DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Modalidade .Curso (Código) .Grau .N° de Vagas Anuais Anterior .N° de Vagas Anuais após o Aditamento .IES (Código) .Mantenedora (CNPJ) . .1 .202522192 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (21339) .Bacharelado .270 .486 .CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO (1185) .ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (01120386000138) . .2 .202205332 .Ed u c a ç ã o Presencial .F I S I OT E R A P I A (19293) .Bacharelado .64 .96 .UNIVERSIDADE IGUAÇU (330) .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (30834196000180) PORTARIA SERES/MEC Nº 724, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1° Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa MEC nº 20, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Modalidade .Curso (Código) .Grau .IES (Código) .Mantenedora (CNPJ) . . 1 .202323547 .Ed u c a ç ã o Presencial .MEDICINA VETERINÁRIA (1508071) .Bacharelado .Faculdade Una de Sete Lagoas (18454) .BRASIL EDUCACAO S/A (05648257000178) PORTARIA SERES/MEC Nº 725, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202330838 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .50 (cinquenta) .Centro de Ensino Superior C ES U L .CESUL - CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP .AVENIDA ANTÔNIO DE PAIVA CANTELMO, 1222, , CENTRO, FRANCISCO BELTRÃO/PR . .2 .202335677 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário de Excelência Eniac .EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .RUA FORÇA PÚBLICA, 89, CENTRO, GUARULHOS/SP . .3 .202331957 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS .UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A .SIGA ÁREA ESPECIAL NO- 02, S/N, REGIÃO ADMINISTRATIVA II, SETOR LESTE GAMA, BRASÍLIA/DF . .4 .202335617 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAC E N S .ASSOCIACAO CULTURAL DE RENOVACAO TECNOLOGICA S O R O C A BA N A .RODOVIA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, KM 1,5, 1425, , ALTO DA BOA VISTA, S O R O C A BA / S P . .5 .202331437 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário FAC U N I C A M P S .DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI .RUA 210, 386, POLO SEDE, SETOR COIMBRA, GOIÂNIA/GO . .6 .202333651 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE .FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL .RUA GOVERNADOR LUIZ MONTEIRO, 81, ATERRADO, VOLTA REDONDA/RJ . .7 .202333628 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário Itop .INSTITUTO TOCANTINENSE DE EDUCACAO SUPERIOR E PESQUISA LTDA - ME .QUADRA ACSUSE 40, CONJUNTO 02, LOTE 16, S/N, AV. NS - 02, CENTRO, PALMAS/TO . .8 .202329259 .CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado) .80 (oitenta) .Centro Universitário UniCuritiba .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A .RUA CHILE, 1678, CAMPUS MILTON VIANNA FILHO, REBOUÇAS, CURITIBA/PR . .9 .202405469 .MEDICINA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .Centro Universitário Vértice .S O EG A R - S O C I E DA D E EDUCACIONAL GARDINGO LTDA - EPP .RODOVIA OZIRES LINHARES FRAGA, S/N, CAMPUS 2 - COMPLEXO DE SAÚDE, ZONA RURAL, M AT I P Ó / M G . .10 .202332859 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .ESCOLA SUPERIOR DE E D U C AÇ ÃO .INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR LATINOAMERICANO - I ES L A .AVENIDA MIGUEL PERRELA, -, , CASTELO, BELO HORIZONTE/MG . .11 .202330659 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .200 (duzentas) .Faculdade CESUMAR de Londrina .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA .AVENIDA SANTA MÔNICA, 450, UNIDADE SEDE, FRANCA, LONDRINA/PR . .12 .202334426 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE COTEMIG .SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS LTDA .RUA SANTA CRUZ, 546, , BARROCA, BELO HORIZONTE/MG . .13 .201926302 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .100 (cem) .Faculdade de Quixeramobim .INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA .AV. DR. JOAQUIM FERNANDES, 661, , CENTRO, QUIXERAMOBIM/CE . .14 .202332824 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .50 (cinquenta) .Faculdade de Tecnologia Senac Ponta Grossa .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL .AVENIDA JOÃO MANOEL DOS SANTOS RIBAS, 313, , NOVA RÚSSIA, PONTA GROSSA/PR . .15 .202328783 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .60 (sessenta) .FACULDADE DO SERIDÓ .SOCIEDADE SERIDOENSE DE EDUCACAO E CULTURA S/C. LTDA - EPP .RUA PREFEITO ALCINDO GOMES, 679, , MANOEL SALUSTINO, CURRAIS NOVOS/RN . .16 .202332993 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE FASIPE DE RONDONÓPOLIS .UNIAO DAS FACULDADES FASIPE LTDA .RUA FLÁVIO ALVES DE MEDEIROS, 64, SEDE, PARQUE SAGRADA FAMÍLIA, RONDONÓPOLIS/MT . .17 .202335976 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE MACÊDO DE AMORIM .AMORIM ENSINO TECNICO E SUPERIOR LTDA .RUA CONSELHEIRO SEVERINO FRANCISCO ALVES, 174, ANEXO 75, ANEXO 153, ANEXO 169, ANEXO 174, ANEXO 2, LIVRAMENTO, VITÓRIA DE SANTO A N T ÃO / P E