DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 223, de 22 de maio de 2019, puiblicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2019, nº 105, Seção 1, p. 57, que aprovou Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS Comunitário em favor da Cooperativa Mista Agroextrativista do Rio Inambú - Cooprunã para área localizada no interior da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, com fundamento nos documentos e análises técnicas que compõem os processos administrativos nº 02121.001187/2017-74, nº 00810.001435/2020-99 e nº 00810.000627/2021-69. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.869, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.024776/2025-77. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.435.639/0001-07. Decisão: Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Chateau Fort 1 a 10, descriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.027865/2025-75. Interessado: Complexo Fotovoltaico Irmãos Coragem SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 41.424.533/0001-88. Decisão: Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Irmãos Coragem I a III, descriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.913, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.028951/2025-03. Interessado: Statkraft Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 00.622.416/0001-41. Decisão: Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Sol de Brotas 9 a 15, descriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.919, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº:48500.026278/2025-69. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A ., CNPJ: 09.334.083/0001-20. Decisão: (i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Eólicas elencadas no Anexo I, da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.994, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.029599/2025-15. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ nº 33.541.368/0001-16. Decisão: Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Eólicas Frei Damião I a V, descriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.032, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 48500.904216/2018-77. Interessada: Eletro-Ivo Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 31.882.778/0001-03. Decisão: Incluir o Art. 2º-A no Despacho n° 716, de 14 de março de 2025, que autoriza a Interessada a implantar e explorar a PCH São Paulo do Pimenta Bueno, CEG nº PCH.PH.RO.029682-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, com Casa de Força localizada no município de Primavera de Rondônia, no estado de Rondônia. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.040, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Processos nº: Listado no Anexo I . Interessados: Listados no Anexo I . Decisão: (i) Revogar as autorizações dos agentes listados no Anexo I para comercializar energia no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.033, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.029978/2025-13. Interessado: Sao Francisco Energia S.A ., CNPJ nº 23.865.997/0001-48. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Termelétrica - UTE, relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Camaçari, Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.022, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 266/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0196452) e o constante do Processo nº 48500.023718/2025-26, decide: anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços entre a Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - CERTAJA Energia, CNPJ nº 97.839.922/0001-29, Contratante, e sua parte relacionada Cooperativa de Desenvolvimento Taquari Jacuí - CERTAJA Soluções, CNPJ nº 59.399.906/0001-73, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.024, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 276/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0205278), e o constante do Processo nº 48500.029605/2025-34, decide: anuir previamente ao pedido da Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.439.049/0001-64, para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.044, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 250/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0182769) e o constante do Processo nº 48500.021583/2025-64, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001- 84, Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00, e Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09, Contratantes, e sua parte relacionada Equatorial Telecomunicações S.A., CNPJ nº 10.995.526/0001-02, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.045, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 249/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0182483) e o que consta do Processo nº 48500.016907/2025-42, decide: não anuir ao pedido da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04, para a desvinculação de bem imóvel localizado em Pirenópolis - GO, classificado como inservível, e posterior celebração de contrato de alienação do imóvel para sua parte relacionada, da forma como foi apresentado. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.054, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.031128/2025-77, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG3 de 9.000,00 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de potência instalada da PCH Saltinho RS, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.037249-8.01, localizada no município de Ipê no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Saltinho Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 11 de outubro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.055, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.030887/2025-12, decide: liberar a unidade geradora UG6, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael 06, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049669- 3.01, localizada nos municípios de Lajes Pintadas e São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Isabel Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 11 de outubro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO