquio Rezende Correia, Coordenador de Governança Regulatória; II - Mylena Moreira de Alencastro Costa, Coordenadora-Geral de Relações Institucionais e Estudos Avançados; e III - Roberta de Freitas Chamusca, Coordenadora de Melhoria Regulatória. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO