DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 720.665 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0609252/2025 Interessado: NELLY EDENIS CARDOZO DE SANTOS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 720.556 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0609157/2025 Interessado: JENNY ALEXANDRA CAMPOS FLOREZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 719.778 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0608588/2025 Interessado: PHILIPPE SIFROY No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 4, 5, 6, 8 e 9 Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 719.717 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0608527/2025 Interessado: ADRIAN FELIPE GONZALEZ HERNANDEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56, itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 719.453 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0608267/2025 Interessado: YUNIOR GARCIA GONZALEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 719.233 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0608048/2025 Interessado: INKAMAUTA VALEDA CERDA PLAZAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 719.180 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0607995/2025 Interessado: WILNER ROSIER No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 8 e 6 da Portaria 623/2020. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.704, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ADLET ALEXANDRE - G477208-2, natural de Haiti, nascido em 26 de outubro de 1995, filho de Julianise Nicolas e de Mackes Alexandre, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0622666/2025); AJEESH THOMAS - G325025-K, natural de Índia, nascido(a) em 28 de dezembro de 1984, filho de Annie e de Mattekkadan Poulose Thomas, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0627436/2025); AMMAR MOHAMED MOHAMED AYESH - F993614-9, natural da Arábia Saudita, nascido em 22 de janeiro de 1987, filho de Mohamed Mohamed Ayesh e de Manal Ayesh, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0609293/2025); ANGELINA MAKSIMOVA - B066418-X, natural da Rússia, nascida em 23 de maio de 1992, filha de Arkadii Ayusheev e de Sayana Ayusheeva, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0638727/2025); ANTA FALL - F591658-R, natural do Senegal, nascida em 16 de fevereiro de 1993, filha de Osseynou Fall e de Marame Dieng, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0609175/2025); ASSELUS BELLEUS - G244878-4, natural de Haiti, nascido em 19 de novembro de 1987, filho de Francique Belleus e de Christela Saintame, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0626337/2025); AUSTIN EBERE OGULEDO - B046790-P, natural da Nigéria, nascido em 9 de outubro de 1992, filho de Rose Chinwe Oguledo e de Pius Chinenye Oguledo, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0649178/2025); BABACAR SECK - G453245-S, natural do Senegal, nascido em 8 de maio de 1985, filho de Mame Diarra Seck e de Bara Seck, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0647460/2025); CAROLINE MARIE JO SIMONE VERNA - G047094-0, natural da França, nascida em 25 de fevereiro de 1983, filha de Jean Luc Verna e de Isabelle Helene Roland, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0637873/2025); CHRISTIANA LERICHE - G316380-1, natural de Haiti, nascida em 21 de novembro de 1994, filha de Jean Chrisdor Leriche e de Citana Candio, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0548096/2024); DANIKA CHARLES - F049754-J, natural do Haiti, nascida em 19 de outubro de 2005, filha de Lamarre Charles e Ginette Felix, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0593009/2025); EGUENS MORISSEAU - F129181-8, natural do Haiti, nascido em 23 de março de 1995, filho de Leonne Mascary e de Eugele Morisseau, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0648886/2025); ELMEHDI SERGHINI - G411363-J, natural de Marrocos, nascido(a) em 6 de novembro de 1983, filho(a) de Jamal Serghini e de Houriya Taghzouti Fadil, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0314036/2022); ISMAIL EXAME - G409702-Q, natural do Haiti, nascido em 4 de julho de 1993, filho de Dieuseul Exame e de Nahomie Robert, residente no estado de São Paulo, Processo nº 235881.0555388/2024; JOMANE EXANTUS - G033389-7, natural do Haiti, nascido em 29 de maio de 1982, filho de Asselhomme Exantus e de Madeleine Bejean, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0648858/2025); LAMA JAAFAR - G149084-N, natural do Líbano, nascida em 3 de julho de 1989, filha de Hussein Anani e de Sanaa Anani, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0577756/2025); LUIS ARTURO GARCIA REYES - F363408-Z, natural de Cuba, nascido em 10 de novembro de 1987, filho de Arturo Silbeiro Garcia Verdecia e de Luisa Maria Reyes Perez, residente no estado do Maranhão (Processo nº 235881.0612782/2025); MARIETOU SECK - F454130-B, natural do Senegal, nascida em 29 de novembro de 1995, filha de Djiby Seck e de Khady Dieye, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0621499/2025); MARIO FREDERICO - F184281-U, natural de ANGOLA, nascido(a) em 8 de fevereiro de 1979, filho(a) de Afonso Mukawa e de Maria Liona, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0216682/2022); MIGUEL JEAN - G020746-U, natural do Haiti, nascido em 30 de junho de 1982, filho de Joseph Jean e Melina Pierre, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0635277/2025); OLUOMACHI CLARE AUSTIN - B126206-S, natural da Nigéria, nascido em 8 de maio de 2001, filho de Maureen Onyinyechi Nweke e de Lawrence Mbaneho Nweke, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0649110/2025); RENE CLAUDE MEDAWAR - F259282-E, natural da Alemanha, nascido em 26 de junho de 1961, filho de Georges Medawar e de Brigitte Medawar, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0526167/2024); ROSANGELA MAMANI CALLISAYA - V616671-Y, natural da Bolívia, nascida em 19 de dezembro de 2004, filha de Angel Mamani Condori e de Rosa Eugenia Callisaya Mamani, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0530084/2024); ROSILET RONDON SERRANO - G010114-0, natural da Venezuela, nascida em 4 de junho de 1987, filha de Edgar Dimitis Rondon Guerra e de Rosaura Serrano Rondon, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0624504/2025); SANTIAGO ALEJO RAMIREZ PARQUET ROLON - V090475-L, natural do Paraguai, nascido em 28 de julho de 1982, filho de Ana Elizabeth Rolon de Ramirez Parquet e de Victor Alejo Ramirez Parquet, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0647200/2025); VICTORIA PATRICIA MUANHA ANTONIO - F046843-Z, natural de Angola, nascida em 3 de dezembro de 1991, filha de Luzia Muanha Antonio e de Alfredo Manuel, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0627275/2025) e WADSON NOBRUN - G214525-I, natural do Haiti, nascido em 3 de junho de 1981, filho de Prosper Nobrun e de Velouse Fleurent, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0617173/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.705, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CLAUDIO FABIAN CARRERA - V164546-F, natural da Argentina, nascido em 12 de novembro de 1967, filho de Carlos Alfredo Carrera e de Nora Noemi Diez, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0569350/2024); GERTRUD DYCK KRAUSE - V112187-K, natural do Paraguai, nascida em 25 de setembro de 1968, filha de Peter Dyck e de Elsi Krause De Dyck, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0301102/2022); LINDA RENEE GOOSSEN - W604673-1, natural dos Estados Unidos, nascida em 23 de outubro de 1966, filha de Edward Lee Barkman e de Laura Jean Barkman, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0551901/2024); MIRKO ISRAEL SOTA PACHO - V614906-6, natural do Equador, nascido em 17 de setembro de 1998, filho de Edwin Lars Sota Leon e de Nuvia Celeste Pacho Micolta, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0629233/2025); SOUAD MARWAN GEBARA - V413739-I, natural do Líbano, nascida em 21 de dezembro de 1979, filha de Marwan Gebara e de Nour Haymour, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0555408/2024) e XAVIER CARVAJAL PAREDES - V178139-2, natural do Equador, nascido em 18 de agosto de 1969, filho de Faustino Carvajal e de Teresa Paredes, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0608116/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA, Nº 5.706, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: CELIA AALLAM - B171488-O, natural do Marrocos, nascida em 23 de abril de 2022, filha de Hicham Aallam e de Nouhaila El Ouardy, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0646159/2025); MYLOT TINVILLE - F437242-Y, natural do Haiti, nascido em 01 de julho de 2014, filho de Voltaire Tinville e de Gerlyne Vilcyn, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0592666/2025) e ZAHA MOAAD YOUSEF ZITOUNI - B314020-7, natural da Líbia, nascida em 13 de agosto de 2020, filha de Moaad Yousef Mohamed Zitouni e de Yasmin Ahmed Goma Elmejrab, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0649857/2025). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX