DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.063, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.030541/2025-14, decide: liberar as unidades geradoras UG01 a UG10 de 3.070,218 kW cada, e UG13, de 3.070,218 kW, totalizando 33.772,30 kW de capacidade instalada, da UFV Novo Oriente VI, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.049340-6.01, localizada no município de Ilha Solteira no estado de São Paulo, de titularidade da Central Solar Novo Oriente VI S.A., para início da operação comercial a partir de 14 de outubro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D EC I S ÃO O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro na Orientação Normativa AGU nº 9/2009, na Nota Técnica 3778 e no art. 87, inciso II, do Regimento Interno da ANM, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, decide dispensar a Regularidade Fiscal (CADIN) e Trabalhista (Certidão de Débitos Trabalhistas) para a presente contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ nº 34.028.316/0001-03 para prestação de serviços contínuos de fornecimento de produtos e serviços postais, para envio e recebimento de correspondências e encomendas, para atender as necessidades institucionais de comunicação entre a Sede da Agência Nacional de Mineração, Gerências Regionais, Unidades Avançadas, entidades e usuários externos, através de adesão a pacote de serviços, conforme condições e exigências estabelecidas em Termo de Referência 65/2025. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 158/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 872.605/2023-DAVID MARIANO CURSINO DA FRANCA CARDOSO- Alvará n°9647/2024 - Cessionario:48062.871055/2025-65-FERREIRA MINERACAO COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS E BRITAS LTDA.- CPF ou CNPJ 26.100.898/0001-63 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 874.326/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 91/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6803/2025-868.111/2024-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- 6804/2025-868.112/2024-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- 6805/2025-868.115/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR- 6806/2025-868.118/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR- 6807/2025-868.119/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR- 6808/2025-868.121/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR- 6809/2025-868.131/2024-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- 6813/2025-868.258/2024-LUIS ANTONIO MARTHA- 6810/2025-868.187/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR- 6811/2025-868.188/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR- 6812/2025-868.189/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 6802/2025-868.161/2024-JULIANO ARCAS FERNANDES- LUIS CLÁUDIO DE SOUSA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 487/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.278/2022-PEDRO AGUIAR RODRIGUES-OF. N°38967/2025/COROUT-MG/ANM Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 830.294/2021-NATÁLIA MULLER HASHIZUME BORTOLOTI-OF. N°Ofício nº 4 0 6 0 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - M G / A N M Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 830.294/2021-NATÁLIA MULLER HASHIZUME BORTOLOTI- OF. N° Ofício nº 4 0 6 0 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - M G / A N M Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.034/2009-JLX MINERACAO S/A-OF. N°39921/2025/COROUT-MG/ANM e 3 9 9 2 2 / 2 0 2 5 / CO R O U T - M G / A N M 832.136/2007-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°39992/2025/COROUT-MG/ANM LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 488/2025 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 830.194/2014-QUALIQUARTZO MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°223/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG LUCIANA CABRAL DANESE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 245/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.472/2009-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME-OF. N°41001/2025/COROUT- SC/ANM 014.935/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-OF. N°17563/2025/UAC-SC/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 815.551/2022-SERGIO LUIS MAIOCHI- Cessionário:MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA- CPF ou CNPJ 79.933.446/0001-29- Alvará n°Nenhum título associado/ Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.956/2015-KAROLINE MORESCO-OF. N°41119/2025/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.681/2007-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-OF. N°41053/2025/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.383/2025 Titular: TERRAPLANAGEM JDA LTDA Ofício nº: 40611/2025/COROUT-SC/ANM JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O Relação nº 43/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 880.043/2022-EDSON JOSÉ PINTO-ALVARÁ N°3141/2022. 880.064/2020-EDSON JOSÉ PINTO-ALVARÁ N°2680/2021. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 880.362/2009-G I PARTICIPACOES LTDA-OF. N°33421/2025. Determina a interdição da lavra(442) 880.362/2009-G I PARTICIPACOES LTDA- N° do Termo de Interdição:01/2025, de 25/08/2025- Lacre N° s/n. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.123/2016-DARK RODRIGUES FREIRE- Registro de Licença N° 16/2017 - Vencimento em 14/04/2029. Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 880.108/2025-DAVID SOUZA CORREIA EDUARDO PONTES E PONTES Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 74/2025 Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 896.503/2002-GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA- DOU de 25/05/2018 896.503/2002-GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA- DOU de 25/05/2002 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 896.116/2019-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA 896.027/2023-MENDONCA AREIAS ESPECIAIS LTDA 896.022/2020-JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 896.116/2019-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA 896.027/2023-MENDONCA AREIAS ESPECIAIS LTDA 896.022/2020-JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.078/2021-PRETO SANTA TERESA LTDA-OF. N°36799/2025/COROUT- ES / R J / A N M Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 891.010/1994-S.A.G. SOUTH AMERICA GRANITE LTDA-OF. N°36450/2025/SERFIS- ES / A N M 896.665/2006-SUMMIT MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-OF. N ° 3 6 9 9 4 / 2 0 2 5 / S E R F I S - ES / A N M 896.113/2010-CERÂMICA RUDIO LTDA EPP-OF. N°37978/2025/SERFIS-ES/ANM 896.756/1995-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-OF. N ° 3 9 2 0 3 / 2 0 2 5 / S E R F I S - ES / A N M 896.074/2005-CERÂMICA RUDIO LTDA EPP-OF. N°38248/2025/SERFIS-ES/ANM 896.666/2006-STONE QUARTZ LTDA-OF. N°39773/2025/SERFIS-ES/ANM 890.136/1987-MARGRANCIL MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N ° 3 9 4 2 8 / 2 0 2 5 / S E R F I S - ES / A N M 896.203/1999-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA-OF. N ° 4 0 2 6 4 / 2 0 2 5 / S E R F I S - ES / A N M 896.090/2007-ARGIFORTE SAO FRANCISCO LTDA-OF. N°40323/2025/SERFIS- ES / A N M Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 890.478/1987-COMIL COTAXE MINERACAO LTDA- AI Nº 702/2022/SEFAM- ES / A N M Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 896.666/2006-STONE QUARTZ LTDA- AI N° 389/2019/GER - ES/SEFAM - DOU de 26/11/2019 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 890.031/1980-RYDIEN EMPREENDIMENTOS LTDA- Portaria N°351- DOU de 05/09/2001