DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIEL CARDIM HELLER Chefe do DEPEF LUIS GUSTAVO MANSUR SIQUEIRA Chefe do DEMAP Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA N° 3.316, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100268/2025- 61, resolve: Designar LIDIENIO LIMA DE MENEZES para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle III da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 3.396, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.110403/2025-32, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor DANILO MENDES GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1701359, classe B, padrão IV, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 09 de outubro 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANNI CANDIDO DEMATTE PORTARIA N° 3.399, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.110393/2025-35, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora IZADORA PIMENTA ROCHA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3298550, classe C, padrão II, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 10 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANNI CANDIDO DEMATTE CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 3.275, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2736, de 14 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 154, Seção 2, p.55, de 15 de agosto de 2025, referente ao Processo nº 00190.108253/2025-05. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ PORTARIA N° 3.276, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2737, de 14 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 154, Seção 2, p.55, de 15 de agosto de 2025, referente ao Processo nº 00190.108255/2025-96. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 662, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004799/2025-14, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 2 a 6 de novembro de 2025, a Assessora de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, THAIS QUEZADO SOARES MAGALHÃES SANTIAGO, para assessorar o Procurador-Geral da República e o Vice- Procurador-Geral da República durante o XXII Encontro de Procuradores-gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, a realizar-se entre os dias 3 e 5 de novembro de 2025, na cidade de Lisboa, em Portugal. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal. Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 2 a 6 de novembro de 2025, o Assessor Especial de Segurança do Gabinete do Procurador-Geral da República, FERNANDO BELCHIOR FONTINELE, para assessorar o Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República durante o XXII Encontro de Procuradores-gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, a realizar-se entre os dias 3 e 5 de novembro de 2025, na cidade de Lisboa, em Portugal. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 663, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006995/2025-23, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 11 a 17 de outubro de 2025, o Procurador da República LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Conferência nacional sobre a prevenção e o combate à corrupção, a realizar-se entre os dias 13 e 14 de outubro de 2025, em Maputo, Moçambique. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.013, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 51 - inciso XXXVI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, bem como o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009828/2023-72, e na Informação 11192/2025 DDS/SGP - PGR-00385672/2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SG/MPF Nº 70, de 16/09/2025, publicada no DOU Nº 178, de 18/09/2025, que autorizou o afastamento do país, no período de 20 a 27 de outubro de 2025, da servidora MARIANE GONÇAVES MARTYNYCHEN CANAN, matrícula nº 17740-7, a pedido da interessada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 492, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00392516/2025, resolve: 1. Designar HENRIQUE IZIDORO BITTENCOURT, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28011, para substituir, no período de 6 a 15 de outubro de 2025, o Chefe da Divisão de Provimento de Cargos e Funções, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular. 2. Designar JANAINA RODRIGUES CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33084, para substituir, no período de 16 a 24 de outubro de 2025, o Chefe da Divisão de Provimento de Cargos e Funções, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 493, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00389504/2025, resolve: Designar JOVITA MARIA DE JESUS NETA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30334, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Celia Regina Souza Delgado Alvarenga, em vaga decorrente da dispensa de Naira Braga Aidar, matrícula nº 18774, ocorrida em 11 de setembro de 2025, publicada no DOU de 12 de setembro de 2025. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES