DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101400076 76 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 501.705 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0438616/2023. Interessado: HERNAN CAMILO URON SANTIAGO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 501.691 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0438605/2023. Interessado: FRANK COLLAZO DIAZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 501.550 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0438506/2023. Interessado: JOERVIC ATHALI GREIMER CORDOVA BASTARDO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 501.086 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0438102/202322. Interessado: MONICA VANI VIEIRA LOPES DA SILVA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei. Código: 500.576 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0437767/2023. Interessado: ALI BURAK ERCAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 500.381 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0437600/2023. Interessado: WENG YI CHIH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, anexo II da Portaria 623/2020. Código: 500.202 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0437494/2023. Interessado: DANIELA ALESSANDRA RONCO MEDEIROS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 500.094 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0437422/2023. Interessado: BAHADOR ABADI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 499.108 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0436702/2023. Interessado: ISLAM AHMAD TAGHLEBI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 498.827 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0436500/2023. Interessado: RUBEN MENDEZ CARRILLO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 498.017 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0435866/2023. Interessado: CHIARA MILUSKA CALLE ALVARADO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Itens 5, 6 e 13, anexo I da Portaria 623/2020. Código: 497.502 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0435354/2023. Interessado: NEIDELENIO BALTAZAR SOARES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 497.464 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0435316/2023 Interessado: ROUMIA ALMASRI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 497.393 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0435245/2023. Interessado: JANISE JOSEPH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 483.075 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0424328/2023. Interessado: HALALI OURO BAWINAY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 469.894 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0413617/2023. Interessado: JORGE ENRIQUE MALDONADO RIQUELME. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente deixou de anexar certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e comprovante de residência dos últimos quatro anos, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 377.294 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0338539/2023. Interessado: SANDRA ELBA VILLANUEVA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou apostilamento dos antecedentes criminais do país de origem, conforme exige a lei. Código: 374.413 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0336110/2023 Interessado: NASSAR MAHMOUD No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que não foi possível verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 723.755 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0611927/2025 Interessado: MISS FAILOVE GUSTAVE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 723.691 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0611863/2025 Interessado: ELISANDRO DAVID PETIT BLANC No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 723.674 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0611846/2025 Interessado: MARIA ANGELES SANTOS ESPINOZA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 721.454 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0609928/2025 Interessado: WIDEMAELLE SIMEON No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020.